Um adolescente de 15 anos foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado após uma fotografia publicada nas redes sociais causar repercussão e mobilizar as forças de segurança do município. Na imagem, o jovem aparece sobre uma motocicleta da Polícia Militar fazendo gestos com as mãos associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo informações do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o registro teria sido feito dentro de um lava-jato que presta serviços de manutenção e limpeza para veículos da corporação. De acordo com a polícia, o adolescente teria aproveitado o momento em que a motocicleta oficial estava no estabelecimento para subir no veículo e fazer a fotografia. A imagem posteriormente circulou pelas redes sociais e chamou a atenção do setor de inteligência policial. Após a identificação do adolescente e do estabelecimento onde a foto teria sido produzida, ele foi localizado e apresentado à autoridade policial acompanhado dos respo

O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, defendeu nesta terça-feira (25) a concessão de uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Durante entrevista à TV Globo, o ex-governador de Goiás afirmou que a medida seria uma forma de "pacificar o país" e comparou a proposta à anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. "Vou encaminhar um projeto de anistia ampla e irrestrita, da mesma maneira que, de uma forma especial, o Supremo também concedeu ao presidente Lula", declarou. As condenações de Lula, no entanto, não foram anuladas por meio de anistia. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou os processos ao reconhecer irregularidades processuais na Operação Lava Jato. Na entrevista, Caiado afirmou que nunca questionou o resultado das eleições e se definiu como democrata. Segundo ele, "o traço do brasileiro não é de construir o ódio" e outras anistias concedidas no país serviriam de exemplo para a proposta. Questionado sobre economia, o candidato disse que pretende limitar as despesas públicas a, no máximo, 50% do Produto Interno Bruto (PIB), corrigidas pela inflação, mas afirmou que ainda não detalhará medidas como uma eventual mudança na idade mínima para aposentadoria. Na área da segurança pública, Caiado voltou a defender a criação da "SulPol", uma força de cooperação policial entre o Brasil e países vizinhos, inspirada na Europol, para reforçar o combate ao crime organizado. O presidenciável também criticou o governo Lula na área da segurança, afirmou que pretende pedir ao STF a abertura do sigilo de investigações envolvendo o INSS e o Banco Master e negou que o PSD esteja negociando uma eventual desistência da candidatura de Romeu Zema (Novo) em seu favor. Durante agenda em São Paulo, Caiado ainda afirmou que, caso seja eleito, pretende contar com os governadores Eduardo Leite (PSD) e Ratinho Júnior (PSD) em sua equipe de governo, classificando ambos como "exemplo" de gestão pública.

A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um terceiro inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suposta prática do crime de tráfico de influência. Até o momento, não foi divulgado qual ministro será o relator responsável por analisar o novo pedido. Os dois pedidos anteriores de investigação, que tratam da mesma suspeita, foram distribuídos por sorteio ao ministro André Mendonça, que autorizou a instauração dos respectivos inquéritos. A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade e afirma que ele está à disposição das autoridades brasileiras para prestar esclarecimentos, caso seja convocado. Atualmente, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reside em Madri, na Espanha. O advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou considerar incomum a abertura de um terceiro inquérito sobre o mesmo suposto crime e sustentou que há uma tentativa de perseguição contra seu cliente com o objetivo de atingir politicamente o presidente da República, que disputará a reeleição neste ano. Ainda segundo a defesa, o advogado deve se reunir nesta segunda-feira com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para discutir as três investigações. Marco Aurélio também criticou o vazamento de informações relacionadas aos inquéritos, afirmando que a situação remete aos métodos adotados durante a Operação Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o inquérito que investiga supostos desvios na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação envolve fatos ocorridos quando Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia. Na decisão, Dino entendeu que os elementos reunidos até o momento dizem respeito exclusivamente à gestão estadual de Rui Costa, encerrada em 2022, e que não há indícios de crimes praticados durante o período em que ele ocupou o cargo de ministro da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, a competência do STF somente seria justificada caso existissem evidências de que as supostas irregularidades tivessem continuidade durante o exercício do cargo de ministro de Estado. O caso ganhou novos desdobramentos no mês passado, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada ao Supremo. O argumento era de que possíveis operações de ocultação e lavagem dos recursos desviados poderiam ter continuado enquanto Rui Costa integrava o governo federal. A investigação teve origem na contratação, em 2020, de uma empresa para fornecer respiradores pulmonares ao Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa. O contrato, no valor de R$ 48 milhões, previa a compra dos equipamentos durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19. De acordo com as investigações, a empresa contratada recebeu o pagamento antecipado, mas os respiradores nunca foram entregues e os recursos públicos ainda não foram recuperados. A dona da empresa Hempcare firmou acordo de colaboração premiada e afirmou ter pago comissão a um lobista que se apresentava como próximo de Rui Costa. A defesa do ex-governador nega qualquer irregularidade e sustenta que foi o próprio Rui Costa quem determinou a abertura das investigações para apurar o caso e buscar a recuperação dos valores. Na decisão, Flávio Dino ressaltou que o inquérito poderá voltar ao STF caso surjam novas provas indicando a prática de crimes durante o período em que Rui Costa exerceu o cargo de ministro da Casa Civil. Até lá, a investigação permanecerá sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça.

A equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) definiu como uma das estratégias a serem lançadas nos próximos dias chamar o presidente Lula de "pai do Lulinha". A equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) definiu como uma das estratégias a serem lançadas nos próximos dias chamar o presidente Lula de "pai do Lulinha". A ideia é usar temas sensíveis que atingem diretamente o eleitor, como as fraudes do INSS e a pauta anti-corrupção. Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, foi citado nas investigações que apuram o desvio de recursos de aposentadorias e pensões como um possível elo com Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como principal operador do esquema. A defesa do filho do presidente confirma a relação com Antunes, mas diz que ela se refere à prospecção de negócios comerciais legítimos. As acusações contra Lulinha não se limitam ao INSS. O filho do presidente já foi citado em uma operação no âmbito da Lava Jato, em 2019.

A Justiça manteve a condenação da Map Sistemas de Serviços Ltda ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um empresário do ramo de lava jato em Brumado, no sudoeste da Bahia. A decisão foi proferida pela desembargadora Graça Marina Vieira Furtado, que negou recurso da empresa e manteve integralmente a sentença de primeiro grau.O caso teve origem em 2022, quando o empresário Marcelo Souza relatou ter sido abordado de forma agressiva por funcionários da empresa, após uma discussão envolvendo a emissão de nota fiscal. Segundo os autos, ele foi imobilizado, algemado e ameaçado dentro do próprio estabelecimento comercial. Na decisão, a magistrada afirmou que os registros audiovisuais confirmam a versão apresentada pelo autor e caracterizam conduta desproporcional e injustificada. Para o tribunal, houve violação de direitos da personalidade, como honra e imagem, o que configura dano moral indenizável.A relatora também destacou que a responsabilidade da empresa se estende aos atos praticados por seus funcionários, mesmo fora do estrito exercício da função, quando há vínculo com a atividade. O valor da indenização foi considerado adequado diante da gravidade dos fatos, com caráter compensatório à vítima e pedagógico ao ofensor.

- O ex-juiz Sergio Moro afirmou ontem (28) não ter arrependimentos por seu trabalho no âmbito da Lava Jato, apesar de sua atuação no caso do ex-presidente Lula ter sido considerada parcial em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante uma live promovida pelo grupo Parlatório, com a presença de empresários e políticos. A informação é da Folha. “Não me arrependo de nada. Pelo contrário. Tenho muito orgulho do que foi feito na Operação Lava Jato”, afirmou. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de erros na Lava Jato, mas não propositais. “Pode ter tido algum erro aqui ou ali. Mas algum abuso, algo intencional? Nada”, disse. Moro ainda avaliou ser necessário desmistificar a narrativa de criminalização da política por parte da Lava Jato. "O que havia são pessoas que receberam ou que pagaram suborno", afirmou.

- O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou hoje (8) todos os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal do Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente volta a ser elegível. O habeas corpus contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro de 2020. No documento, Fachin declara a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula – o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem (15), em entrevista à BBC News Brasil, que a Operação Lava Jato "apoiou a eleição de Jair Bolsonaro", "tentou interferir" no resultado eleitoral e "agiu para perturbar o país" durante a gestão de Michel Temer. A poucos dias de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes também afirmou que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro "fez tudo o que não condiz" com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal. "A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral", disse Mendes. "Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro", exemplificou o ministro. Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia levar a um efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente. Segundo ele, no entanto, condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas.

- O ex-juiz Sergio Moro já era ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro quando pediu informações sobre a relação entre o Brasil e outros países em acordos de cooperação internacional ao procurador Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa da Lava Jato. Segundo mensagens vazadas por hackers o pedido foi feito às vésperas da participação de Moro em um debate sobre corrupção e uso da tecnologia no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, em janeiro de 2019. A informação é do UOL. Embora não seja ilegal, a prática evidencia a proximidade de Moro e Deltan revelada por mensagens vazadas, mesmo após o então ministro ter deixado a magistratura. O pedido de Moro, encaminhado pelo então chefe da Lava Jato a um procurador, consta em perícia contratada pela defesa do ex-presidente Lula que foi protocolada no STF. Procurado pela reportagem, o Ministério Público Federal afirmou que os procedimentos da força-tarefa seguiram a lei. Embora não reconheça a autenticidade das mensagens, o órgão diz que os diálogos atribuídos a Deltan não são ilegais. Já a assessoria de Moro disse manter o mesmo posicionamento da semana passada, quando o ex-juiz reiterou que vê "origem ilícita" nas conversas.

“Não há razão concreta para se impor a prisão preventiva, uma vez que não há risco à ordem”, anotou Laurita Vaz

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixará a prisão. A decisão foi tomada hoje (14) pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Após o voto do relator pela liberdade do emedebista, a ministra Laurita Vaz também acompanhou a tese do habeas corpus do ex-morador do Palácio do Planalto e do seu amigo, o coronel Lima. Como a turma é composta por quatro membros, com dois votos a favor, Temer deve ser solto, uma vez que mesmo que os outros dois votos sejam contrários ao seu pedido, vale o in dubio pro reo – expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do ré. “Não há razão concreta para se impor a prisão preventiva, uma vez que não há risco à ordem”, anotou Laurita. Antes, no entanto, a ministra disse que o Brasil precisa “ser passado à limpo”. “Entretanto essa luta não pode virar caça às bruxas com tochas nas mãos, buscando culpados sem os cuidados com os princípios. É dever do Judiciário garantir para todos os acusados o devido processo legal. Todo cidadão, tem a favor de si a presunção de inocência. O que lhes assegura o direito de responder ao processo em liberdade”.Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.De acordo com a Exame, a Sexta Turma é considerada mais “garantista” e menos “linha dura” que a Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.