Fim da 6x1 terá mudanças pós-eleição para excluir setores; texto já é preparado por base de Lula

A base do governo Lula já prepara uma nova Proposta de Emenda Constitucional para abrir exceções em relação ao fim da jornada 6x1. O texto, porém, só será conhecido após o segundo turno da corrida eleitoral. Na tentativa de apresentar pauta positiva e buscar uma virada de votos na corrida ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobilizou seus aliados e votou, às pressas, o texto da PEC. A ordem foi para aprovar a matéria da mesma forma como havia passado na Câmara dos Deputados em maio, para dar tempo de apresentar ainda como um trunfo na campanha eleitoral. Mas o Planalto e seus interlocutores no Congresso já sabiam da necessidade de rapidamente fazer ajustes para evitar problemas em alguns segmentos. “É preciso notar que existem alguns setores de que o Senado e a Câmara vão ter que tratar (dos ajustes) com a maior rapidez possível”, disse o relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), ainda durante a sessão de votação. Como exemplo, ele citou dois casos: trabalhadores de plataformas de petróleo e pilotos. Mas observou que há outros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que o Congresso fará ajustes. A própria PEC aprovada prevê um período para regulamentação em segmentos com jornadas específicas, desde que sejam mantidos e computados o limite de 40 horas e as duas folgas semanais. Para isso, bastaria um projeto de regulamentação. Entretanto, a base de Lula está preparando uma nova mudança constitucional, que abriria espaço para debater outras alterações. O texto da PEC paralela está sob responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM). À Coluna do Estadão, ele negou a possibilidade de mexer na garantia de ter mais tempo de folga, como aprovado esta semana, e disse que a opção por emenda constitucional é para evitar que os ajustes sejam facilmente alterados posteriormente de acordo com o humor dos governantes. Durante a sessão do Senado, Braga ressaltou: “Eu já fui empresário, prefeito e governador e sei o que é fechar uma folha de pagamento. Por isso, digo com tranquilidade que esta mudança exige adaptação estrutural da legislação e das empresas para evitar elevação de custos operacionais e, consequentemente, inflação de serviços”. “Não ignoro as preocupações do pequeno comerciante. Não ignoro as preocupações dos setores que têm as suas especificidades. Onde houver essa especificidade, e há, este Congresso tem o dever de contribuir com soluções””, complementou.