Uma motocicleta usada para transporte de passageiros por aplicativo foi apreendida na manhã desta quarta-feira (1º) em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran), a abordagem ocorreu por volta das 10h, na Rua Barão de Macaúbas, no bairro Vomitamel. O condutor foi flagrado no momento em que desembarcava um passageiro e recebia o pagamento pela corrida. Segundo a Smtran, o serviço de transporte por aplicativo com motocicletas não possui autorização legal para operar no município. A infração foi classificada como gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH do condutor e na remoção do veículo para o pátio do órgão. A prática também fere a Lei Federal 13.640/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos e exclui o uso de motocicletas nesse tipo de serviço. Além disso, a legislação exige habilitação de categoria B ou superior para o exercício da atividade. A Smtran informou que seguirá fiscalizando casos semelhantes para coibir o funcionamento irregular e garantir a segurança dos usuários.

- Conforme foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) de Caetité, na cidade, 146 pessoas oferecem serviço de mototáxi, sendo que, desse contingente, 117 prestadores de serviço operam de forma regular, enquanto 29 estão operando sem a regulamentação necessária, o que implica em a não realização de vistoria anual para averiguar as condições de segurança das motocicletas, o que pode colocar em risco a vida do usuário. E de acordo com a Prefeitura Municipal, os mototaxistas nesta situação têm até o final deste mês para regularizar a situação, se não quiserem ser considerados clandestinos. Os mototaxistas que ainda não fizeram a regulamentação alegaram que a pandemia diminuiu a quantidade de serviço e, por isso, faltou fundos para pagar o alvará no valor de R$ 105,00.  Em contato com Vagnelson Ribeiro, diretor de Trânsito municipal, por sua vez, afirmou que, por lei, a administração não pode abrir mão de receita. “A administração, por lei, não pode abrir mão de receita, porém, tomou todas as providências para que todos os Mototaxistas pudessem se regularizar, por exemplo: celebração de um TAC, em que não foi cobrado vários procedimentos reduzindo os custos pela metade e até dividindo o alvará em cinco vezes, mesmo assim, muitos não pagaram, inclusive vale frisar que o valor cobrado em Caetité é o menor do Brasil. Cidades vizinhas cobram quase 250,00 reais por alvará e outras além do alvará cobram a vistoria, aqui não cobramos por este serviço, enfim, a nossa intenção é garantir a segurança dos usuários e do próprio condutor e fiscalizar para que o serviço seja prestado com qualidade aos nosso munícipes”, explicou Vagnelson.