A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei Nº 14.680, que obriga estabelecimentos comerciais como bares, casas de eventos e restaurantes a auxiliarem mulheres que se sintam em situação de risco ou assédio. Coautoria das deputadas estaduais Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (União Brasil), a legislação exige que bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e locais de eventos em geral adotem medidas de apoio às mulheres nessas circunstâncias. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Legislativo. Ivana Bastos expressou que “o índice de violência contra a mulher tem apresentado números alarmantes. A situação exige medidas efetivas, e essa nossa proposta é mais um importante instrumento para o estado no combate aos atos sofridos pelas mulheres nesses espaços. Muitos estados já dispõem dessa política pública, e a Bahia não podia ficar de fora dessa luta”. Segundo o projeto, os estabelecimentos devem oferecer uma pessoa para acompanhar a mulher até algum meio de transporte ou até que ela comunique o problema à polícia. Outra medida prevista é a colocação de cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes do local, informando sobre a disponibilidade do estabelecimento para auxiliar mulheres em situação de risco. O PL também determina que os estabelecimentos capacitem os funcionários para agirem de acordo com a lei. De acordo com a regulamentação da lei, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação imediata à polícia. Além disso, em caso de assédio registrado em suas dependências, a lei exige que os estabelecimentos forneçam às autoridades quaisquer informações disponíveis, como filmagens, fotografias, documentos, imagens do circuito de vigilância e outros meios que possam auxiliar na identificação dos autores das agressões ou de quaisquer outras formas de assédio contra mulheres.

- 11 mulheres foram resgatadas de um falso centro terapêutico para dependentes químicos, que era mantido por pastores, na cidade de Planalto, no Sudoeste da Bahia. De acordo com informações do site G1, era cobrado das vítimas valores entre R$ 500 e R$ 1 mil por mês para acolhimento no local. No caso das vítimas, seis delas têm 18 anos de idade, enquanto as outras cinco são idosas. Elas foram atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Creas) do município e, em seguida, entregues às famílias. A ação foi resultado da ação conjunta entre a Polícia Militar (PM) e a Secretaria de Assistência Social, após recebimento de denúncia anônima. O falso centro oferecia péssimas condições habitacionais, pois as mulheres viviam presas em quartos insalubres, além de terem que dormir em beliches improvisadas. A PM detalhou que as mulheres eram agredidas fisicamente, verbalmente e sexualmente. Ainda conforme a polícia, durante a vistoria no imóvel, foram encontrados diversos medicamentos controlados sem receita médica, o que inclui estimulantes sexuais. Fora os maus tratos, o casal de pastores ficava com os cartões de benefício das internas, sacava dinheiro e detinha a posse das quantias. No momento que a PM esteve no local, a pastora se fazia presente, mas o companheiro dela, também pastor, não se encontrava. Então, a pastora foi conduzida para a Delegacia Territorial (DT) de Planalto, onde prestou depoimento e foi liberada. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso.

- Uma ação da Delegacia Territorial (DT) de Itapetinga em conjunto com o Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) resultou, nesta segunda-feira (11), na prisão de um homem, de 37 anos, suspeito de assediar 117 mulheres por meio de um perfil falso (fake) em uma rede social. A investigação teve início há sete meses, quando uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência no Neam informado que tinha sido extorquida por um homem. “Ela relatou que o suspeito, com quem trocou mensagens e fotos íntimas, passou a exigir o valor de R$ 3 mil para não tornar público os conteúdos”, informou a titular do Núcleo, delegada Déborah Soares Pereira. No decorrer da apuração, constatou-se que o homem usava um perfil falso para atrair mulheres e, após o envio de conteúdos íntimos das vítimas, ele tentava extorqui-las, tendo o crime de violação sexual mediante fraude e extorsão sido registrado por, pelo menos, seis delas. “Seis inquéritos estão em andamento e, com a prisão do suspeito, acreditamos que outras vítimas compareçam às unidades da Polícia Civil para denunciar o crime”, acrescentou a delegada do Neam. Com o cumprimento da ordem judicial, ocorrida no âmbito da Operação Átria, o homem passou por exame de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.

- Na tarde deste domingo (18), um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro de passeio deixou duas mulheres gravemente feridas, em Brumado. Segundo informações do site 97 News, o fato aconteceu no bairro Olhos D'água, e a colisão foi capturada por câmeras de segurança da localidade. Pelas imagens, é possível perceber que o veículo invade a contramão em alta velocidade e atinge as vítimas, que com impacto da batida, são arremessadas para cima, sendo que uma delas, choca-se violentamente contra o muro. As imagens de segurança também revelam que o motorista fugiu do local sem prestar socorro. Neste momento, as duas encontram-se internadas no Hospital Municipal de Brumado, em estado de grave. Ainda de acordo com o referido portal, a Polícia Militar (PM) já dispõe do número da placa do automóvel, em razão das imagens das câmeras de segurança, portanto, é só uma questão de tempo para que o condutor seja localizado. Ainda não há informações sobre divulgação de boletim médico.

- Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que - em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante - a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência. Informação - As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde. Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde. O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento. Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.

- A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra. “Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou. O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. Penalidade da lei - “O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher. “A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou. “Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.

- As notícias diárias sobre assédio já mostram que o número de casos no Brasil é preocupante. Agora a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Uber, confirma essa percepção. De acordo com o levantamento, cerca de 46,7% das mulheres brasileiras, de 16 anos ou mais, já sofreram algum tipo de assédio sexual no país. A pesquisa mostra que as denúncias mais recorrentes são de cantadas desrespeitosas ao andar nas ruas, seguida de situações nos ambientes de trabalho e transportes públicos. Só no último mês, dois casos chamaram atenção nos noticiários baianos. O primeiro deles foi uma denúncia de adolescentes que dizem ter sido assediadas pelo dono de um restaurante localizado no Salvador Shopping. O homem teria sentado na mesa das jovens feito propostas para elas, afirmando que não tinha problema em se envolver com menores de idade. O caso foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP), que está investigando o ocorrido. O outro caso foi na casa mais vigiada do país. Dois participantes, MC Guimê e Antônio Cara de Sapato, foram expulsos do Big Brother Brasil após cenas em que o cantor aparece tocando no corpo da mexicana Dania Mendez e em que lutador tenta “roubar” um beijo da visitante.

O governo da Bahia lançou na manhã desta segunda-feira (13) o planejamento da Operação Carnaval 2023, realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). O conjunto de ações para o primeiro Carnaval depois da pandemia da Covid-19 na capital e interior do estado vai reunir 30 mil profissionais das polícias Militar (PM) e Civil (PC), Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros (CBMBA). O investimento para garantir a segurança de baianos e turistas é de mais de R$ 60,8 milhões. “Estamos falando de quase 70 milhões de reais com investimento tanto no pessoal quanto na infraestrutura de alojamentos, equipamentos, câmeras, de portais para que as pessoas possam, de fato, ter a garantia que dentro do circuito estarão o mais seguras possível. Nós estaremos trabalhando 24 horas, a PM, Civil e Bombeiros, mesmo quando não está acontecendo a passagem e trios e de blocos,  a polícia está em operação. Nós teremos ações diárias para acompanhamento tanto da capital, quanto do interior”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, em coletiva de imprensa. A Polícia Militar vai garantir o policiamento ostensivo e repressivo nos corredores da festa com efetivo de 22.700 policiais militares, distribuídos em 47 mil turnos. Eles estarão presentes nas áreas de acesso e estações de transporte coletivo, além das principais vias de trânsito da capital baiana. Aeronaves, viaturas de quatro e duas rodas, cães e cavalos também serão aplicados em atividades em todas as áreas que envolvem a festa. O CBMB vai realizar combate a incêndios, salvamentos, resgates aquáticos, vistorias, atendimento pré-hospitalar, entre outras demandas em Salvador e 22 municípios. Postos estarão distribuídos ao longo dos circuitos, incluindo as praias, além de caminhões auto bomba tanques, auto escada mecânico, e veículos para atendimento pré-hospitalar. No total, o efetivo contará com 2.624 bombeiros militares. Já a Polícia Civil contará com delegados, escrivães e investigadores que realizarão atendimentos nos postos especializados e Delegacias Especiais de Área, divididos ao longo dos três circuitos. Ao todo, são 2.922 policiais civis distribuídos em quase 11 mil plantões, atuando em dois eixos: repressão ao crime e qualidade do atendimento aos grupos vulnerabilizados. A violência contra as mulheres também vai estar no foco das ações com a distribuição de uma pulseirinha vermelha que estimula as vítimas a denunciarem os casos. Em Salvador, os acessos aos circuitos Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande/ Centro) e Batatinha (Pelourinho) serão monitorados 24 horas, durante os seis dias do Carnaval 2023, pelos Portais de Abordagens. Ao todo, 300 câmeras fixas e móveis serão monitoradas pela SSP, dentre equipamentos de reconhecimento facial e de monitoramento. Detectores de metais impedirão a entrada de armas de fogo, armas brancas e foragidos da Justiça nos circuitos da festa.

- Golpistas estão fazendo perfil fake em uma propensa plataforma de venda de conteúdo adulto, utilizando-se de imagens de mulheres de Livramento e Dom Basílio. A intenção dos golpistas é que por meio da falsa plataforma de venda de conteúdo, clonar o cartão do usuário. Segundo informações do site Blog Regional, o caso vem acontecendo desde a última semana. O golpe funciona da seguinte forma: no momento em que o usuário clica em um link, é gerado o acesso a uma plataforma falsa que rouba os dados bancários. Ainda de acordo com o portal, uma mulher afirmou que foi avisada por seguidores sobre a existência de um perfil falso dela de venda de conteúdo erótico, que em linguagem de internet, este tipo de material é conhecido como “nude”, no entanto, como foi alegado pela mulher, ela não está inscrita em nenhuma plataforma de venda de material digital 18+. Ainda conforme a reportagem do Blog Regional, o delegado titular de Polícia Civil de Livramento,  Antônio Cláudio Oliveira,  já tem conhecimento do fato, mas afirmou que até o momento, não existe nenhum boletim de ocorrência (B.O) sobre a modalidade de golpe.

- Um homem e três mulheres foram presos nesta segunda-feira (29) após terem sido flagrados com R$ 1,3 mil em cédulas falsificadas na cidade de Seabra, na região da Chapada Diamantina. A ação aconteceu após denúncias de comerciantes do município, que estavam recebendo notas falsas em seus estabelecimentos. De acordo com o delegado Thomas Victor Galdino, da 13ª Coorpin/Seabra, Um dos suspeitos alegou que estava adquirindo o dinheiro pela internet. “Ainda estamos investigando a procedência desse material”, informou. As cédulas foram encaminhadas à perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O quarteto permanece custodiado na sede da Coordenadoria. Segundo a Polícia Civil, a prisão da quadrilha já foi comunicada à Justiça Federal.

- Na última sexta-feira (19), três mulheres foram presas em Luís Eduardo Magalhães, tentando falsificar comprovantes de vacinação contra a Covid-19. Com as mulheres, foram encontrados cerca de R$ 1.000 e três pedaços de papel contendo anotações de nome e CPF de familiares do trio. A Guarda Civil do município (GCM) havia sido chamada a um posto de saúde da cidade para averiguar uma denúncia de que havia pessoas tentando subornar agentes de saúde. De acordo com a (GCM), as suspeitas haviam oferecido a quantia aos funcionários para que entregassem cartões de vacinação contra a COVID-19 sem que tivesse havido, de fato, a imunização. As mulheres foram detidas e encaminhadas para a Delegacia Territorial do município.

- Na manhã de sexta-feira (15), por volta das 10h40, durante uma ação da Polícia Militar (PM), foram presas duas mulheres que realizavam furtos em lojas da cidade de Caetité. Ação se deu mediante denúncias de comerciantes. Durante a abordagem, foram encontradas com a dupla, um óculos Rayban, protetores solares, três peças de Lingerie e a quantia de R$ 1.009 em espécie. Diante da prova material, as duas foram encaminhadas para a Delegacia Judiciária de Caetité.

- Denúncias de estupro foram feitas nesta terça-feira (05), na  Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), de um médico que presta serviço na cidade de Itapetinga, no Sudoeste da Bahia. Segundo informações do site G1, o profissional de saúde é suspeito de violar sexualmente três pacientes do sexo feminino, durante consultas e exames de imagem. Ainda de acordo com o site, o médico é extremamente conhecido na cidade, mas o nome dele não foi divulgado, pois os processos correm em segredo de Justiça.

- Um caso no mínimo intrigante tem movimentado a pacata cidade de Caturama, que fica localizada na Bacia do Paramirim, no Sudoeste baiano. Isso porque, um comerciante local estaria usando um perfil falso nas redes sociais para se passar pelo prefeito e, assim, assediar sexualmente mulheres. Segundo informações do site Bahia Notícias, o responsável pela ação é morador da zona rural de Caturama e tem uma pizzaria na cidade de Rio do Pires, também no Sudoeste. Segundo informações policiais, o prefeito Paulo Mendonça procurou a delegacia local e registrou um boletim de ocorrência. Ainda conforme a polícia, o suspeito abordava as mulheres e pedia fotos íntimas delas. Porém, a grafia utilizada no momento da abordagem levantou a suspeita por parte das mulheres. Com a denúncia feita pelo gestor, a Polícia Civil realizou uma busca na casa do suspeito e apreendeu dois celulares que passarão por perícia.