Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Iraquara e afasta primeiro-secretário

A Justiça determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, que havia reconduzido o vereador Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB) para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa Legislativa. A decisão também afastou cautelarmente o primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD). A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. Segundo o órgão, ambos os vereadores foram reconduzidos sucessivamente aos mesmos cargos, em desacordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MP, Suede de Jesus Neves Filho presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, sendo novamente eleito para comandar o Legislativo municipal no período de 2025/2026. Para o Ministério Público, a terceira recondução consecutiva viola a interpretação estabelecida pelo STF sobre a reeleição para cargos das mesas diretoras. O promotor destacou que a mesma irregularidade ocorreu com Valmir Alves de Oliveira Júnior, reconduzido pela terceira vez consecutiva ao cargo de primeiro-secretário. Antes da decisão judicial, em 27 de julho, o Ministério Público já havia recomendado a anulação da eleição da Mesa Diretora e a realização de um novo pleito para escolha dos integrantes. Em nota, o promotor Lucas Peixoto Valente ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu caso semelhante envolvendo um município baiano e fixou o entendimento de que quem ocupou o mesmo cargo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 não pode ser reconduzido para o mandato de 2025/2026. Com a decisão, a eleição da Mesa Diretora fica suspensa até nova deliberação da Justiça.