- Os recursos previstos no Orçamento de 2022 para as despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sofreram corte de  R$ 988 milhões. Segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal Folha de São Paulo, essa redução ameaça o atendimento a segurados. O Congresso havia aprovado uma dotação de R$ 2,388 bilhões para gastos de custeio do órgão, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou 41% dessa verba, deixando o INSS com uma previsão de R$ 1,4 bilhão para o ano. Embora o valor seja igual ao solicitado pelo governo ao enviar a proposta de Orçamento, em agosto de 2021, técnicos o consideram abaixo do mínimo para assegurar as atividades do órgão. O veto se dá justamente no momento em que o governo tenta regularizar a fila de espera por benefícios, que acumulava 1,85 milhão de pedidos em novembro de 2021 –dos quais 1,3 milhão com espera acima de 45 dias. Nos bastidores, técnicos alertam que agências podem suspender atendimentos devido à falta de dinheiro. A tesourada pode comprometer a capacidade do órgão de honrar o pagamento de contratos terceirizados de vigilância e limpeza. Sem essas atividades de apoio, as agências não podem abrir ao público.

- O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou levemente a previsão do salário mínimo para 2022, de R$ 1.069 para R$ 1.210, acompanhando uma nova estimativa da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O valor consta do parecer final divulgado na madrugada desta segunda-feira (20), informa o jornal Folha de S. Paulo. A previsão inicial era que o texto fosse votado nesta segunda-feira (20), mas, devido a divergências sobre valores destinados à Educação e em meio à pressão da segurança pública para reajuste salarial, o texto só deve ser apreciado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta terça (21). A conta do reajuste considera que a inflação medida pelo INPC será de 10,18% em 2021 — sem ganho real para o piso nacional, portanto. A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor tem que ser corrigido pela inflação. Em agosto, o governo previa um valor um pouco menor ao considerar uma inflação defasada. Na época, a estimativa era que o valor subisse para R$ 1.170 no próximo ano.

- Durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (19), os deputados estaduais baianos aprovaram, em dois turnos, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. A sessão foi comandada pelo presidente interino da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Paulo Rangel (PT). O PL nº 24.179/2021, de autoria do Executivo, começou a ser discutido na sessão do dia 5, quando houve a leitura do parecer favorável do relator, deputado Zé Raimundo (PT). Entretanto, após a explanação do relatório, o deputado Soldado Prisco (PSC) pediu vistas ao projeto, adiando sua análise (reveja). A LDO 2022 prevê orçamento de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 51,6 bilhões para áreas de seguridade social e fiscal, e R$ 1 bilhão destinado a investimento das empresas, integrado pelas estatais não  dependentes. Segundo o relator Zé Raimundo, a previsão orçamentária está desenhada sobre um cenário de dificuldades econômicas e de crise sanitária devido à pandemia do coronavírus, com projeção de crescimento do PIB baiano em torno da média esperada para o Brasil, que é de cerca de 2,3%.

- O Orçamento de 2022, enviado pelo governo nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional, reserva R$ 3,943 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. Embora isso represente uma queda de 85% em comparação ao autorizado para este ano (R$ 27,8 bilhões), a equipe econômica diz que não faltarão recursos para a compra do imunizante no próximo ano. O valor foi estabelecido considerando um plano enviado pelo Ministério da Saúde. Esse plano não deixa claro a necessidade de uma revacinação de toda a população no próximo ano, de acordo com integrantes do Ministério da Economia. Por isso, a opção foi estabelecer esse montante, que ainda tem uma destinação incerta. O gasto do Ministério da Saúde com enfrentamento da pandemia foi de R$ 70,8 bilhões em 2020 e está previsto em R$ 53,7 bilhões neste ano.

- O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é possível acomodar no Orçamento um valor mais elevado para o Bolsa Família. Segundo ele, até o momento, o programa está perfeitamente enquadrado dentro dos planos do ministério, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite do teto. A intenção é que o valor do benefício chegue a R$ 300. Guedes ponderou, no entanto, que, para aumentar o valor, é preciso controlar gastos inesperados que costumam ocorrer em decisões dos Três Poderes da República. A informação foi divulgada pela Agência Brasil. “Até agora, a nossa ideia do Orçamento era essa e imprevistos sempre acontecem e terão que ser atacados diretamente. Estamos analisando e, pelas primeiras informações que estão chegando, é possível que a gente tenha que rever alguma coisa”, disse após participar na sede do Ministério da Economia, no Rio, do lançamento do projeto de remição de foro digital, com a apresentação do aplicativo SPUApp.

- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que começará a planejar a realização do próximo Censo para 2022. O planejamento será iniciado depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que votou para obrigar o governo federal a realizar a pesquisa no ano que vem. O Censo havia sido cancelado pelo Palácio do Planalto com a justificativa de falta de verba no orçamento. Na nota divulgada à imprensa,   o IBGE detalha as fases do planejamento. “O projeto descreverá as demandas de recursos a serem repassados ao Instituto ainda neste ano, para que o Censo ocorra no ano que vem - por enquanto, sem data definida. A prioridade, agora, é fechar a proposta, já que há necessidade urgente de recomposição do orçamento para conclusão de etapas preparatórias essenciais ao longo de 2021”, explica. O texto ainda explica que o projeto de planejamento é apenas o primeiro passo até a realização da pesquisa. “Após a elaboração do plano de trabalho, serão retomadas reuniões com as áreas técnica, consultiva e operacional, que vão definir as melhores condições e o período adequado para realização do Censo em 2022.”

- Com manifestações artísticas lembrando as vítimas da Covid-19 e pontuando os ataques à universidade pública, o ato 'Educação contra a Barbárie' pontuou os desmontes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na formação acadêmica do país. O ato foi organizado pela reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba) com a participação de treze entidades nacionais. Os professores falaram dos cortes e complicações que a universidade vive por conta da retenção de verba. O professor Eduardo Mota falou da evolução do orçamento da universidade e pontuou que a verba disponível hoje para a Ufba é a mesma que a de 2010 — a exatos 11 anos atrás.O ato teve participação ainda do presidente da OAB, Luiz Viana, da deputada federal Lídice da Mata (PSB) e representantes de outras importantes entidades nacionais —  SBPC, Academia Brasileira de Ciências, Abrasco, Andifes, UNE, ANPG, Fenaj, ABI, Proifes, Andes, Fasubra e Conif.

- A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 só será realizado em janeiro de 2022. Ela disse que recebeu esta informação de  Danilo Dupas Ribeiro, presidente do Inep, órgão com a atribuição de realizar o exame. A justificativa para a não realização do Enem seria a falta de tempo e orçamento, conforme informou o presidente do Inep a membros do CNE, órgão que assessora o MEC na elaboração de políticas nacionais de educação. A edição anterior do Enem, a de 2020, também foi aplicada fora do ano previsto. A pandemia fez com que a prova fosse adiada para janeiro de 2021. Já havia a suspeita de que a prova para ingresso nas universidades do país não seria aplicada em 2021. Um portaria publicada no Diário Oficial de ontem com as metas globais previstas pelo próprio Inep não incluiu a realização do exame. A reportagem entrou em contato com a assessoria imprensa do Inep e aguarda um posicionamento oficial do órgão.

- A Pró-Reitora de Ações Afirmativas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Cassia Bastos, afirmou nesta quarta-feira (12) que, a partir do próximo mês, alguns dos alunos que dependem da assistência estudantil podem ficar sem receber o auxílio, uma vez que o orçamento para o segundo semestre ainda não foi liberado pelo governo federal. De acordo com ela, parte dos alunos que já têm o direito de receber a bolsa precisariam esperar até a liberação do recurso. No momento, mais de 4.664 alunos já tiveram as bolsas reduzidas por causa dos cortes no primeiro semestre. Segundo a pró-reitora, só no setor de assistência estudantil houve perda de mais de R$ 7 milhões no orçamento. "Como o restaurante universitário está fechado, a gente faz uma bolsa de R$ 400 só para alimentação. Esse valor precisou ser reduzido para R$ 200 para uma boa parte dos estudantes, porque o governo federal não disponibilizou recursos", explica. Cassia afirma que o resultado direto desse cenário é uma evasão dos alunos que entram por ações afirmativas na universidade. "A nossa luta nesse momento é pelas ações afirmativas, porque a reserva de vagas para as classes populares na universidade é mantida pela assistência estudantil", afirma. O governo federal reduziu o orçamento do Ministério da Educação (MEC) destinado às universidades públicas federais em 2021. Esse corte dos recursos afeta diretamente o funcionamento da Ufba, principalmente nas assistências estudantis.