O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro seja ouvido no inquérito que investiga a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Paulo Gonet afirma que a oitiva do parlamentar é uma etapa necessária da investigação, principalmente em razão da possibilidade prevista na legislação penal de apresentação de retratação, medida que pode afastar eventual responsabilização criminal. Segundo o procurador-geral, o procedimento deve retornar à Polícia Federal para que o senador seja formalmente ouvido antes do prosseguimento da apuração. A investigação tem como base uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por autoridades dos Estados Unidos. Na postagem, o senador afirmou que "Lula será delatado" e associou o presidente da República ao Foro de São Paulo, fazendo referências a supostos crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a grupos terroristas, ditaduras e eleições fraudadas. No mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito e entendeu que houve a prática do crime de calúnia contra o presidente da República. O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para análise das próximas providências. Após a divulgação da conclusão da investigação, a assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada para comentar o caso, mas não se manifestou. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da defesa do parlamentar. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre os próximos passos da investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro. No parecer, Gonet afirmou que a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar o ex-presidente tem fundamento nas circunstâncias apuradas e que não há elementos que justifiquem a aplicação de sanções disciplinares capazes de alterar o regime de cumprimento da pena. Segundo o procurador-geral, "não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena". Apesar disso, Gonet defendeu que a arma permaneça apreendida. Para ele, a posse de arma de fogo é incompatível com a condição de quem cumpre prisão domiciliar. Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito e decidiu não indiciar Bolsonaro. O delegado responsável pelo caso entendeu que a arma está regularmente registrada e que o ex-presidente não estava proibido de mantê-la em sua residência. Por outro lado, o policial indiciou o segurança de Bolsonaro, Estácio Leite, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar do Exército foi abordado em uma blitz, em Brasília, enquanto transportava a arma. Segundo a defesa do ex-presidente, o armamento seria levado para manutenção, versão confirmada pelo segurança durante as investigações. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre o pedido relacionado ao regime de prisão domiciliar do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (11) nas alegações finais assinadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro utilizou entrevistas e publicações em redes sociais para pressionar autoridades brasileiras e buscar sanções internacionais contra ministros do STF e integrantes do governo federal. A PGR sustenta que o objetivo seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a suposta trama golpista. De acordo com Gonet, o ex-parlamentar teria atuado deliberadamente para intimidar ministros responsáveis pelo julgamento da ação penal relacionada ao caso. “Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento”, afirmou o procurador nas alegações finais. A investigação apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos em defesa de medidas como sobretaxas contra produtos brasileiros e restrições de vistos para ministros do STF. Para a PGR, parte das ameaças mencionadas pelo ex-deputado acabou se concretizando, provocando impactos econômicos em setores produtivos brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos norte-americanos. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Durante o andamento do processo, o ex-deputado não constituiu advogado particular e foi representado pela Defensoria Pública da União. A defesa argumentou que as declarações feitas por Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado. As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos. Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu. Supremo - O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011. Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.  Procuradoria - Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações. Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.  Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib).