O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de supostos abusos cometidos por policiais militares durante uma ocorrência em Guanambi, no sudoeste do estado. A medida foi oficializada nesta terça-feira (8) e tem como objetivo apurar relatos de invasão de domicílio sem mandado judicial, além de agressões físicas, ameaças e atos de intimidação contra moradores da cidade. A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, responsável pelo acompanhamento do caso no âmbito do controle externo da atividade policial. O procedimento busca reunir documentos, depoimentos e demais provas que possam esclarecer a conduta dos agentes envolvidos na ocorrência denunciada pelas vítimas. Segundo o MPBA, a apuração pretende verificar se houve violação de garantias constitucionais e eventual abuso de autoridade durante a atuação policial. As circunstâncias da ação também serão analisadas para identificar se os procedimentos adotados pelos agentes seguiram os parâmetros previstos na legislação. Caso as irregularidades denunciadas sejam confirmadas ao longo das investigações, os policiais poderão responder a medidas disciplinares e também enfrentar desdobramentos na esfera judicial. O Ministério Público ainda deverá definir os próximos passos da apuração após a coleta e análise das informações consideradas relevantes para o esclarecimento dos fatos.

A 3ª Promotoria de Justiça de Guanambi instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de possíveis irregularidades e excessos atribuídos a policiais civis que atuam na Delegacia Territorial do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 36/2026 e tem como objetivo esclarecer os fatos relatados ao Ministério Público da Bahia (MPBA). O procedimento foi formalizado no dia 2 de setembro pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior e está registrado sob o número IDEA 692.9.531474/2025. Conforme a portaria, a investigação envolve uma policial civil e a própria Delegacia Territorial de Guanambi. Durante a apuração, o Ministério Público buscará verificar se houve desvio de conduta por parte dos agentes públicos mencionados na denúncia. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser responsabilizados na forma da lei. A instauração do procedimento não representa conclusão sobre os fatos, mas marca o início da investigação para reunir informações, ouvir os envolvidos e esclarecer as circunstâncias apontadas na denúncia.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades no processo de matrícula em colégios da rede estadual de ensino em Guanambi. A investigação busca verificar se estudantes vindos de escolas particulares estão enfrentando restrições para ingressar nas unidades públicas. A apuração foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, por meio da Portaria nº 125/2026, assinada pelo promotor Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro. Um dos principais focos da investigação é o Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep), onde o MP pretende esclarecer se há critérios que possam limitar ou impedir o acesso de alunos oriundos da rede privada. Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir que o ingresso na rede estadual respeite os princípios constitucionais da igualdade de acesso e da gratuidade do ensino, sem restrições não previstas na legislação. Durante o procedimento, serão reunidos documentos, ouvidas as partes envolvidas e, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser expedidas recomendações ou adotadas medidas judiciais.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a atuação das delegacias territoriais de Macaúbas e Ituaçu, no sudoeste do estado. As medidas têm como objetivo fortalecer o controle externo da atividade policial e garantir a regularidade dos serviços prestados à população. Em Macaúbas, o procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Tarcísio Robslei França. A iniciativa prevê o acompanhamento do funcionamento da Delegacia Territorial do município, com a notificação dos órgãos envolvidos e da sociedade sobre a fiscalização. Já em Ituaçu, o procedimento foi aberto pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. A apuração busca acompanhar as rotinas da Delegacia Territorial e verificar fatos relacionados ao exercício da atividade policial. Segundo o MPBA, as medidas seguem normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do órgão. Com a abertura dos procedimentos, os promotores poderão solicitar documentos, realizar inspeções e requisitar informações aos órgãos de segurança pública para verificar o cumprimento das normas e apurar eventuais irregularidades.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes durante as comemorações do aniversário de Guanambi e a realização da Micaguanambi 2026. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (10) pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar e direcionada ao poder público municipal, forças de segurança, organizadores e comerciantes. O documento estabelece medidas para impedir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e prevenir casos de abuso, exploração sexual, violência, desaparecimento e outras situações de vulnerabilidade durante os festejos. A recomendação tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O MPBA alerta que vender, fornecer ou entregar bebida alcoólica a menores de idade configura crime, conforme o artigo 243 do Estatuto, sujeito a detenção e multa. Entre as medidas indicadas à Prefeitura de Guanambi está a exigência de um plano específico de proteção à infância por parte dos organizadores do evento. O município também deverá instalar placas informativas sobre a proibição da venda de bebidas a menores, promover campanhas educativas e disponibilizar pontos de acolhimento e proteção. Outra orientação é a adoção de mecanismos para facilitar a identificação de crianças e adolescentes durante os eventos. A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar deverão manter equipes de plantão, incluindo psicólogos e assistentes sociais, nas áreas de maior concentração de público. As equipes também deverão realizar busca ativa de crianças desacompanhadas e atuar em situações que possam representar risco ou violação de direitos. Às polícias Militar e Civil, o MPBA recomendou o reforço do policiamento ostensivo e da fiscalização nos pontos de venda de bebidas alcoólicas. Os órgãos também deverão dar prioridade à apuração de ocorrências e à adoção das medidas cabíveis em casos de infrações envolvendo crianças e adolescentes. Comerciantes, responsáveis por camarotes, bares e vendedores ambulantes cadastrados deverão exigir documento oficial com foto no momento da venda de bebidas alcoólicas. Em caso de dúvida sobre a idade do consumidor, a orientação é que a venda seja recusada. O Ministério Público estabeleceu prazo de dois dias úteis para que os órgãos e responsáveis notificados confirmem o recebimento da recomendação e apresentem o planejamento das ações de fiscalização e proteção que serão adotadas durante a Micaguanambi 2026.

Uma moradora de Urandi, no sudoeste da Bahia, procurou o Ministério Público da Bahia (MPBA) após enfrentar dificuldades para conciliar o horário de trabalho com o funcionamento da creche municipal onde deixa a filha. Roseane Ferreira afirmou que trabalha de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, enquanto a unidade onde a filha está matriculada encerra as atividades às 16h. Segundo a mãe, a situação se torna ainda mais complicada em datas comemorativas, como o Dia dos Pais e o Dia dos Avós, quando, de acordo com seu relato, a creche não funciona. Sem uma rede de apoio, ela afirma que precisa encontrar alternativas para conseguir cumprir a jornada de trabalho. “Ficamos de mãos atadas sem saber o que fazer com a criança para poder trabalhar. Não tenho rede de apoio e tenho que me desdobrar, às vezes, até trazer minha filha para o trabalho porque não tenho onde deixar”, relatou. Roseane disse que tentou buscar uma solução diretamente com a Secretaria Municipal de Educação, mas não conseguiu alterar o horário de funcionamento da unidade. A situação chegou a envolver o Conselho Tutelar depois que a mãe passou a deixar a filha na creche até as 17h, após o encerramento oficial das atividades. A unidade teria informado que a permanência da criança além do horário estabelecido poderia gerar consequências legais. Roseane, por outro lado, afirma que não tem condições de deixar o trabalho uma hora mais cedo para buscar a filha. A mãe também questiona a diferença de horários em relação a outros municípios da região e defende que as creches ofereçam atendimento compatível com a jornada de trabalho dos pais que não contam com rede de apoio. O caso foi levado ao Ministério Público da Bahia. Roseane terá uma audiência com uma promotora nesta quarta-feira (12), quando deverá apresentar a situação e buscar uma solução para o atendimento da filha. A discussão envolve o funcionamento da unidade, a necessidade de atendimento às famílias e a garantia de que a criança permaneça em segurança enquanto os responsáveis cumprem suas jornadas de trabalho.

 Uma mulher foi condenada a 30 anos de prisão em Jussiape, na Chapada Diamantina, por estuprar a própria filha, um bebê de 1 ano e 10 meses, e uma adolescente de 13 anos. A sentença, proferida ontem (20), também inclui crimes de produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo as vítimas.  Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, os crimes ocorreram antes da última semana de março de 2026. A ré constrangeu a adolescente à prática de atos sexuais e forçou a participação da criança, registrando os abusos em vídeo e guardando as imagens em seu celular. Na decisão, a Justiça fixou indenização mínima de R$ 80 mil por danos morais, sendo R$ 30 mil destinados à adolescente e R$ 50 mil à bebê. A acusada continuará presa preventivamente no Conjunto Penal de Jequié, onde já respondia ao processo sob custódia cautelar. Além disso, foi declarada a incapacidade da mulher para exercer o poder familiar em relação à filha. O caso reforça a gravidade dos crimes de violência sexual contra vulneráveis e a atuação do MPBA na responsabilização dos agressores.

Depois de semanas de incerteza e intensa expectativa entre os fãs, o cantor Léo Foguete está oficialmente confirmado na programação da Festa de Santana 2026, em Caetité. A confirmação foi publicada pela Prefeitura Municipal no Diário Oficial desta terça-feira (2), encerrando as especulações sobre a participação do artista no evento. A contratação do cantor chegou a ser colocada em dúvida após recomendações do Ministério Público da Bahia (MPBA), que vinha acompanhando os gastos de municípios baianos com atrações artísticas para festejos populares. Em diversos casos, o órgão sugeriu a revisão de contratos considerados elevados em relação à realidade financeira das prefeituras. Em Caetité, a discussão também envolveu o valor inicialmente previsto para a apresentação do artista. No entanto, assim como ocorreu em outros municípios baianos, houve negociações entre representantes do setor artístico e órgãos de controle para adequação dos cachês. Na última semana, empresários responsáveis por artistas de projeção estadual e nacional participaram de reuniões com representantes do Ministério Público. Durante os encontros, foram discutidas alternativas para compatibilizar a realização dos eventos com critérios de responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Entre os casos que avançaram nas negociações está o de Léo Foguete, cuja apresentação acabou sendo mantida. A publicação oficial estabelece que o cantor sobe ao palco no dia 25 de julho, uma das datas mais aguardadas da tradicional Festa de Santana. O anúncio provocou forte repercussão nas redes sociais e foi comemorado por admiradores do artista, que aguardavam uma definição sobre sua participação. Dono de grande popularidade nas plataformas digitais e nas redes sociais, Léo Foguete acumula milhões de reproduções de suas músicas e reúne uma legião de fãs em diferentes regiões do país. A confirmação de seu nome reforça a expectativa de grande público durante os festejos deste ano. Com a definição da programação, a organização da festa avança nos preparativos para um dos eventos mais tradicionais e movimentados do calendário cultural de Caetité.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apresentou, na quinta-feira (30), nova denúncia contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (PL), conhecido como Binho Galinha. O parlamentar é acusado de continuar liderando uma organização criminosa sediada em Feira de Santana, mesmo após a deflagração da Operação El Patrón e o recebimento da primeira denúncia oferecida contra integrantes do grupo.De acordo com o MP, a organização atua há mais de uma década e mantinha suas atividades ilícitas por meio de “laranjas”, como Cristiano de Oliveira Machado, responsável por movimentar recursos e ocultar bens. Ainda segundo a denúncia, o deputado continuou praticando crimes como jogos de azar, agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro, desrespeitando medidas cautelares impostas anteriormente. As investigações apontam que Binho Galinha contou com o apoio direto da companheira, Mayana Cerqueira da Silva, e do filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. O MP afirma que os dois administravam atividades ligadas ao jogo do bicho, agiotagem e lavagem de dinheiro, enquanto o deputado controlava decisões e lucros.Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal indicam que operadores financeiros dividiam valores obtidos ilegalmente, repassando a maior parte ao parlamentar. Em uma das transações citadas, de R$ 160 mil, R$ 155 mil teriam sido destinados a ele. Além de Binho Galinha, também foram denunciados Mayana Cerqueira da Silva, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, Cristiano de Oliveira Machado e outros dez envolvidos. O grupo é apontado como organização criminosa com características milicianas, com atuação principal em Feira de Santana e região.As operações “El Patrón” e “Estado Anômico” identificaram práticas como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, receptação qualificada, usurpação de função pública e embaraço às investigações. O deputado já responde a outras duas denúncias apresentadas pelo MP-BA — uma em dezembro de 2023 e outra em fevereiro deste ano — pelos crimes de lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagrou, nesta quarta-feira (29), a segunda fase da Operação Fauna Protegida, com o cumprimento de 21 mandados de busca, apreensão e prisão preventiva na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A ação mira integrantes da maior organização criminosa de tráfico de aves silvestres do país. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPBA, em parceria com as Promotorias Regionais Ambientais de Itabuna e Ilhéus, e conta com apoio do Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (Nudema), além do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama).Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e quatro de prisão preventiva. Na Bahia, as ações se concentram em Monte Santo e Valente. No Rio de Janeiro, ocorrem em Magé, Guapimirim, Rio das Ostras, Cabo Frio e Casimiro de Abreu, e em Minas Gerais, em Almenara e Divisópolis. A organização criminosa era liderada por um homem preso em setembro, durante a primeira fase da operação. O grupo é especializado na captura, transporte e comercialização ilegal de aves de canto, com uma estrutura complexa, formada por núcleos de fornecedores, transportadores, financiadores e receptadores.As investigações apontam que os animais eram “encomendados” por espécie e quantidade, capturados em áreas rurais da Bahia e Minas Gerais, e mantidos em cativeiros precários antes de serem levados para receptadores no estado do Rio de Janeiro. A operação integra o projeto Libertas, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que busca fortalecer o combate nacional ao tráfico de animais silvestres.A ação conta com apoio da Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento Especializado (CPE), da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), do 16º Batalhão da PM e da 7ª CIPM, além dos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e do Rio de Janeiro (MPRJ).

A Justiça Federal concedeu uma liminar que proíbe a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Cartório de Registro de Imóveis local de transferirem propriedades situadas em sete bairros do município para o domínio da Igreja Católica. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (29), atende a uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com a medida, ficam suspensos os registros em favor da Arquidiocese, que vinha reivindicando a posse dos terrenos. Caso o pedido tivesse sido aceito, os atuais proprietários – incluindo famílias que adquiriram seus imóveis por meio do programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos da Caixa Econômica Federal – estariam sujeitos ao pagamento de laudêmio, uma espécie de taxa cobrada pelo "direito de uso" de terras pertencentes a uma entidade que se considera a proprietária original.A área reivindicada é extensa e concentra cerca de 150 mil moradores. Abrange ainda imóveis de órgãos públicos, como a sede atual do MPF, o terreno do antigo aeroporto da cidade e o local destinado à construção da nova sede da Polícia Federal. O juiz responsável pelo caso acolheu os argumentos do Ministério Público, destacando que não há registros válidos que sustentem a titularidade da Igreja sobre os terrenos. Segundo a decisão, a Arquidiocese perdeu o prazo legal para regularizar a situação fundiária — que expirou em 2003 — e agora tenta retomar a posse sem documentação suficiente para comprovar os limites das áreas reclamadas.Além de suspender os registros, a liminar determina a realização de uma audiência pública no dia 11 de novembro, às 9h, no auditório da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista. O encontro deve reunir representantes do Judiciário, do Ministério Público, entidades civis e moradores para debater os efeitos e implicações do laudêmio na cidade. O QUE É LAUDÊMIO?O laudêmio é uma taxa cobrada quando um imóvel localizado em terreno foreiro (pertencente originalmente à União, Igreja ou particulares que detêm o domínio direto) é transferido para outro proprietário. Essa cobrança, historicamente associada ao regime de sesmarias e capitanias hereditárias, ainda hoje gera controvérsias, sobretudo em áreas urbanas que cresceram sobre antigos latifúndios ou terras da Igreja.

A terceira fase da Operação Premium Mandatum foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (25) para desarticular o núcleo de comando de uma facção criminosa que atua em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, e em outras cidades da região. A ação também teve alvos em Santa Catarina. Coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Gaeco Norte e da 3ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim, a operação cumpriu sete mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão. Entre os investigados estão líderes, gerentes e facilitadores da facção, alguns já presos, que, segundo o MP, continuavam dando ordens de dentro do sistema prisional. Eles são suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro e comércio ilegal de armas. Durante a ação, foram apreendidos R$ 71 mil em espécie e diversos aparelhos eletrônicos, que serão periciados para aprofundar as investigações.