O capitão da Polícia Militar da Bahia, Fabrício Carlos Santiago dos Santos, foi condenado a cinco anos, um mês e 27 dias de reclusão por corrupção passiva. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), também determina a perda do cargo público.A Justiça Militar acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou a atuação do oficial em um esquema de cobrança de propinas para liberar eventos sonoros irregulares, como os chamados “paredões”, em Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul do estado. À época dos fatos, o acusado era comandante da 4ª Companhia da PM no município.As investigações, conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), revelaram que entre junho de 2023 e fevereiro de 2024, o capitão recebeu transferências via Pix, com valores entre R$ 135 e R$ 500, além de bebidas alcoólicas como pagamento indevido. O esquema, apelidado de “Toddy” pelo próprio oficial, foi comprovado por mensagens trocadas com comerciantes.A Justiça também determinou a continuidade da prisão preventiva, justificando a medida pelos antecedentes do réu e para garantir a ordem pública. Fabrício já havia sido condenado anteriormente a mais de seis anos por crimes semelhantes e responde a outras quatro ações penais na 1ª Vara de Auditoria Militar.

- A Polícia Militar da Bahia avalia criar um tribunal estadual de Justiça Militar para julgar crimes cometidos por policiais, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A Constituição autoriza estados a criarem tribunais regionais da Justiça Militar desde que tenham efetivo militar superior a 20 mil integrantes. Hoje, apenas Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais têm este tipo de corte. A Bahia tem cerca de 30 mil policiais militares. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, defendeu a criação da Justiça Militar estadaul e apresentou um anteprojeto neste ano para tentar criar o tribunal. "É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete desembargadores —quatro coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos desembargadores", disse o desembargador, em entrevista à publicação.