- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho aos postos de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Os magistrados foram acusados de participação no esquema de venda de setenças investigados pela Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF) e estavam afastados dos cargos desde 2020. A decisão é do ministro Og Fernandes. Og levou em consideração o fato do Ministério Público Federal não ter aberto denúncia contra os dois mesmo após dois anos de reclusão. "Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado", afirma em decisão. Na época do afastamento dos dois, o Ministério Público Federal (MPF) identificou núcleos criminosos relacionados a Ivanilton, que teria como operador seu filho, Ivanilton Santos da Silva Júnior, e ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. Gesivaldo, por sua vez, teria João Batista Alcântara como parceiro, além do servidor José Alves Pinheiro.

- O  Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) determinou que o juiz Humberto de Quadros Sampaio seja preso preventivamente mais uma vez. O magistrado é alvo da Operação Faroeste, que investiga um esquema de vendas de sentenças no estado. A ação acata uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-Ba) apresentada em julho deste ano. O juiz é suspeito do recebimento de uma propina de R$ 1 milhão em um dos processos em apuração. Ele está detido desde o dia 23 de novembro de 2019, acusado de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste baiano. O dinheiro que teria sido pago ao magistrado foi sacado pelo delator da Faroeste, Júlio César Cavalcanti, na conta bancária do dono da empresa Bom Jesus Agropecuária, Nelson Vigolo. A ação tinha como objetivo garantir a proteção da companhia na luta contra o grupo do falso cônsul Adailton Maturino, apontado pela Faroeste como líder do esquema. Com a quantia, o juiz deveria se declarar suspeito de julgar os processos da empresa na disputa de terras no Oeste Baiano.

- O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta terça-feira (24) uma operação para apurar ameaças de morte contra juiz que atua na comarca de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Denominada “Thémis”, a ação cumpre um mandado de busca e apreensão na residência de uma mulher apontada como o principal alvo da investigação. As diligências foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal daquele município. São apurados, além do crime de ameaça, supostos delitos de denunciação caluniosa e fraude processual. Segundo o MP, as supostas ameaças foram enviadas por meio de diversas mensagens, algumas delas via redes social Instagram. Até o momento, a Promotoria diz ter apurado que uma suposta vítima de estupro teria sido a autora do envio das mensagens que teriam sido cuidadosamente “fabricadas” por ela, com o propósito de fortalecer as provas da suposta prática do crime que a teria vitimado. De acordo com o MP, a mulher foi identificada após um esforço investigativo, por meio de diligências de campo e medidas judiciais e administrativas na seara cibernética. A operação é realizada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber). Nome da ação, Thémis faz alusão à deusa da Justiça. Segundo a mitologia grega, trata-se de uma das titãs do sexo feminino, considerada a personificação da ordem e do direito, sendo ratificados pelo costume e pela lei.