- A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

- Os profissionais de enfermagem iniciaram, na manhã desta quinta-feira (29) uma manifestação na frente do hospital geral do estado (HGE) Vasco da Gama, em Salvador. A classe de enfermagem, técnicos e auxiliares de todo o país aderiram à greve geral, em defesa do piso salarial nacional. A greve de 48 horas já registra manifestação, no início desta manhã, em diversos municípios do estado baiano. Em Feira de Santana, os manifestantes fecharam a BR-324. Além disso, Jequié, Ilhéus e Ipiaú também registraram atos de protestos. De acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, 14 estados já confirmaram a adesão ao movimento grevista. Em nota, o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (Ces), reforçou que, diante dos atos de mobilização por pagamento do Piso Salarial Nacional, é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento da constitucionalidade do piso da enfermagem. O órgão pede que a Suprema Corte efetue os pagamentos com celeridade. O presidente do colegiado da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Marcos Sampaio, destaca a urgência da decisão. "O STF precisa finalizar imediatamente o julgamento dessa pauta e garantir o direitos desses trabalhadores para que a população não conviva com a sombra das tão necessárias greves e estratégias de luta da garantia dos direitos", afirma.

- O presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida está publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, quando se comemora o Dia Internacional da Enfermagem. As informações são do site Agência Brasil. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento. A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida. Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no país, existem atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste. A lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo.

- A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (18) para discutir a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Foram convidados para o evento os ministros da Saúde, Nísia Trindade; da Fazenda, Fernando Haddad (PT); da Casa Civil, Rui Costa (PT); do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e entidades que representam hospitais, trabalhadores em hospitais e prefeituras. O debate foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG).  "No SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas", diz o deputado. E continua: "A relevância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na promoção, manutenção e recuperação da saúde do povo brasileiro é primordial para que se garanta nosso princípio maior da Constituição Federal, qual seja, a dignidade da pessoa humana."

- Na manhã desta quarta-feira (22), em Livramento de Nossa Senhora, professores da Rede Municipal de Ensino realizaram uma passeata, pedindo que a Prefeitura Municipal cumpra com o pagamento do Piso Nacional do Magistério. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Profissionais em Educação de Livramento (Spel) e pela Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), que também obteve apoio de estudantes e de pais de alunos. Os manifestantes se concentraram na Praça Zezinho Tanajura, no Centro, onde saíram em passeata rumo ao Paço Municipal. Segundo os organizadores, aproximadamente 400 pessoas participaram do movimento, munidos com faixas e apitos, gritaram palavras de ordem “professor na rua, a culpa não é sua, piso é lei”, bradaram os educadores. Na terça-feira (21), Gerlando Oliveira, representante da APLB, concedeu uma entrevista à Rádio Portal Sudoeste, em que afirmou que a Prefeitura de Livramento vinha cumprindo com o piso, mas que este ano, a gestão municipal alegou dificuldade orçamentária. “O município de Livramento vinha pagando o piso ainda com dificuldades em anos anteriores, e este ano afirmou que não tem condição de pagar o piso. Isso fez com que a categoria se reunisse em assembleia convocada pela APLB e pelo SPEL, e definiram que a gente lutaria juntos. Isso é o grande ganho hoje da categoria. A gente está diminuindo divergências na busca pelos nossos direitos”, afirmou Oliveira. 

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. "A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.