O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta supostos vínculos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master. Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será levado ao plenário ou ao órgão competente para análise. A liberação foi publicada neste domingo (6), mas ainda não há previsão para o julgamento. O relatório tornou-se público após Mendonça retirar o sigilo do documento na última semana. Entre os elementos apresentados pela Polícia Federal estão diálogos atribuídos a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, incluindo mensagens trocadas antes da prisão do empresário em 2025. O documento também cita informações relacionadas a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. A divulgação do relatório aprofundou a crise institucional dentro do STF. Em resposta, Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça, alegando supostos crimes como abuso de autoridade e improbidade administrativa. Posteriormente, Edson Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news e determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre o caso. Enquanto isso, Paulo Gonet manifestou-se pela nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal, sustentando que a investigação teria extrapolado os limites legais. Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou que o procurador-geral se declarasse impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master por também ser mencionado nas conversas analisadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou, nesta quinta-feira (3), o caso Banco Master como o "maior roubo da história do Brasil" e defendeu que as investigações avancem sem qualquer tipo de proteção aos envolvidos. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a apuração deve alcançar todos os suspeitos, independentemente de cargo ou influência política. "É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer", declarou. O presidente também criticou o que chamou de "vazamentos seletivos" e disse que a população tem o direito de conhecer toda a verdade sobre o caso. Segundo ele, a crise evidencia a necessidade de reformas no sistema político e no Judiciário, incluindo a criação de um código de ética para magistrados. Lula afirmou ainda que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontado por ele como líder do esquema, mantinha relações com pessoas influentes e destacou que sua prisão e o fechamento do Banco Master ocorreram durante seu governo. Na primeira manifestação pública sobre a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente também cobrou uma atuação firme do presidente da Corte, Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para garantir a credibilidade das investigações.

Em meio à escalada da crise que envolve integrantes do Supremo Tribunal Federal desde a revelação de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou na noite desta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem informações por escrito sobre o vazamentos de conteúdos sigilosos. Segundo a decisão de Fachin, os quatro terão cinco dias úteis para apresentar os esclarecimentos. Fachin abriu o procedimento depois de receber manifestações relacionadas ao relatório da PF que reuniu mensagens extraídas do celular de Vorcaro e que mencionam Moraes, Gonet e Rodrigues. Somente após receber o posicionamento, o presidente do STF vai decidir sobre os próximos passos da crise, inclusive em relação ao pedido para que o plenário da Corte examine o caso. A decisão foi tomada poucas horas depois de Moraes encaminhar a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. No documento, Moraes aponta possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Moraes acusa Mendonça de atuar de maneira parcial e de direcionar medidas contra ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No centro do conflito entre os dois ministros, está o relatório produzido pela PF a partir dos dados apreendidos no celular de Vorcaro. Mendonça, relator do caso Master, determinou que a PF identificasse o interlocutor de mensagens enviadas pelo banqueiro. Posteriormente, Mendonça retirou o sigilo dos documentos e indicou que o material deveria ser submetido ao plenário do STF. Entre as mensagens estão conversas que a PF atribui a Moraes e pedidos de Vorcaro para que fossem acionados Gonet e Andrei Rodrigues com o objetivo de blindá-lo. A divulgação do material provocou forte reação na cúpula da PGR. Gonet pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar a investigação de elementos envolvendo outro ministro do Supremo sem provocação da PF ou do Ministério Público Federal. No material produzido pela PF, o procurador-geral também é citado pelos investigadores. Ofensiva do presidente do Supremo sinaliza pressão contra 'vale-tudo' - Ao pedir informações simultaneamente a dois ministros do Supremo diretamente envolvidos na crise e aos chefes da PGR e da Polícia Federal, Fachin deixa clara sua intenção: elencar a cadeia de decisões que levou à apreensão do celular de Vorcaro, à produção do relatório, à manutenção do sigilo e à consequente divulgação do material. Segundo as informações divulgadas na decisão, Fachin quer esclarecer, em especial, como se deu o acesso e a utilização dos dados e a atuação dos diferentes órgãos no episódio. Em resumo, não é uma simples ordem para que os quatro “expliquem vazamentos”. Como pano de fundo, está uma eventual apuração de maior amplitude sobre a condução do caso e a obediência às regras processuais. Com a ofensiva, Fachin assume o posto de "árbitro" de uma crise que coloca em xeque a própria credibilidade do Supremo. Antes de apertar o cerco para reduzir a temperatura interna, o presidente do STF já havia afirmado que os fatos eram de “especial gravidade” e que as circunstâncias exigiam da presidência do tribunal “serenidade, responsabilidade e firmeza”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (3) o avanço das investigações sobre o Banco Master sem qualquer tipo de proteção a autoridades ou pessoas influentes. Em pronunciamento divulgado pela Presidência da República, ele afirmou que a apuração deve alcançar todos os envolvidos. "É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer", declarou. Lula classificou o caso como um dos maiores escândalos já registrados no país e afirmou que a investigação envolve pessoas com influência política e econômica. O presidente também criticou o vazamento seletivo de informações e disse que esse tipo de prática compromete a confiança da população nas instituições. Sem citar nominalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula voltou a defender a criação de um código de ética para o Judiciário e afirmou que cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, adotar medidas para garantir a credibilidade das investigações. O caso segue em análise no STF. Enquanto o ministro André Mendonça deve levar o tema ao plenário da Corte, a Procuradoria-Geral da República questionou a legalidade do procedimento adotado na investigação.

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram uma discussão acalorada após uma investigação da Polícia Federal identificar Moraes como interlocutor do empresário Daniel Vorcaro. As informações são da Coluna Andreza Matais, do Metrópoles. Segundo a publicação, Moraes procurou Mendonça na segunda-feira (31) e foi recebido no gabinete do colega. O encontro, porém, teria terminado em clima de forte tensão, com troca de acusações e uma discussão que, de acordo com a coluna, quase chegou a uma agressão física. Mendonça havia determinado à PF que identificasse quem conversava com Vorcaro em um diálogo no qual eram citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A apuração apontou que o interlocutor era Moraes. Na conversa, Vorcaro teria pedido a Moraes “proteção” de Gonet e Andrei Rodrigues. Durante o encontro, Mendonça questionou como Moraes havia tomado conhecimento de uma investigação sigilosa que está sob sua relatoria. Conforme o relato publicado pelo Metrópoles, Moraes respondeu: “Eu tenho minhas fontes. Fui ministro da Justiça”. Ainda segundo a coluna, Moraes acusou Mendonça de direcionar a investigação contra ele. O ministro também estaria se preparando para reagir ao colega nos próximos dias.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório da Polícia Federal que reúne conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um interlocutor apontado como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado nesta terça-feira (1º). Gonet argumenta que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria extrapolado suas atribuições ao determinar que a PF analisasse especificamente o material. Segundo o procurador-geral, um ministro do STF só pode ser investigado após autorização do próprio tribunal. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou. O relatório foi produzido após Mendonça determinar que a Polícia Federal analisasse, em 72 horas, diálogos encontrados no celular de Vorcaro. Para Gonet, a ordem para investigar pessoas específicas, sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria PF, deve ser considerada nula. Mendonça quer que o pedido da PGR seja analisado pelo plenário do STF e deve liberar o processo para pauta a partir da próxima semana. A definição da data do julgamento caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Interlocutores de Mendonça sustentam que Moraes não foi diretamente investigado e que a análise buscava identificar a rede de influência do ex-banqueiro.

Uma discussão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), quase terminou em agressão física, segundo informações da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. O confronto teria acontecido depois de Moraes tomar conhecimento de que Mendonça havia determinado o aprofundamento das investigações que acabaram identificando o ministro como o suposto destinatário de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes teria pedido uma conversa com Mendonça para tratar do assunto, mas o encontro acabou em bate-boca. A discussão ficou acalorada e, segundo a apuração, por pouco não evoluiu para agressões físicas. A investigação, que tramita sob sigilo e está sob relatoria de Mendonça, buscou identificar o interlocutor de Vorcaro em mensagens nas quais eram citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Após o aprofundamento das apurações, a Polícia Federal concluiu que as mensagens teriam sido enviadas a Moraes. Nos textos, Vorcaro pede suposta “proteção” em relação a Gonet e Andrei Rodrigues. Mendonça também teria questionado como Moraes tomou conhecimento do avanço de uma investigação sigilosa. Já Moraes teria acusado o colega de direcionar as apurações contra ele. Disputa deixa os bastidores - A jornalista Andréia Sadi avalia que o novo pedido de Mendonça no caso Master tornou explícita uma disputa que vinha sendo travada nos bastidores do Supremo. A crise passou a envolver diferentes grupos dentro da Corte e uma disputa sobre os rumos das investigações. No entorno de Mendonça, há a avaliação de que existiram movimentos para limitar o alcance das apurações e impedir que elas avançassem sobre as relações de Vorcaro com políticos e integrantes do Judiciário. Do outro lado, aliados de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues reagiram à atuação do relator. Nos bastidores, há quem defenda questionar Mendonça por suposto desvio de finalidade e abuso de autoridade. Também é discutida a possibilidade de tentar retirar Mendonça da relatoria do caso Master. A disputa também chegou ao comando da Polícia Federal. Entre investigadores, há preocupação de que a atuação de Mendonça possa provocar uma crise envolvendo o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Também há preocupação com possíveis vazamentos de informações sigilosas. A possibilidade de uma colaboração premiada de Daniel Vorcaro é outro ponto de tensão no caso. No entorno de Mendonça, existe desconfiança sobre a resistência enfrentada em negociações anteriores e a avaliação de que uma eventual delação mais ampla poderia revelar relações de Vorcaro com personagens influentes da política e do Judiciário.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à operação de busca e apreensão realizada contra o senador Jaques Wagner, mas foi contrário à apreensão de dinheiro em espécie e de bens de alto valor encontrados durante a ação. A informação consta em documentos tornados públicos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Nos documentos, Paulo Gonet avaliou que a apreensão dos valores e dos objetos era uma medida prematura e excessivamente invasiva. Segundo o procurador-geral, a simples posse de dinheiro em espécie ou de bens de luxo não caracteriza, por si só, a prática de crime. Apesar da manifestação da Procuradoria-Geral da República, André Mendonça acolheu o pedido da Polícia Federal e autorizou a apreensão dos itens. Durante a operação, foram recolhidos 13 relógios de luxo e cerca de R$ 479 mil em espécie, entre reais, dólares e euros, localizados em um hotel de Brasília e em um apartamento do senador, em Salvador. A investigação faz parte do chamado caso Banco Master e apura suspeitas envolvendo Jaques Wagner e o banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os fatos investigados também está a negociação de um apartamento de luxo avaliado em R$ 2,5 milhões. Por meio da defesa, o senador nega qualquer irregularidade. Os advogados afirmam que parte dos relógios apreendidos são réplicas e sustentam que Jaques Wagner está tranquilo em relação às investigações, confiante de que conseguirá comprovar sua inocência durante o andamento do processo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro seja ouvido no inquérito que investiga a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Paulo Gonet afirma que a oitiva do parlamentar é uma etapa necessária da investigação, principalmente em razão da possibilidade prevista na legislação penal de apresentação de retratação, medida que pode afastar eventual responsabilização criminal. Segundo o procurador-geral, o procedimento deve retornar à Polícia Federal para que o senador seja formalmente ouvido antes do prosseguimento da apuração. A investigação tem como base uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por autoridades dos Estados Unidos. Na postagem, o senador afirmou que "Lula será delatado" e associou o presidente da República ao Foro de São Paulo, fazendo referências a supostos crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a grupos terroristas, ditaduras e eleições fraudadas. No mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito e entendeu que houve a prática do crime de calúnia contra o presidente da República. O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para análise das próximas providências. Após a divulgação da conclusão da investigação, a assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada para comentar o caso, mas não se manifestou. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da defesa do parlamentar. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre os próximos passos da investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro. No parecer, Gonet afirmou que a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar o ex-presidente tem fundamento nas circunstâncias apuradas e que não há elementos que justifiquem a aplicação de sanções disciplinares capazes de alterar o regime de cumprimento da pena. Segundo o procurador-geral, "não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena". Apesar disso, Gonet defendeu que a arma permaneça apreendida. Para ele, a posse de arma de fogo é incompatível com a condição de quem cumpre prisão domiciliar. Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito e decidiu não indiciar Bolsonaro. O delegado responsável pelo caso entendeu que a arma está regularmente registrada e que o ex-presidente não estava proibido de mantê-la em sua residência. Por outro lado, o policial indiciou o segurança de Bolsonaro, Estácio Leite, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar do Exército foi abordado em uma blitz, em Brasília, enquanto transportava a arma. Segundo a defesa do ex-presidente, o armamento seria levado para manutenção, versão confirmada pelo segurança durante as investigações. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre o pedido relacionado ao regime de prisão domiciliar do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (11) nas alegações finais assinadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro utilizou entrevistas e publicações em redes sociais para pressionar autoridades brasileiras e buscar sanções internacionais contra ministros do STF e integrantes do governo federal. A PGR sustenta que o objetivo seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a suposta trama golpista. De acordo com Gonet, o ex-parlamentar teria atuado deliberadamente para intimidar ministros responsáveis pelo julgamento da ação penal relacionada ao caso. “Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento”, afirmou o procurador nas alegações finais. A investigação apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos em defesa de medidas como sobretaxas contra produtos brasileiros e restrições de vistos para ministros do STF. Para a PGR, parte das ameaças mencionadas pelo ex-deputado acabou se concretizando, provocando impactos econômicos em setores produtivos brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos norte-americanos. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Durante o andamento do processo, o ex-deputado não constituiu advogado particular e foi representado pela Defensoria Pública da União. A defesa argumentou que as declarações feitas por Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado. As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de  posse marcada pelos respectivos órgãos. Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu. Supremo - O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011. Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.  Procuradoria - Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente. Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações. Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.  Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib).