Contas de ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa são rejeitadas
Contas de ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa são rejeitadas
Órgão apontou irregularidades fiscais e descumprimento de investimentos mínimos na educação durante exercício de 2024.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendou a rejeição das contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa devido à falta de recursos suficientes para cobrir despesas e irregularidades nos investimentos em educação. Além disso, a gestão aplicou apenas 8,28% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo constitucional de 25%. O tribunal também determinou multa ao ex-gestor e encaminhou representação ao Ministério Público Estadual. Ainda cabe recurso da decisão.
- A gestão do ex-prefeito Fábio Nunes Dias foi criticada por não ter utilizado os recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação básica de acordo com a legislação, utilizando apenas 48,10% dos recursos para esse fim, inferior ao mínimo de 70% exigido. Isso levou à aprovação da multa e à representação ao Ministério Público Estadual.
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendou, em sessão realizada nesta quinta-feira (21), a rejeição das contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do ex-prefeito Fábio Nunes Dias. Segundo o parecer do relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, a decisão foi motivada pela falta de recursos suficientes para cobrir despesas inscritas como restos a pagar, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O tribunal também apontou irregularidades nos investimentos obrigatórios em educação. Conforme a análise técnica, o município aplicou apenas 8,28% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Além disso, a gestão utilizou 48,10% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação básica, percentual inferior ao mínimo de 70% exigido pela legislação. Diante das irregularidades, os conselheiros aprovaram multa de R$ 10 mil ao ex-gestor e determinaram o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa. Ainda cabe recurso da decisão.
MPBA firma acordo para segurança no Santuário de Bom Jesus da Lapa
MPBA firma acordo para segurança no Santuário de Bom Jesus da Lapa
Parceria com prefeitura e Diocese prevê monitoramento geológico e proteção de visitantes e moradores
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público do Estado da Bahia firmou um acordo com a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana para reforçar a segurança e a preservação no Santuário do Bom Jesus da Lapa. As medidas incluem a proteção de romeiros e visitantes, a segurança de imóveis em áreas de risco e a implantação de um programa contínuo de monitoramento geológico na região. Isso tem como objetivo preservar o patrimônio religioso e reduzir riscos, além de proteger a vida e a segurança de moradores e visitantes.
- As medidas foram implementadas desde 2025, incluindo a retirada controlada de blocos instáveis, o manejo de áreas críticas e interdições pontuais.
Foto: Divulgação | Santuário do Bom Jesus da Lapa
O Ministério Público do Estado da Bahia firmou, nesta quarta-feira (6), um acordo com a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana para reforçar a segurança e a preservação no Santuário do Bom Jesus da Lapa. A reunião foi realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com participação de representantes do Ministério Público, do município e da Diocese.O acordo prevê medidas voltadas à proteção de romeiros e visitantes, além da segurança de imóveis localizados em áreas de risco. Também está prevista a implantação de um programa contínuo de monitoramento geológico na região do santuário. Desde 2025, ações preventivas já vêm sendo executadas no local, como a retirada controlada de blocos instáveis, o manejo de áreas críticas e interdições pontuais. Segundo o Ministério Público, as medidas têm como objetivo preservar o patrimônio religioso e reduzir riscos, além de proteger a vida e a segurança de moradores e visitantes.























