Pedro Cardoso tomou a iniciativa de devolver aos cofres do município o dinheiro pago pela “honraria” e também R$1 mil que recebeu a título de diárias para transporte e hospedagem. 

O prefeito do município de Lagoa Real, no Sudoeste da Bahia, Pedro Cardoso Castro (PMDB), terá que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil – imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios – porque pagou ao “Instituto Tiradentes” R$ 578,00 para ser homenageado com diploma e medalha, como sendo um dos “Cem melhores prefeitos do Brasil. O “instituto”, de acordo com reportagem da Rede Globo apresentada no programa “Fantástico”, em agosto último, prestou a mesma homenagem a um jumento. Pedro Cardoso Castro, logo após a veiculação da reportagem tomou a iniciativa de devolver aos cofres do município o dinheiro pago pela “honraria” e também R$1 mil que recebeu a título de diárias para transporte e hospedagem. Apesar da iniciativa de devolver o dinheiro, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, na sessão desta quarta-feira (07) do tribunal, ao apresentar parecer sobre o Termo de Ocorrência instaurado para apurar os gastos com a fraude, recomendou a aplicação da multa de R$2 mil, para que o prefeito tenha mais cuidado e se abstenha de gastar dinheiro público com supostas homenagens que em nada contribuem para o município. A argumentação do prefeito de que agiu de “ boa-fé” e de que, para ele, até então o tal Instituto Tiradentes era tido como entidade “séria e ilibada”, não sensibilizou nenhum dos conselheiros do TCM. Cabe recurso da decisão.

Pedro Cardoso Castro (PMDB) candidato a prefeitura do município de Lagoa Real, foi alvo de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta pelo promotor Francisco de Freitas Júnior, do Ministério Público Eleitoral (MPE), em Caetité. Segundo o MPE, o candidato encontra-se inelegível, na medida em que teve as contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), referente a celebração do Convênio nº 043/2001 com a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB), no valor de R$ 16.248,14, cujo objetivo era a execução de obras complementares referentes à iluminação e alambrado na quadra poliesportiva da cidade. Diante do processo, o candidato ajuizou ação anulatória contra o estado da Bahia e o Tribunal de Contas da Bahia solicitando a suspensão da decisão do TCE, requerendo, ainda, a exclusão do nome da lista dos inelegíveis. O juiz Josevando Souza Andrade foi favorável ao recurso e suspendeu os efeitos da decisão do TCE. Agora, Pedro Cardoso esta apto a concorrer e disputar as eleições 2016 no município de Lagoa Real.