Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram a retirada de vídeos publicados na internet que associam uma possível vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL) à redução de programas sociais. As decisões atingem conteúdos divulgados em perfis da primeira-dama Janja Lula da Silva e da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nunes Marques estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção de um vídeo que atribui a Flávio a intenção de ampliar a jornada de trabalho para sete dias por semana e acabar com programas como o Farmácia Popular. Já André Mendonça determinou a retirada, em até três horas, de uma propaganda da campanha de Lula com a mensagem “Se o Flávio vence, você perde”. O vídeo relaciona possíveis cortes de R$ 200 bilhões no orçamento, mencionados pelo senador, a reduções de recursos para iniciativas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e merenda escolar. Os ministros reconheceram a proteção à liberdade de expressão e à crítica política, mas avaliaram que as afirmações sobre cortes em programas específicos não tinham respaldo suficiente nas propostas e declarações disponíveis. Mendonça também destacou que o plano de governo de Flávio prevê a manutenção de programas sociais. As decisões foram tomadas individualmente e ainda deverão ser analisadas pelo plenário do TSE.

A Polícia Civil da Bahia (PCBA) instaurou um procedimento investigativo para apurar as declarações feitas pelo economista, escritor e comentarista político Rodrigo Constantino em um vídeo publicado nas redes sociais, com críticas e ataques direcionados à Bahia e à população baiana. O conteúdo ganhou repercussão após Constantino classificar o estado como o “câncer do Brasil” e fazer outras declarações de teor depreciativo contra os baianos. Constantino é economista, escritor e comentarista político brasileiro, conhecido por sua atuação em veículos de comunicação e por manifestações sobre temas políticos e econômicos nas redes sociais. A investigação foi confirmada pela Polícia Civil por meio de nota oficial. Segundo a corporação, as diligências têm como objetivo apurar eventuais responsabilidades relacionadas à divulgação do conteúdo. O procedimento tramita sob acesso restrito, medida adotada, segundo a PCBA, para preservar o sigilo e a eficácia das investigações. Em nota, a instituição afirmou que mantém atuação permanente no enfrentamento a qualquer forma de discriminação e que o caso será conduzido de maneira técnica, imparcial e de acordo com a legislação vigente. A Polícia Civil não informou, até o momento, quais medidas serão adotadas ou se Constantino já foi chamado a prestar esclarecimentos. O caso permanece sob investigação.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que havia autorizado a permanência nas redes sociais de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a decisão, volta a valer a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada do conteúdo. Fux tomou a decisão após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que contestou a decisão de Dino. A determinação tem caráter provisório e o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF nesta quarta-feira (30). A publicação de Tabet fazia referência a uma suposta relação entre Flávio Bolsonaro e críticas a Nossa Senhora Aparecida. Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo por considerar que a postagem apresentava expressões de caráter depreciativo e poderia interferir na formação da vontade do eleitor. Dino havia suspendido a ordem do TSE no domingo (27), ao analisar recurso apresentado pela defesa de Tabet. Na decisão, Dino afirmou que a publicação não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que, naquele momento, não havia elementos suficientes para justificar a restrição ao conteúdo. Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que não estava julgando definitivamente a legalidade da publicação nem a correção da decisão do TSE, mas preservando a competência do plenário do Supremo para analisar o conflito. O caso agora será submetido aos demais ministros do STF.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) agradeceu à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nesta segunda-feira (28), após a entidade negar participação na divulgação de informações falsas envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Durante ato de campanha no Mercado Municipal de São Paulo, Flávio afirmou que a nota da CNBB confirmou que era falsa a informação de que ele pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. No domingo (27), porém, o candidato havia dito que o PT teria conseguido disseminar o boato com ajuda de “gente de dentro” da entidade. A CNBB negou a acusação e afirmou que não produziu, autorizou ou participou da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas às eleições, acrescentando que “a mentira não se combate com outra mentira”. Na manhã desta segunda, durante uma caminhada pelo bairro do Brás, Flávio recebeu e ergueu uma imagem de Nossa Senhora. O candidato estava acompanhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). A polêmica também chegou ao Judiciário: na sexta-feira (25), André Mendonça havia determinado a retirada de uma publicação sobre o caso, mas, no domingo, Flávio Dino derrubou a decisão e autorizou a restauração do conteúdo, citando a liberdade de expressão e o fato de a postagem não mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida durante a campanha eleitoral. A decisão foi tomada após pedido do humorista Antonio Tabet, que teve uma postagem retirada da plataforma X. No conteúdo, Tabet escreveu que a “família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida, sem citar nominalmente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a Agência Brasil, Dino considerou que a retirada dependeria de presumir que a expressão usada pelo humorista se referia diretamente ao candidato. Para o ministro, não havia grau suficiente de certeza sobre eventual ilicitude que justificasse a remoção e restrições à liberdade de expressão e religiosa. A decisão de Dino também determina o restabelecimento de outras publicações que tenham sido removidas pelo mesmo fundamento. Mendonça havia determinado a retirada dos conteúdos após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou que as publicações associavam falsamente o candidato à possibilidade de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio nega ter essa intenção. Não há, segundo a apuração publicada pela Folha, declaração conhecida do candidato defendendo a retirada do título. A decisão ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026 e ao debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. Dino afirmou que posições políticas e religiosas podem ser livremente debatidas, enquanto Mendonça havia considerado a remoção necessária diante da proximidade da eleição e do potencial de disseminação do conteúdo.

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, após uma publicação em redes sociais que atribuía ao Partido dos Trabalhadores (PT) a responsabilidade pelo atentado a faca contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018. A decisão é de primeira instância e foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira. Cabe recurso. Na publicação, o parlamentar divulgou um vídeo afirmando que “o PT mandou Adélio Bispo matar o até então candidato à Presidência Bolsonaro”. Ele também pediu que o conteúdo fosse compartilhado, alegando que a imprensa tentaria “abafar” a informação. O PT acionou a Justiça alegando que a declaração era falsa e que as investigações oficiais já haviam descartado qualquer envolvimento do partido no ataque. Em 2024, a Polícia Federal concluiu o inquérito e reafirmou que Adélio Bispo agiu sozinho no atentado ocorrido em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral de 2018. Na defesa apresentada no processo, Gayer afirmou que sua publicação estava protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. No entanto, o juiz entendeu que a postagem não tinha relação com o exercício do mandato e que a imunidade não pode ser usada para proteger a divulgação de informações falsas. Na decisão, o magistrado destacou que a publicação não teve caráter informativo ou de crítica política, mas sim de difusão de fato desconectado da realidade. Ele também afirmou que o conteúdo teve grande alcance nas redes sociais e contribuiu para a disseminação da informação. O juiz acrescentou ainda que agentes públicos devem ter responsabilidade ao se manifestar em redes sociais, especialmente quando suas publicações podem alcançar milhões de pessoas, reforçando que a liberdade de expressão não permite abuso nem divulgação de fake news. 

Um vídeo gravado na Praça da Paquera, em Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, ganhou repercussão nas redes sociais nesta segunda-feira (22). As imagens mostram um homem caminhando pelo local usando uma camisa da Seleção Brasileira com a frase “Lula ladrão” estampada nas costas. O registro foi divulgado inicialmente por um blog local e posteriormente compartilhado por moradores da cidade. O episódio chamou a atenção por ocorrer em um município onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve ampla votação nas últimas eleições presidenciais. Nas imagens, o homem circula tranquilamente pela praça enquanto desperta a curiosidade de moradores e frequentadores do espaço. O vídeo também registra comentários de pessoas que acompanhavam a cena. “Como é que um cara desse tem coragem de vestir uma desgraça dessa e vir para a praça, rapaz?”, diz o autor da gravação. Logo em seguida, outras pessoas manifestam opinião favorável à mensagem exibida na camisa. “Gostei da camisa dele”, comenta um homem. “Eu também gostei”, responde uma mulher. Outro morador acrescenta: “Eu quero vinte dessas”. O vídeo rapidamente se espalhou pelas redes sociais, gerando reações de apoio e críticas entre internautas. Até o momento, o homem que aparece nas imagens não se pronunciou sobre a repercussão do caso. A gravação reacendeu debates sobre liberdade de expressão, manifestações políticas em espaços públicos e a polarização do cenário político brasileiro.

A Diocese de Caetité divulgou uma nota neste sábado (16) repudiando ataques feitos nas redes sociais contra a Paróquia Santa Rita de Cássia, em Guanambi, e contra o pároco da comunidade, padre Edson Rocha Passos. Segundo a Diocese, as mensagens começaram a circular no início do novenário dedicado à padroeira e incluíam ofensas à imagem de Santa Rita de Cássia, além de acusações direcionadas ao sacerdote. A instituição afirmou que as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e podem caracterizar intolerância religiosa por atingirem símbolos e práticas da Igreja. A Diocese informou ainda que está adotando medidas jurídicas para identificar os autores das postagens e responsabilizá‑los. O caso será investigado pela Polícia Civil.