A Câmara Municipal de Caetité divulgou a pauta da sessão ordinária marcada para segunda‑feira (15), às 18h. Os vereadores devem analisar projetos, vetos, pareceres e novas indicações que tratam de temas administrativos, homenagens e demandas de infraestrutura no município, incluindo propostas do Executivo e matérias apresentadas pelos parlamentares. Entre os itens em destaque está o Projeto de Lei nº 1240/2026, enviado pelo prefeito, que autoriza redução temporária da alíquota do ISSQN para a empresa Complexo Tanque Novo Energias Renováveis S.A, como forma de incentivo fiscal. Também será apresentado o Projeto de Lei nº 1239/2026, do vereador Gustavo Luiz Soares França, que propõe denominar Rua Tenente Luiz Heinzen a atual Rua 005, no bairro São Vicente II. Os vereadores também vão deliberar sobre pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 1232/2026, que amplia o número de vagas para o cargo de fiscal de obras no quadro efetivo do município, incluindo emenda supressiva do vereador Miguel Gonçalves Nogueira. Outro ponto da pauta é o Projeto de Lei nº 1237/2026, que trata da reforma administrativa da Prefeitura, reorganizando a estrutura do Executivo e atualizando cargos em comissão e funções de confiança. A sessão ainda inclui a análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 1046/2026, apresentado pelo vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que concede a Medalha Vereador César Ladeia ao ex‑vereador Zacarias Fernandes Nogueira. Também será apreciada uma Moção de Aplausos ao atleta João Pedro de Carvalho, campeão baiano de karatê nas categorias Sub‑21 e Sênior até 67 kg. Entre as indicações que serão apresentadas estão a regulamentação da Feira do Rolo, a pavimentação da área em frente ao PSF da comunidade de Campinas, a ampliação do cemitério da mesma localidade, a roçagem e patrolamento das estradas da região de Rodapé e a reforma da Praça do Forró, no bairro Buenos Aires. A sessão será transmitida pelas redes sociais da Câmara e por sites e rádios credenciadas. Confira a pauta completa.

A Câmara Municipal de Caetité divulgou a pauta da sessão ordinária que será realizada na segunda-feira (25), a partir das 18h. A reunião contará com apresentação de projetos, pareceres e indicações que serão apreciados pelos vereadores. O encontro começa com o uso da Tribuna Livre pelo morador Antônio Lima Sousa, que apresentará o projeto “Brincando Como Antigamente”. Entre os itens previstos está o Projeto de Lei nº 1234/2026, enviado pelo Executivo, que trata da reforma administrativa da Prefeitura. O texto reorganiza a estrutura do governo municipal, redefine cargos em comissão e funções de confiança e estabelece nova tabela de vencimentos. Também será lida a Mensagem de Veto nº 03/2026, na qual o prefeito veta integralmente o PL nº 1205/2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim. A proposta vetada criava o Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural. Outros projetos entram na pauta para conhecimento dos parlamentares, como o PL nº 1230/2026, do vereador Wasley Isaque Santos Borges, que propõe declarar a Casa de Waldick Soriano, no distrito de Brejinho das Ametistas, como Patrimônio Cultural Material. Já o PL nº 1233/2026, do vereador Té de Nezinho, cria o Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira e ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino. A sessão também inclui pareceres de comissões. Entre eles, o que analisa o PL nº 1212/2026, que institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Outro item é o PL nº 1232/2026, que amplia o número de vagas para o cargo de fiscal de obras no quadro efetivo. Os vereadores ainda devem discutir o PL nº 1215/2026, que garante prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas. O texto recebeu emenda modificativa dos vereadores Dinaldo Soares Silva Santos e Miguel Gonçalves Nogueira e segue acompanhado de parecer jurídico. Por fim, será apreciado o parecer referente ao PL nº 1227/2026, do vereador Pedro Couto Costa, que reconhece como utilidade pública a Associação de Ajuda Mútua Boas Ações, sediada na comunidade de Tabua, em Campinas de Santa Luzia. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e por rádios credenciadas. A população pode acompanhar a reunião e participar das discussões sobre as ações do Legislativo.

A Prefeitura de Caetité sancionou a lei que concede reajuste anual aos servidores públicos efetivos do município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6) e estabelece aumento salarial para diferentes categorias do funcionalismo. De acordo com a Lei nº 1.077, assinada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar, os profissionais do magistério terão reajuste de 5,53% sobre os vencimentos básicos. Já os demais servidores efetivos receberão aumento de 6,51%. O texto determina que o reajuste não se aplica aos servidores com salários vinculados a repasses da União Federal, já que essas categorias possuem regras próprias de atualização salarial. Ainda conforme a publicação oficial, os efeitos financeiros da lei serão retroativos a 1º de janeiro de 2026. A prefeitura informou que os recursos para cumprimento da medida sairão das dotações orçamentárias vigentes, podendo haver suplementação caso necessário.