- A Justiça atendeu pedido do Ministério Público estadual e determinou, em decisão liminar, a suspensão do decreto que desobrigou o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados na cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia. Foi determinado ainda que o Município, em prazo de 24 horas, adote medidas para ampla divulgação da decisão, para promover amplo conhecimento pela sociedade "quanto às finalidades pedagógicas e dissuasórias que a situação de emergência de saúde pública exige", sob pena de multa no valor de R$ 10 mil. Em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Paola Gallina, na última segunda-feira (27), o MP apontou que o decreto municipal viola a Lei Estadual que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que tenham confirmado caso de Covid-19. Na decisão, o desembargador Paulo Alberto Chenaud afirma que "em que pese tenha sido reconhecido, pelo Supremo Tribunal Federal, a autonomia dos municípios para adoção de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid-19), certo é que se trata de um competência suplementar, a respeito de questões de interesse local, sempre destinado à edição de normas que visem minimizar o risco de contágio do vírus. Nesse contexto, não se entende possível que tais entidades municipais atuem em sentido contrário, flexibiliza do as medidas sanitárias adotadas pelos demais entes federativos, em flagrante risco à saúde pública dos seus cidadãos". Publicada na última quarta-feira (29), a determinação de desembargador plantonista do Tribunal de Justiça considerou recurso impetrado pelo MP após o Juízo de primeiro grau não ter julgado o pedido, sob o argumento de que ele não trataria uma das matérias urgentes previstas para trâmite e julgamento durante o recesso judiciário. 

- Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do decreto que desobriga o uso de máscaras contra Covid-19 na cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia. De acordo com o MP-BA, o decreto da Prefeitura de Brumado está em desacordo com  com a Lei Estadual nº 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras para todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos. Segundo informou o site G1, a decisão foi assinada pela promotora Paola Maria Gallina, que orienta que o decreto seja suspenso até que haja um consenso no que diz respeito a critérios técnico-científicos para a suspensão da obrigatoriedade do equipamento. Ainda de acordo com a promotora, foi levado em consideração, principalmente, o parecer do Comitê Estadual de Emergência em Saúde da Bahia, que reafirma a necessidade de serem mantidas medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, inclusive o uso de máscaras em locais abertos e fechados. Vale ressaltar que a cidade de Brumado possui uma das gestões mais fracassadas no que diz respeito ao combate à Covid-19, quando se levado em consideração o contingente populacional, com 197 óbitos pela doença, sendo que tanto o prefeito Eduardo Vasconcelos (sem partido), quanto o secretário de Saúde Cláudio Feres, defenderam o ineficaz tratamento precoce como forma de prevenção da doença.

- 197 óbitos e quase 10 mil casos de Covid-19 confirmados. Estes são os números da tragédia da Covid-19 na cidade de Brumado. Durante o pico da pandemia, o município chegou a ter mais de 600 casos ativos da doença e mais de 40 internações. Mesmo com números alarmantes, o prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) sempre minimizou os efeitos da doença, inclusive se dependesse do gestor, as aulas presenciais teriam voltado mesmo sem alunos e professores vacinados. Admirador e seguidor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o que ficou comprovado quando marcou presença nos atos antidemocráticos do dia 07 de setembro, na cidade de Brasília, Vasconcelos seguiu o mesmo receituário bolsonarista: em nenhum momento impôs restrições à circulação de pessoas na cidade, e chegou a defender o ineficaz e sem comprovação científica, tratamento precoce. E com aceno ainda maior, o chefe do Executivo brumadense assinou um decreto, publicado no dia 18 de outubro, em que desobriga, dentro dos limites do município, o uso de máscaras, condição esta, que por negligência pública, já vinha sendo desrespeitada há muito tempo. Conforme consta no decreto, o uso do equipamento só será obrigatório em instituições de ensino público ou privado, para pessoas com sintomas gripais ou que tenham testado positivo para Covid-19. A justificativa da Prefeitura Municipal está baseada no índice vacinal, em que, conforme informações da Secretaria de Saúde de Brumado, 58,79% da população brumadense foi vacinada com as duas doses ou dose única, o que resultou na diminuição dos casos ativos da doença em Brumado, onde oito pessoas estão em fase de recuperação da infecção, sendo que, deste grupo, nenhum paciente está internado.

- Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (10), que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prepara um parecer para desobrigar o uso da máscara por quem já foi vacinado ou já se infectou com a Covid-19. Médicos infectologistas ouvidos pela reportagem criticaram a declaração e a avaliam como perigosa. “Nenhuma vacina apresenta 100% de eficácia. Isso significa que não há garantia da proteção completa contra a doença”, afirma o médico infectologista e clínico plantonista do Hospital Aliança, Robson Reis. Ele informa que esse é o primeiro ponto a ser considerado pela população, ao pensar no uso da máscara. O doutor em Virologia e farmacêutico da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Gúbio Soares, completa: “a vacina diminui os efeitos colaterais da infecção, evita um caso grave, a morte”. Além da falta de garantia da proteção integral pela vacina, ainda há a possibilidade de transmissão. "Os vacinados ainda podem transmitir o vírus, mesmo que adquiram a doença de forma mais branda”, explica a médica infectologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fernanda Grassi. Na mesma linha, Reis ainda acrescenta que os estudos da vacina foram feitos apenas para avaliar a proteção individual do paciente. “Eles demonstram as eficácias para proteger da infecção e não da transmissão”, esclarece. A orientação é que as pessoas que já foram infectadas também não dispensem o uso de máscaras, instruem os especialistas. “Quem teve a doença não necessariamente vai desenvolver uma imunidade efetiva e duradoura, dura em torno de 3 meses”, indica Reis. “As pessoas que foram infectadas ainda podem ser reinfectadas", completa Fernanda, citando  exemplo de Manaus: “houve uma taxa de infecção altíssima em 2020 e novamente, em 2021, uma nova onda violentíssima, com reinfecção da variante”. Os especialistas alertam para a gravidade da discussão. “Essa medida é um absurdo, um crime. Se isso acontecer vai ser um desastre”, considera Soares. “Isso não deve ser feito. Os Estados Unidos fizeram porque o país tem 35% da população imunizada com as duas doses, o vírus diminuiu a circulação. Mas aqui não: o vírus continua circulando de forma intensa e nós corremos risco”, explica. Segundo Reis, “até que a situação fique controlada, todos devem continuar utilizando os equipamentos de proteção”. Além disso, Reis classificou a declaração como perigosa, vindo de um presidente da República, com poder de influência. "Quando saiu esse comentario, diversos pacientes nos procuraram para falar sobre isso. Tem um grande impacto a fala do presidente", revelou.