O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas determinou novas restrições. Na decisão, assinada nesta sexta-feira (3), o magistrado revogou o porte de arma do ex-presidente, cassou seu registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) e determinou que a defesa entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, as 11 armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro. Ao analisar o caso, Moraes concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave em relação à arma apreendida durante uma blitz em Brasília, o que afastou a possibilidade de revogação da prisão domiciliar e o retorno imediato ao regime fechado. A investigação teve início após uma pistola registrada em nome do ex-presidente ser apreendida, em 15 de junho, com um de seus seguranças durante uma abordagem policial. O militar afirmou que transportava o armamento para manutenção. Moraes acompanhou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual a investigação não apontou irregularidades praticadas por Bolsonaro. Apesar disso, o ministro entendeu que a manutenção da posse de armas é incompatível com a atual situação jurídica do ex-presidente. Além da pistola apreendida na blitz, Moraes determinou o recolhimento de outras dez armas, entre pistolas, carabinas, espingardas e fuzis registrados em nome de Bolsonaro, que deverão ser entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Na decisão, o ministro também advertiu que o descumprimento de qualquer condição da prisão domiciliar poderá resultar no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. Prisão domiciliar - Moraes afirmou que as circunstâncias que anteriormente impediam a concessão do benefício deixaram de existir. Segundo a decisão, não houve registro de novas infrações durante o período de prisão domiciliar e os laudos médicos apresentados pela defesa apontaram melhora no quadro de saúde do ex-presidente. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu autorização para deixar o Hospital DF Star, em Brasília, após tratamento de uma pneumonia. A medida foi concedida em caráter humanitário e temporário, considerando a idade e o estado de saúde do ex-presidente. O prazo inicial da domiciliar terminou em 25 de junho, quando a defesa pediu a prorrogação sob o argumento de que Bolsonaro ainda não apresentava condições de retornar ao sistema prisional. Condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Segundo a decisão judicial, ele permanece monitorado por tornozeleira eletrônica e continua sujeito às demais restrições impostas pelo STF.

- O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, foi responsável por liberar, nesta quinta-feira (1°), o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. “Remeta-se o feito à Presidência, solicitando-se inclusão em pauta”, disse o magistrado. O TSE vai julgar uma ação movida pelo PDT, que acusa o ex-mandatário de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião convocada por ele com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocisão, o então chefe do Executivo questionou a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro, sem embasamento. Até o momento, uma data para o julgamento não foi definida. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deverá decidir em breve quando o caso será pautado em uma das sessões da Corte Eleitoral, que ocorrem nas terças e quintas-feiras.

- Alvo de críticas dos colegas por causa do temperamento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse tem que procuraodo "evoluir sempre", por meio da assessoria de imprensa, pediu desculpas por "eventuais erros". "Tenho meu temperamento, procuro evoluir sempre. Peço desculpas por eventuais erros, mas sempre procuro acertar: quero muito ajudar o presidente Lula a reconstruir o Brasil. Estou focado nisso e quero contribuir", declarou Rui Costa. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro passou a ser alvo de críticas tanto de colegas da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como de parlamentares no Congresso Nacional. As reclamações vão desde o estilo do ministro, considerado grosseiro, e chegam a questões práticas, como a demora na autorização de nomeações de indicados para ocupar cargos na máquina federal.

- A indicação de Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) continua a chamar a atenção pública. Mesmo no Carnaval, a candidatura de Aline Peixoto virou novamente alvo de notícias nacionais, expôs o mal-estar entre lideranças do PT baiano e tem causado desgaste ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta semana, os sites G1, BBC Brasil e Uol publicaram a matéria “Cargo vitalício e salário de R$ 35 mil: as esposas de ministros de Lula nos tribunais de contas”, em que relata a tentativa do ex-governador da Bahia de emplacar a esposa como conselheira do TCM (leia aqui, aqui e aqui). A reportagem ainda cita uma entrevista do senador Jaques Wagner (PT) ao Metro1 na qual ele se posiciona contra a ida da esposa de Rui Costa para a Corte de Contas. O jornal Folha de S. Paulo também já publicou notícias e editorial sobre este caso polêmico (leia aqui). Nesta semana, o diário paulista noticiou “Indicações para tribunais de contas privilegiam políticos e ignoram caráter do cargo”. A posição de Wagner declarada ao Metro1 sobre indicação de Aline Peixoto tornou pública as divergências entre ele e Rui Costa, as duas principais lideranças do PT no estado. Os dois já vinham tendo cisões desde a campanha eleitoral do ano passado, quando o ex-governador teria tensionado para ser candidato a senador e depois ao querer ter maior destaque nas propagandas eleitorais de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo da Bahia. Wagner, na época, queria que Lula fosse a estrela principal da campanha petista no estado e teve a tese vitoriosa. Enquanto a polêmica candidatura de Aline Peixoto está na vitrine, é o governo Lula que sofre desgaste já que Rui é hoje o principal porta-voz da gestão petista no país. Inclusive, o presidente da República teria mostrado inconformidade, nos bastidores políticas, com a pretensão do seu ministro da Casa Civil de fazer a esposa conselheira do TCM. Outros integrantes da cúpula governista na Bahia também estão descontente com a indicação, mas querem evitar exposição pública. A sabatina de Aline Peixoto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está marcada para a próxima segunda-feira (27). Já seu concorrente, Tom Araújo (União), será arguido no dia seguinte. A votação acontecerá no dia 7 de março.

A queda de um helicóptero na cidade de Brovary, nos arredores de Kiev, na Ucrânia, deixou 18 mortos, entre eles, três autoridades. O ministro do Interior do país, Denys Monastyrsky; o vice-ministro do Interior, Yevhen Yenin; e o secretário de Estado do Ministério de Assuntos Internos, Yuriy Lubkovych, estavam entre as vítimas. O helicóptero caiu nesta quarta-feira (18), próximo a um jardim de infância e a um prédio residencial. No momento da tragédia, crianças e funcionários estavam no local. Ao todo, nove dos mortos estavam dentro do helicóptero. Três crianças também estão entre as vítimas fatais. De acordo com o chefe da Polícia Nacional, Ihor Klymenko, 29 pessoas ficaram feridos e já estão hospitalizadas, incluindo 15 crianças. A região é alvo de ataques russos, porém, não se sabe ainda se a queda foi acidental ou provocada pela guerra.