O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou cinco policiais militares pela morte de Uanderson Novaes Ventura, ocorrida em 12 de abril de 2019, em Brumado, no sudoeste da Bahia. Segundo a denúncia divulgada nesta sexta-feira (9), a vítima teria sido atraída para uma emboscada por meio de um perfil falso no Facebook, criado com o nome “Viviane Santos” para simular um encontro amoroso. De acordo com a acusação, Uanderson chegou desarmado ao local e foi atingido por disparos. O laudo de necropsia apontou 11 projéteis de arma de fogo. O Ministério Público também afirma que dois jovens que estavam nas proximidades foram mantidos sob vigilância armada e ameaçados para não contar o que teriam presenciado. Após o homicídio, os policiais teriam alterado a cena para simular um confronto armado. Os denunciados são Milton Ferraz de Andrade Júnior, Wendel Leão Ribeiro, Wandenberg Santos Marques, Cristiano dos Santos Moreira e Elton Silva Queiroz. O MP apresentou uma denúncia à Vara do Tribunal do Júri de Brumado pelo homicídio e outra à Justiça Militar pelos supostos crimes de cárcere privado e fraude processual. O órgão também pediu a condenação dos acusados, a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização aos familiares da vítima. Entre as medidas solicitadas estão a prisão preventiva de Milton Ferraz, que já está preso preventivamente em outro processo, e a proibição de contato dos demais denunciados com familiares e testemunhas. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça.

A Justiça Militar condenou o ex-sargento da Aeronáutica Manoel da Silva Rodrigues a três anos de reclusão, em regime fechado, por associação para o tráfico de drogas. A decisão é mais um desdobramento do caso envolvendo o transporte de 37 quilos de cocaína em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), durante uma missão oficial que dava apoio à comitiva do então presidente Jair Bolsonaro em viagem ao Japão, em junho de 2019. O militar foi preso em flagrante durante uma escala da aeronave no aeroporto de Sevilha, na Espanha, após a droga ser localizada pelas autoridades locais. Em 2022, ele foi excluído da FAB e atualmente cumpre, na Espanha, uma pena de seis anos e um dia de prisão, em regime equivalente à liberdade condicional. Também há um pedido de extradição em tramitação. Manoel Rodrigues já havia sido condenado definitivamente, em 2024, a 17 anos e cinco dias de reclusão pelos crimes de tráfico internacional de drogas, com agravantes relacionadas ao uso de transporte oficial e à transnacionalidade do delito. Na nova decisão, a Justiça Militar entendeu que as investigações comprovaram a existência de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes, que utilizava missões oficiais da FAB para transportar drogas até a Europa. Além do ex-sargento, outros dois militares foram condenados. Marcos Daniel Pena Borja Rodrigues Gama, apontado pelo Ministério Público Militar como líder do grupo, recebeu pena de 22 anos e oito meses de reclusão em regime fechado. Já o segundo-sargento da Aeronáutica Jorge Luiz da Cruz Silva foi condenado a 19 anos de prisão por, segundo a acusação, recrutar militares para integrar o esquema criminoso. A defesa de Manoel da Silva Rodrigues sustentou, durante o processo, que a denúncia se baseava em "meras ilações" e alegou ausência de justa causa. Até a publicação da decisão, os advogados dos condenados não haviam se manifestado sobre a sentença. O espaço permanece aberto para posicionamentos das defesas.

O capitão da Polícia Militar da Bahia, Fabrício Carlos Santiago dos Santos, foi condenado a cinco anos, um mês e 27 dias de reclusão por corrupção passiva. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), também determina a perda do cargo público.A Justiça Militar acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou a atuação do oficial em um esquema de cobrança de propinas para liberar eventos sonoros irregulares, como os chamados “paredões”, em Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul do estado. À época dos fatos, o acusado era comandante da 4ª Companhia da PM no município.As investigações, conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), revelaram que entre junho de 2023 e fevereiro de 2024, o capitão recebeu transferências via Pix, com valores entre R$ 135 e R$ 500, além de bebidas alcoólicas como pagamento indevido. O esquema, apelidado de “Toddy” pelo próprio oficial, foi comprovado por mensagens trocadas com comerciantes.A Justiça também determinou a continuidade da prisão preventiva, justificando a medida pelos antecedentes do réu e para garantir a ordem pública. Fabrício já havia sido condenado anteriormente a mais de seis anos por crimes semelhantes e responde a outras quatro ações penais na 1ª Vara de Auditoria Militar.

- A Polícia Militar da Bahia avalia criar um tribunal estadual de Justiça Militar para julgar crimes cometidos por policiais, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A Constituição autoriza estados a criarem tribunais regionais da Justiça Militar desde que tenham efetivo militar superior a 20 mil integrantes. Hoje, apenas Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais têm este tipo de corte. A Bahia tem cerca de 30 mil policiais militares. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, defendeu a criação da Justiça Militar estadaul e apresentou um anteprojeto neste ano para tentar criar o tribunal. "É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete desembargadores —quatro coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos desembargadores", disse o desembargador, em entrevista à publicação.