A base do governo Lula já prepara uma nova Proposta de Emenda Constitucional para abrir exceções em relação ao fim da jornada 6x1. O texto, porém, só será conhecido após o segundo turno da corrida eleitoral. Na tentativa de apresentar pauta positiva e buscar uma virada de votos na corrida ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobilizou seus aliados e votou, às pressas, o texto da PEC. A ordem foi para aprovar a matéria da mesma forma como havia passado na Câmara dos Deputados em maio, para dar tempo de apresentar ainda como um trunfo na campanha eleitoral. Mas o Planalto e seus interlocutores no Congresso já sabiam da necessidade de rapidamente fazer ajustes para evitar problemas em alguns segmentos. “É preciso notar que existem alguns setores de que o Senado e a Câmara vão ter que tratar (dos ajustes) com a maior rapidez possível”, disse o relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), ainda durante a sessão de votação. Como exemplo, ele citou dois casos: trabalhadores de plataformas de petróleo e pilotos. Mas observou que há outros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que o Congresso fará ajustes. A própria PEC aprovada prevê um período para regulamentação em segmentos com jornadas específicas, desde que sejam mantidos e computados o limite de 40 horas e as duas folgas semanais. Para isso, bastaria um projeto de regulamentação. Entretanto, a base de Lula está preparando uma nova mudança constitucional, que abriria espaço para debater outras alterações. O texto da PEC paralela está sob responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM). À Coluna do Estadão, ele negou a possibilidade de mexer na garantia de ter mais tempo de folga, como aprovado esta semana, e disse que a opção por emenda constitucional é para evitar que os ajustes sejam facilmente alterados posteriormente de acordo com o humor dos governantes. Durante a sessão do Senado, Braga ressaltou: “Eu já fui empresário, prefeito e governador e sei o que é fechar uma folha de pagamento. Por isso, digo com tranquilidade que esta mudança exige adaptação estrutural da legislação e das empresas para evitar elevação de custos operacionais e, consequentemente, inflação de serviços”. “Não ignoro as preocupações do pequeno comerciante. Não ignoro as preocupações dos setores que têm as suas especificidades. Onde houver essa especificidade, e há, este Congresso tem o dever de contribuir com soluções””, complementou.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No primeiro turno, o texto recebeu 75 votos favoráveis, enquanto apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos em cada turno. A votação foi acelerada por meio de um calendário especial, aprovado pela maioria dos senadores, a pedido da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pelas regras tradicionais, os dois turnos deveriam respeitar um intervalo de cinco dias úteis, o que impediria a conclusão antes do segundo turno das eleições. A proposta estabelece duas folgas semanais obrigatórias, preferencialmente uma aos domingos, e prevê uma transição para a redução da jornada. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara. Durante a discussão, senadores também defenderam a regulamentação de atividades com jornadas específicas, como os setores aéreo e de plataformas digitais. A votação ocorreu em meio à disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Inicialmente contrário à forma como o governo conduzia a discussão, Flávio declarou apoio ao fim da escala 6x1 na terça-feira (13). O PL também encaminhou voto favorável à PEC. O líder do partido no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu medidas para reduzir possíveis impactos sobre os empregadores, como a desoneração da folha de pagamento. A proposta ainda precisa cumprir as etapas restantes de tramitação antes de entrar em vigor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com seis dias de trabalho e um de descanso. O texto segue agora para análise do Plenário da Casa. Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e mantém o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A matéria foi aprovada em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). A comissão também aprovou requerimento para que a proposta tramite em calendário especial no Plenário, com redução dos prazos regimentais. A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, 36 emendas foram apresentadas ao texto, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Omar Aziz afirmou que mudanças na proposta poderiam obrigar o retorno da matéria à Câmara para nova análise. Durante a reunião, que teve quase cinco horas de debate, Rogério Marinho chegou a pedir vista regimental e defendeu que a Constituição não estabeleça uma escala fixa de trabalho. O pedido provocou a suspensão temporária da sessão. Após a retomada, o relator manteve o parecer pela aprovação do texto original. No Plenário do Senado, a PEC precisará passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos. Entre as votações, deve ser respeitado o intervalo previsto no Regimento do Senado, que pode ser reduzido mediante acordo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 deu mais um passo no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o despacho que encaminha o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começará a tramitar. Embora o envio à comissão ainda não conste oficialmente no sistema do Senado, o governo federal trabalha para que a proposta seja votada na primeira semana de setembro, durante o período de esforço concentrado do Congresso. Nos bastidores, o Palácio do Planalto articula a escolha do relator da PEC. O nome mais cotado é o do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, ele afirmou que considera improvável assumir a relatoria e também vê como difícil aprovar uma proposta dessa dimensão em apenas quatro dias de votação. Outra alternativa discutida pelo governo é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A estratégia é indicar um parlamentar de perfil moderado para facilitar a tramitação da proposta. A PEC é considerada uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo também busca evitar alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, já que qualquer mudança obrigaria o retorno da proposta para nova análise dos deputados, atrasando sua aprovação. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Enquanto o governo tenta acelerar a tramitação, representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços defendem que a discussão ocorra sem pressa. As entidades argumentam que os impactos da mudança variam entre os setores da economia e pedem um debate mais amplo antes da votação. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora depende da análise e votação do Senado para seguir à promulgação.

- A médica bolsonarista Nise Yamaguchi resolveu processar os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA), após depoimento prestado à CPI da Covid. A oncologista afirma ter sido vítima de misoginia e humilhação durante sessão. Ela pede indenização de R$ 360 mil aos parlamentares. Na ação, está escrito que os parlamentares “perpetraram um verdadeiro massacre moral”. Em outro trecho diz que os senadores agiram com “intencionalmente com morbo e com deliberada crueldade no escopo de destruir a imagem da médica perante toda a sociedade brasileira”. E que “atônita, viu um ser humano ter destroçada a sua dignidade enquanto médica, cientista e mulher.” Durante a CPI da Covid, o senador baiano questionou se Nise sabia diferenciar um vírus de um protozoário e perguntou se ela tinha estudado diversos aspectos para tratar da pandemia. Na ação, os advogados de Nise dizem que “os protozoários são estudados no 4° ano do estudo fundamental, fato este que por si só, demonstra a intenção de Otto Alencar em diminuir e humilhar publicamente Nise Yamaguchi, desprestigiando seu conhecimento científico”.