A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, vive um cenário crítico na gestão de pessoal. Mesmo após abrir um concurso público com 1.118 vagas em cadastro de reserva, o município segue funcionando majoritariamente com servidores temporários e mantém o certame suspenso. Uma denúncia enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aponta que 70% dos cargos previstos em lei continuam ocupados por trabalhadores contratados, apesar da justificativa oficial de que o concurso foi paralisado por “limite prudencial” de gastos com pessoal. A análise da folha de pagamento mostra que o município desembolsa R$ 3,1 milhões por mês com mão de obra temporária — valor R$ 1,09 milhão maior do que gastaria caso efetivasse os aprovados pelo vencimento-base previsto no edital. O concurso, lançado em 2024, foi suspenso sob alegação de que a prefeitura ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os dados fiscais mais recentes mostram que o argumento já não se sustenta. Em agosto de 2024, quando o concurso foi travado, o gasto com pessoal representava 53,7% da Receita Corrente Líquida Ajustada, acima do limite de 51,3%. Porém, os relatórios oficiais revelam que o índice caiu para 48,73% em abril de 2025 e ficou em 50,29% em abril de 2026, dentro da normalidade. Mesmo assim, o município não retomou o concurso — e, ao contrário, aumentou o número de temporários em 18,5% no período. O levantamento do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo mostra um déficit estrutural de concursados. Dos 93 cargos previstos em lei, 53 funcionam com 70,4% de mão de obra temporária: são 1.753 contratos provisórios contra apenas 738 servidores efetivos. Em nove cargos, não há nenhum concursado. Funções essenciais, como Coletor de Lixo, Fisioterapeuta, Vigilante e até toda a Procuradoria Jurídica, operam com 100% de servidores temporários. Na saúde, os índices também preocupam: Psicólogos (94,4%), Dentistas (86,1%) e Técnicos em Enfermagem (78,1%) são majoritariamente contratados. Além disso, a denúncia aponta um padrão que se repete há três anos: demissões em massa entre novembro e janeiro, seguidas por recontratações concentradas em datas específicas, como 3 de março de 2026 (678 pessoas), 2 de janeiro de 2023 (660) e 1º de março de 2024 (607). O ciclo indica a manutenção da mesma força de trabalho, apenas renovando contratos para driblar limites legais de prorrogação. Uma nota técnica detalhando as irregularidades e o impacto financeiro foi enviada ao TCM-BA, que deve analisar o caso e decidir sobre abertura de auditoria e possíveis medidas cautelares. A expectativa é que o órgão avalie se a prefeitura está utilizando contratações temporárias de forma indevida e se há necessidade de retomada imediata do concurso público.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM‑BA) decidiram, nesta terça‑feira (21), manter a rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, apresentadas pelo ex‑prefeito Fábio Nunes Dias. O colegiado deu provimento parcial ao recurso do gestor e reduziu a multa aplicada, que passou de R$ 10 mil para R$ 8,5 mil, após o esclarecimento de parte das falhas apontadas no relatório técnico. Apesar da redução da penalidade, o tribunal destacou que persistem irregularidades consideradas relevantes, especialmente em processos licitatórios, pesquisas de preços, planejamento de contratações e justificativas de quantitativos de bens e serviços. Também foram identificados descumprimentos de normas previstas em editais e ausência de documentação suficiente para afastar impropriedades já registradas na análise inicial. Segundo o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, os documentos apresentados pela defesa não foram suficientes para alterar o entendimento sobre os principais problemas que comprometeram o mérito da prestação de contas. Ele ressaltou que, embora alguns apontamentos tenham sido sanados, o conjunto das irregularidades mantém a gravidade da situação. Com a decisão, o ex‑prefeito permanece sujeito às sanções previstas e ao registro da rejeição das contas, que pode impactar futuras análises de elegibilidade e ações de improbidade. O processo segue para registro e arquivamento conforme os trâmites do TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendou, em sessão realizada nesta quinta-feira (21), a rejeição das contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do ex-prefeito Fábio Nunes Dias. Segundo o parecer do relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, a decisão foi motivada pela falta de recursos suficientes para cobrir despesas inscritas como restos a pagar, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O tribunal também apontou irregularidades nos investimentos obrigatórios em educação. Conforme a análise técnica, o município aplicou apenas 8,28% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Além disso, a gestão utilizou 48,10% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação básica, percentual inferior ao mínimo de 70% exigido pela legislação. Diante das irregularidades, os conselheiros aprovaram multa de R$ 10 mil ao ex-gestor e determinaram o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa. Ainda cabe recurso da decisão.

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou, nesta quarta-feira (6), um acordo com a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana para reforçar a segurança e a preservação no Santuário do Bom Jesus da Lapa. A reunião foi realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com participação de representantes do Ministério Público, do município e da Diocese.O acordo prevê medidas voltadas à proteção de romeiros e visitantes, além da segurança de imóveis localizados em áreas de risco. Também está prevista a implantação de um programa contínuo de monitoramento geológico na região do santuário. Desde 2025, ações preventivas já vêm sendo executadas no local, como a retirada controlada de blocos instáveis, o manejo de áreas críticas e interdições pontuais.  Segundo o Ministério Público, as medidas têm como objetivo preservar o patrimônio religioso e reduzir riscos, além de proteger a vida e a segurança de moradores e visitantes.