A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com seis dias de trabalho e um de descanso. O texto segue agora para análise do Plenário da Casa. Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e mantém o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A matéria foi aprovada em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). A comissão também aprovou requerimento para que a proposta tramite em calendário especial no Plenário, com redução dos prazos regimentais. A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, 36 emendas foram apresentadas ao texto, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Omar Aziz afirmou que mudanças na proposta poderiam obrigar o retorno da matéria à Câmara para nova análise. Durante a reunião, que teve quase cinco horas de debate, Rogério Marinho chegou a pedir vista regimental e defendeu que a Constituição não estabeleça uma escala fixa de trabalho. O pedido provocou a suspensão temporária da sessão. Após a retomada, o relator manteve o parecer pela aprovação do texto original. No Plenário do Senado, a PEC precisará passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos. Entre as votações, deve ser respeitado o intervalo previsto no Regimento do Senado, que pode ser reduzido mediante acordo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 deu mais um passo no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o despacho que encaminha o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começará a tramitar. Embora o envio à comissão ainda não conste oficialmente no sistema do Senado, o governo federal trabalha para que a proposta seja votada na primeira semana de setembro, durante o período de esforço concentrado do Congresso. Nos bastidores, o Palácio do Planalto articula a escolha do relator da PEC. O nome mais cotado é o do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, ele afirmou que considera improvável assumir a relatoria e também vê como difícil aprovar uma proposta dessa dimensão em apenas quatro dias de votação. Outra alternativa discutida pelo governo é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A estratégia é indicar um parlamentar de perfil moderado para facilitar a tramitação da proposta. A PEC é considerada uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo também busca evitar alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, já que qualquer mudança obrigaria o retorno da proposta para nova análise dos deputados, atrasando sua aprovação. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Enquanto o governo tenta acelerar a tramitação, representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços defendem que a discussão ocorra sem pressa. As entidades argumentam que os impactos da mudança variam entre os setores da economia e pedem um debate mais amplo antes da votação. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora depende da análise e votação do Senado para seguir à promulgação.

- A médica bolsonarista Nise Yamaguchi resolveu processar os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA), após depoimento prestado à CPI da Covid. A oncologista afirma ter sido vítima de misoginia e humilhação durante sessão. Ela pede indenização de R$ 360 mil aos parlamentares. Na ação, está escrito que os parlamentares “perpetraram um verdadeiro massacre moral”. Em outro trecho diz que os senadores agiram com “intencionalmente com morbo e com deliberada crueldade no escopo de destruir a imagem da médica perante toda a sociedade brasileira”. E que “atônita, viu um ser humano ter destroçada a sua dignidade enquanto médica, cientista e mulher.” Durante a CPI da Covid, o senador baiano questionou se Nise sabia diferenciar um vírus de um protozoário e perguntou se ela tinha estudado diversos aspectos para tratar da pandemia. Na ação, os advogados de Nise dizem que “os protozoários são estudados no 4° ano do estudo fundamental, fato este que por si só, demonstra a intenção de Otto Alencar em diminuir e humilhar publicamente Nise Yamaguchi, desprestigiando seu conhecimento científico”.