A vereadora Rozangela dos Santos Matos Chaves, a mais votada de Lagoa Real nas últimas duas eleições municipais, assumiu o comando do MDB no município e passou a liderar a comissão provisória da legenda. A mudança retira do ex-prefeito Pedro Cardoso Castro o controle político do partido após quase duas décadas. De acordo com informações registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a nova composição partidária coloca a parlamentar à frente do MDB local, encerrando um período iniciado em 2008, quando o ex-gestor passou a exercer influência direta sobre a sigla. A ascensão de Rozangela ocorre após dois resultados expressivos nas urnas. Em 2020, a vereadora foi eleita com 767 votos e, em 2024, ampliou sua votação para 1.087 votos, consolidando-se como uma das principais lideranças políticas do município. Além da nova presidente, a comissão provisória do MDB passa a contar com Gabriel Farias Pinheiro, Júnior Santana de Matos Pessoa, Roberto Vieira Evangelista e Silvana Maria Sobrinho na direção partidária. A reestruturação altera o cenário político de Lagoa Real e coloca a legenda sob o comando de um novo grupo. Nos bastidores, a mudança é vista como um movimento que fortalece o protagonismo da vereadora dentro do MDB e reposiciona o partido para os próximos ciclos eleitorais no município.

A Câmara Municipal de Lagoa Real reprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2020, período em que o município era administrado pelo ex-prefeito Pedro Cardoso Castro. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (9). O julgamento contrariou o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municíios da Bahia (TCM-BA), que havia recomendado a aprovação das contas com ressalvas e aplicação de débito ao gestor. Para derrubar o entendimento do órgão de controle, a legislação exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores. Segundo a Câmara, o ex-prefeito foi regularmente notificado, mas não compareceu ao plenário e também não enviou representante legal para realizar defesa oral durante a apreciação do processo. Antes da votação, o vereador Laiston Liberato Correia utilizou a tribuna para defender a rejeição das contas. Em seguida, os parlamentares participaram da votação secreta, realizada por chamada nominal e depósito de cédulas em urna. Ao final da apuração, foram contabilizados seis votos pela reprovação e três pela aprovação. Com o cumprimento do quórum qualificado exigido pela legislação, a Câmara decidiu rejeitar as contas do exercício de 2020. Após a proclamação do resultado, a Mesa Diretora determinou a adoção dos procedimentos legais e a publicação do respectivo Decreto Legislativo formalizando a decisão do Legislativo municipal.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira, por não atender a uma determinação do órgão sobre a apuração de possíveis casos de acumulação irregular de cargos públicos por três servidores municipais. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Julgamentos na sessão desta quarta-feira (7) e se refere ao exercício de 2022. O processo foi instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do tribunal após o ex-gestor deixar de apresentar, dentro do prazo estabelecido, documentos solicitados para esclarecer indícios identificados durante uma fiscalização realizada em cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relator do caso, conselheiro Paulo Rangel, o ex-prefeito foi comunicado e teve acesso ao processo, mas não apresentou justificativas nem documentos que comprovassem a regularização das situações apontadas. Além da multa, o TCM-BA determinou que o atual prefeito adote providências para regularizar a situação. A decisão ainda cabe recurso.

Um servidor público municipal de Candiba, no sudoeste da Bahia, obteve na Justiça o direito de reduzir em 50% a jornada de trabalho para acompanhar o filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi oficializada pela Prefeitura por meio da Portaria nº 002/2026, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 17 de setembro. A decisão determina que a redução da carga horária ocorra sem corte de salário e sem necessidade de compensação das horas não trabalhadas. Segundo o servidor, o pedido havia sido apresentado anteriormente à administração municipal acompanhado da documentação necessária, mas o benefício não teria sido concedido na esfera administrativa. Após a negativa, ele recorreu à Justiça para garantir o direito. Com a nova jornada, o servidor afirma que poderá participar de forma mais ativa da rotina do filho, especialmente nas consultas, terapias e demais atividades ligadas ao tratamento. A medida atende a uma determinação judicial e passa a valer oficialmente no âmbito da administração municipal. Casos semelhantes têm sido analisados pelo Judiciário em diferentes partes do país, especialmente quando os cuidados exigidos por pessoas com deficiência demandam acompanhamento constante por parte de pais ou responsáveis. A Portaria nº 002/2026 já foi publicada pela Prefeitura de Candiba e formaliza o cumprimento da decisão judicial.

O vice-prefeito de Paramirim, no Sertão Produtivo, sudoeste da Bahia, João de Almeida (Avante), morreu aos 73 anos na madrugada desta quarta-feira (16). Ele estava internado desde o dia 5 de setembro no Hospital Municipal Aurélio Rocha e, segundo informações divulgadas pela imprensa local, enfrentava um câncer diagnosticado após o período eleitoral. A morte ocorreu justamente na data em que Paramirim celebra o aniversário de sua emancipação política. João de Almeida teve uma trajetória ligada à política municipal e à zona rural de Paramirim. Em nota de pesar, o prefeito João Ricardo (Avante) lamentou a morte do vice-prefeito e destacou sua dedicação ao município. A Prefeitura de Paramirim decretou luto oficial de sete dias. Até o momento, informações sobre o local e os horários do velório e do sepultamento ainda não haviam sido divulgadas.

A Justiça determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, que havia reconduzido o vereador Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB) para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa Legislativa. A decisão também afastou cautelarmente o primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD). A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. Segundo o órgão, ambos os vereadores foram reconduzidos sucessivamente aos mesmos cargos, em desacordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MP, Suede de Jesus Neves Filho presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, sendo novamente eleito para comandar o Legislativo municipal no período de 2025/2026. Para o Ministério Público, a terceira recondução consecutiva viola a interpretação estabelecida pelo STF sobre a reeleição para cargos das mesas diretoras. O promotor destacou que a mesma irregularidade ocorreu com Valmir Alves de Oliveira Júnior, reconduzido pela terceira vez consecutiva ao cargo de primeiro-secretário. Antes da decisão judicial, em 27 de julho, o Ministério Público já havia recomendado a anulação da eleição da Mesa Diretora e a realização de um novo pleito para escolha dos integrantes. Em nota, o promotor Lucas Peixoto Valente ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu caso semelhante envolvendo um município baiano e fixou o entendimento de que quem ocupou o mesmo cargo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 não pode ser reconduzido para o mandato de 2025/2026. Com a decisão, a eleição da Mesa Diretora fica suspensa até nova deliberação da Justiça.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM‑BA) decidiram, nesta terça‑feira (21), manter a rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, apresentadas pelo ex‑prefeito Fábio Nunes Dias. O colegiado deu provimento parcial ao recurso do gestor e reduziu a multa aplicada, que passou de R$ 10 mil para R$ 8,5 mil, após o esclarecimento de parte das falhas apontadas no relatório técnico. Apesar da redução da penalidade, o tribunal destacou que persistem irregularidades consideradas relevantes, especialmente em processos licitatórios, pesquisas de preços, planejamento de contratações e justificativas de quantitativos de bens e serviços. Também foram identificados descumprimentos de normas previstas em editais e ausência de documentação suficiente para afastar impropriedades já registradas na análise inicial. Segundo o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, os documentos apresentados pela defesa não foram suficientes para alterar o entendimento sobre os principais problemas que comprometeram o mérito da prestação de contas. Ele ressaltou que, embora alguns apontamentos tenham sido sanados, o conjunto das irregularidades mantém a gravidade da situação. Com a decisão, o ex‑prefeito permanece sujeito às sanções previstas e ao registro da rejeição das contas, que pode impactar futuras análises de elegibilidade e ações de improbidade. O processo segue para registro e arquivamento conforme os trâmites do TCM.

O prefeito de Érico Cardoso, no Sudoeste da Bahia, Eraldo (Republicanos), publicou um vídeo em que convoca servidores municipais a apoiar seu grupo político nas eleições deste ano. Ao lado do vice-prefeito Deivison (Republicanos), o gestor afirmou que quem não estiver de acordo deve “pedir para sair”. No vídeo, Eraldo reforça o apoio à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e diz que investimentos de mais de R$ 100 milhões no município podem ser comprometidos caso o grupo não vença. Ele destacou que a sucessão estadual terá impacto direto nos rumos da cidade. “Essa é a nossa missão. Nós estamos desde 2021 administrando essa cidade. E até de 2021 a 2028. (...) Aquele que não tiver afim de fazer parte desse time, pede pra sair logo agora”, declarou o prefeito, usando uma camisa com referência ao antigo nome do município, Água Quente. Eraldo está em seu segundo mandato consecutivo e venceu a última eleição com 74,62% dos votos válidos.

O cenário político de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, ganhou novo capítulo após o prefeito João Vitor Martins Laranjeira admitir que tenta uma saída jurídica para disputar novamente a eleição municipal. O gestor, que já foi alvo de operações da Polícia Federal e responde a investigações por irregularidades na administração pública, afirmou em entrevista à Rádio Cidade FM que viajou a Brasília para consultar advogados e avaliar possibilidades legais. João Vitor assumiu a prefeitura em abril de 2024, quando era vice, após a renúncia do então prefeito Tito Eugênio. Meses depois, concorreu ao cargo e venceu o pleito de outubro do mesmo ano. Agora, tenta disputar mais uma vez — o que, pela legislação eleitoral, configuraria terceiro mandato consecutivo, situação proibida pela Constituição. Operações e investigações em curso - O prefeito já foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante fases da Operação Overclean, que apura irregularidades na gestão municipal. As investigações envolvem suspeitas de improbidade administrativa, terceirização ilícita de mão de obra e uso indevido de verbas federais do SUS, conforme inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) . Entre os pontos investigados está a contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços de um município do Maranhão. O MPF apura indícios de burla a concurso público, irregularidades no processo licitatório e possível crime de responsabilidade. Busca por brecha jurídica - Apesar do histórico de investigações e do impedimento legal, João Vitor afirmou que recebeu “grande esperança” após consultas com especialistas em direito eleitoral na capital federal. A defesa aposta em decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que beneficiaram vice‑prefeitos que assumiram o cargo perto das eleições e, mesmo assim, puderam concorrer. No entanto, até o momento, nenhuma consulta formal foi protocolada na Justiça Eleitoral. A possibilidade de candidatura depende de interpretação jurídica específica e validação dos magistrados. Impacto no cenário político - A movimentação do prefeito mexe com o tabuleiro eleitoral da região e abre nova disputa com a oposição, que acompanha de perto os desdobramentos das investigações e da tentativa de reeleição. O futuro político de Riacho de Santana agora depende da análise técnica da Justiça Eleitoral — e de como os tribunais vão interpretar o caso de um gestor que, além de já ter sido alvo de operações federais, tenta contornar a regra que impede o terceiro mandato consecutivo.

A Câmara Municipal de Caetité divulgou a pauta da sessão ordinária marcada para segunda‑feira (15), às 18h. Os vereadores devem analisar projetos, vetos, pareceres e novas indicações que tratam de temas administrativos, homenagens e demandas de infraestrutura no município, incluindo propostas do Executivo e matérias apresentadas pelos parlamentares. Entre os itens em destaque está o Projeto de Lei nº 1240/2026, enviado pelo prefeito, que autoriza redução temporária da alíquota do ISSQN para a empresa Complexo Tanque Novo Energias Renováveis S.A, como forma de incentivo fiscal. Também será apresentado o Projeto de Lei nº 1239/2026, do vereador Gustavo Luiz Soares França, que propõe denominar Rua Tenente Luiz Heinzen a atual Rua 005, no bairro São Vicente II. Os vereadores também vão deliberar sobre pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 1232/2026, que amplia o número de vagas para o cargo de fiscal de obras no quadro efetivo do município, incluindo emenda supressiva do vereador Miguel Gonçalves Nogueira. Outro ponto da pauta é o Projeto de Lei nº 1237/2026, que trata da reforma administrativa da Prefeitura, reorganizando a estrutura do Executivo e atualizando cargos em comissão e funções de confiança. A sessão ainda inclui a análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 1046/2026, apresentado pelo vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que concede a Medalha Vereador César Ladeia ao ex‑vereador Zacarias Fernandes Nogueira. Também será apreciada uma Moção de Aplausos ao atleta João Pedro de Carvalho, campeão baiano de karatê nas categorias Sub‑21 e Sênior até 67 kg. Entre as indicações que serão apresentadas estão a regulamentação da Feira do Rolo, a pavimentação da área em frente ao PSF da comunidade de Campinas, a ampliação do cemitério da mesma localidade, a roçagem e patrolamento das estradas da região de Rodapé e a reforma da Praça do Forró, no bairro Buenos Aires. A sessão será transmitida pelas redes sociais da Câmara e por sites e rádios credenciadas. Confira a pauta completa.

A Câmara Municipal de Caetité divulgou a pauta da sessão ordinária que será realizada na segunda-feira (25), a partir das 18h. A reunião contará com apresentação de projetos, pareceres e indicações que serão apreciados pelos vereadores. O encontro começa com o uso da Tribuna Livre pelo morador Antônio Lima Sousa, que apresentará o projeto “Brincando Como Antigamente”. Entre os itens previstos está o Projeto de Lei nº 1234/2026, enviado pelo Executivo, que trata da reforma administrativa da Prefeitura. O texto reorganiza a estrutura do governo municipal, redefine cargos em comissão e funções de confiança e estabelece nova tabela de vencimentos. Também será lida a Mensagem de Veto nº 03/2026, na qual o prefeito veta integralmente o PL nº 1205/2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim. A proposta vetada criava o Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural. Outros projetos entram na pauta para conhecimento dos parlamentares, como o PL nº 1230/2026, do vereador Wasley Isaque Santos Borges, que propõe declarar a Casa de Waldick Soriano, no distrito de Brejinho das Ametistas, como Patrimônio Cultural Material. Já o PL nº 1233/2026, do vereador Té de Nezinho, cria o Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira e ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino. A sessão também inclui pareceres de comissões. Entre eles, o que analisa o PL nº 1212/2026, que institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Outro item é o PL nº 1232/2026, que amplia o número de vagas para o cargo de fiscal de obras no quadro efetivo. Os vereadores ainda devem discutir o PL nº 1215/2026, que garante prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas. O texto recebeu emenda modificativa dos vereadores Dinaldo Soares Silva Santos e Miguel Gonçalves Nogueira e segue acompanhado de parecer jurídico. Por fim, será apreciado o parecer referente ao PL nº 1227/2026, do vereador Pedro Couto Costa, que reconhece como utilidade pública a Associação de Ajuda Mútua Boas Ações, sediada na comunidade de Tabua, em Campinas de Santa Luzia. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e por rádios credenciadas. A população pode acompanhar a reunião e participar das discussões sobre as ações do Legislativo.

A Prefeitura de Caetité sancionou a lei que concede reajuste anual aos servidores públicos efetivos do município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6) e estabelece aumento salarial para diferentes categorias do funcionalismo. De acordo com a Lei nº 1.077, assinada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar, os profissionais do magistério terão reajuste de 5,53% sobre os vencimentos básicos. Já os demais servidores efetivos receberão aumento de 6,51%. O texto determina que o reajuste não se aplica aos servidores com salários vinculados a repasses da União Federal, já que essas categorias possuem regras próprias de atualização salarial. Ainda conforme a publicação oficial, os efeitos financeiros da lei serão retroativos a 1º de janeiro de 2026. A prefeitura informou que os recursos para cumprimento da medida sairão das dotações orçamentárias vigentes, podendo haver suplementação caso necessário.