Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA em solo brasileiro após classificação terrorista

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira afirmou que a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode abrir espaço para o uso de força militar norte-americana em território brasileiro. A declaração foi feita em resposta a um pedido de informações encaminhado à Câmara dos Deputados. No documento enviado ao deputado federal Evair Vieira de Melo, o chanceler afirmou que a classificação adotada pelo governo do presidente Donald Trump pode produzir efeitos relevantes para a soberania nacional e para a cooperação internacional no combate ao crime organizado. Segundo Mauro Vieira, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite medidas administrativas e judiciais de alcance internacional, o que pode afetar cidadãos e empresas brasileiras nos campos financeiro, migratório e penal. Para o ministro, as ferramentas de cooperação entre os dois países, como troca de informações, combate à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, já existem e independem dessa classificação. O chefe do Itamaraty também informou que o Brasil não foi consultado formalmente antes da decisão norte-americana, classificando a medida como unilateral. De acordo com ele, o governo brasileiro mantém posição contrária ao enquadramento das facções como organizações terroristas. No Brasil, a legislação prevê a tipificação de terrorismo para atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito com o objetivo de provocar terror social, definição diferente da adotada pelos Estados Unidos. Há cerca de um mês, o governo norte-americano anunciou a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida permite sanções mais amplas, como bloqueio de bens, restrições financeiras e impedimentos migratórios contra integrantes e pessoas ou empresas que mantenham relações com esses grupos criminosos.