Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA em solo brasileiro após classificação terrorista
Ministro das Relações Exteriores afirma que medida adotada pelo governo Donald Trump pode abrir brechas para ações unilaterais e gerar impactos à soberania brasileira.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, alertou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode comprometer a soberania nacional. Em resposta à Câmara dos Deputados, o chanceler explicou que a legislação antiterrorista norte-americana possibilita o uso de força militar em território estrangeiro e acarreta severas sanções administrativas, financeiras e migratórias que podem impactar cidadãos e empresas brasileiras de forma unilateral.
- Vieira ressaltou que o governo brasileiro não foi consultado sobre a medida e se posiciona contra o enquadramento dessas facções como grupos terroristas, uma vez que a legislação nacional possui critérios distintos para essa tipificação. O Itamaraty defende que os mecanismos bilaterais de cooperação já existentes são suficientes para combater o crime organizado, tornando desnecessária a classificação imposta recentemente pelo governo de Donald Trump.
Foto: Reprodução
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira afirmou que a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode abrir espaço para o uso de força militar norte-americana em território brasileiro. A declaração foi feita em resposta a um pedido de informações encaminhado à Câmara dos Deputados. No documento enviado ao deputado federal Evair Vieira de Melo, o chanceler afirmou que a classificação adotada pelo governo do presidente Donald Trump pode produzir efeitos relevantes para a soberania nacional e para a cooperação internacional no combate ao crime organizado. Segundo Mauro Vieira, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite medidas administrativas e judiciais de alcance internacional, o que pode afetar cidadãos e empresas brasileiras nos campos financeiro, migratório e penal. Para o ministro, as ferramentas de cooperação entre os dois países, como troca de informações, combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, já existem e independem dessa classificação. O chefe do Itamaraty também informou que o Brasil não foi consultado formalmente antes da decisão norte-americana, classificando a medida como unilateral. De acordo com ele, o governo brasileiro mantém posição contrária ao enquadramento das facções como organizações terroristas. No Brasil, a legislação prevê a tipificação de terrorismo para atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito com o objetivo de provocar terror social, definição diferente da adotada pelos Estados Unidos. Há cerca de um mês, o governo norte-americano anunciou a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida permite sanções mais amplas, como bloqueio de bens, restrições financeiras e impedimentos migratórios contra integrantes e pessoas ou empresas que mantenham relações com esses grupos criminosos.























