Senado aprova exame obrigatório para exercício da medicina no Brasil
Senado aprova exame obrigatório para exercício da medicina no Brasil
Enamed terá três etapas durante a graduação e exigirá desempenho mínimo
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Senado aprovou nesta quinta‑feira (15) a medida provisória que condiciona o exercício da medicina à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta, que aguarda sanção presidencial, torna o exame obrigatório para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, enquanto quem já estava matriculado ou possui diploma reconhecido no Brasil fica isento.
- O Enamed será aplicado ao final do segundo, quarto e sexto ano do curso, com maior peso na última fase, e sua nota determinará a conclusão da graduação, a possibilidade de obter a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) e a classificação em processos de residência médica. As instituições terão seus resultados publicados, poderão ser submetidas a supervisão caso não atinjam a proficiência mínima e deverão destinar 2 % do faturamento líquido do curso a contrapartidas em hospitais públicos.
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que condiciona o exercício da medicina à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta, que agora depende da sanção presidencial, prevê avaliações obrigatórias ao longo da graduação e estabelece critérios para medir a qualidade dos cursos de medicina no país. A nova regra será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada. Quem já estava matriculado antes desse período e os médicos com diplomas reconhecidos no Brasil não serão submetidos às novas exigências. O exame será realizado em três momentos: ao término do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. As provas integrarão o currículo obrigatório, e o resultado final será calculado a partir da média das notas, com maior peso para a avaliação do último ano. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios de aprovação e a pontuação mínima exigida. Os estudantes que não alcançarem o desempenho necessário poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores. A avaliação abrangerá conhecimentos e competências previstos nas diretrizes nacionais para a formação médica, considerando também as demandas e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). As faculdades também serão avaliadas conforme o percentual de alunos que atingirem a proficiência mínima na última etapa. Instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas de supervisão previstas na legislação educacional. O Ministério da Educação (MEC) deverá publicar os dados por instituição, sem identificar individualmente os estudantes, e mantê-los disponíveis em um portal público por pelo menos dez anos. As universidades também terão de divulgar os resultados das três edições mais recentes do exame. Quem concluir medicina sem alcançar a nota mínima poderá solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). O documento permitirá somente atividades técnico-científicas, sem atendimento clínico, e sob supervisão de um médico registrado ou de um pesquisador responsável. Esses profissionais não poderão prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos nem assumir funções exclusivas de médicos. A medida ainda prevê contrapartidas para instituições de ensino que utilizarem hospitais e outros serviços públicos de saúde em estágios obrigatórios e atividades práticas. As obrigações poderão envolver repasses financeiros, melhorias na estrutura, prestação de serviços assistenciais e iniciativas educacionais. O valor total deverá corresponder a 2% do faturamento líquido do curso de medicina. Além disso, a nota obtida no Enamed poderá ser considerada na seleção para programas de residência médica de acesso direto. O texto mantém as duas fases do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os candidatos aprovados na primeira etapa até 19 de junho de 2026 ficarão dispensados do Enamed e poderão realizar a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.
Comissão do Congresso aprova piso de R$ 5,1 mil para professores
Comissão do Congresso aprova piso de R$ 5,1 mil para professores
Medida provisória cria nova fórmula de reajuste, amplia alcance do piso para temporários e prevê salário mínimo de R$ 5.130,63 para docentes da educação básica pública em 2026
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a medida provisória que redefine as regras do piso salarial dos professores da educação básica pública. A proposta fixa a remuneração mínima em R$ 5.130,63 para 2026, o que representa um reajuste de 5,4% em comparação ao valor atual. O texto, que agora tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026, será submetido à análise e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- A nova legislação modifica o piso nacional do magistério, adaptando o reajuste anual às normas do Fundeb. Pela fórmula aprovada, a correção considerará a inflação medida pelo INPC somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos, visando garantir ganho real aos professores e evitar perdas salariais. Além disso, o parecer estende o alcance do piso para professores temporários e exige maior transparência na divulgação da memória de cálculo dos reajustes anuais, buscando conferir previsibilidade financeira a estados e municípios e fortalecer a valorização da carreira docente.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que altera as regras do piso salarial dos professores da educação básica pública e fixa remuneração mínima de R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso atual, hoje em R$ 4.867,77. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Com a aprovação na comissão, a proposta passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. A medida modifica a legislação do piso nacional do magistério e adapta o reajuste anual às novas regras do Fundeb. Pela fórmula aprovada, a correção passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, o novo modelo garante ganho real aos professores e evita perdas salariais. Pela regra anterior, o reajuste estimado para 2026 seria de apenas 0,37%. O parecer aprovado também estabelece limites para evitar oscilações bruscas. O aumento anual não poderá ficar abaixo da inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores. Outro ponto incluído amplia o alcance do piso para professores temporários e determina maior transparência na divulgação da memória de cálculo usada pelo governo nos reajustes anuais. A relatora afirmou que a mudança busca dar previsibilidade financeira a estados e municípios e fortalecer a valorização da carreira docente. O relatório ainda cita estudos que apontam risco de déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, sobretudo nas áreas de matemática e ciências.























