A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado, colocando fim à escala 6x1 no Brasil. A proposta recebeu ampla maioria nas duas votações. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal. Entre os deputados federais da Bahia, todos os parlamentares presentes votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos. Apenas alguns deputados não participaram das votações. No primeiro turno, estiveram ausentes Adolfo Viana e João Carlos Bacelar. Já no segundo turno, além deles, Jorge Araujo também não participou da votação, apesar de ter votado favoravelmente na primeira etapa. A PEC aprovada prevê uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho. Conforme o texto, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, enquanto a carga horária será reduzida para 42 horas semanais. Após 14 meses da promulgação, a jornada cairá para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta é considerada uma das mudanças mais relevantes nas regras trabalhistas debatidas nos últimos anos no Congresso Nacional e deve provocar forte discussão no Senado, principalmente entre representantes do setor empresarial e entidades sindicais. Deputados baianos que votaram a favor da PEC : Deputados baianos que votaram a favor nos dois turnos: Afonso Florence, Alice Portugal, Antônio Brito, Bacelar, Capitão Alden, Charles Fernandes, Cláudio Cajado, Dal Barreto, Daniel Almeida, Diego Coronel, Elmar Nascimento, Félix Mendonça, Júnior Gabriel Nunes, Ivoneide Caetano, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Leo Prates, Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Marcelo Nilo, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Neto Carletto, Pastor Sargento Isidório, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Raimundo Costa, Ricardo Maia, Roberta Roma, Rogéria Santos, Sergio Brito, Valmir Assunção, Waldenor Pereira, Zé Neto.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Com o avanço no colegiado, o texto segue agora para análise do plenário da Casa. Para ser aprovada, a proposta precisará receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara. Caso passe pelos deputados, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor. O que prevê a proposta - O texto aprovado estabelece limite máximo de oito horas diárias de trabalho, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta também determina que não poderá haver redução salarial para os trabalhadores. A PEC reúne textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As versões iniciais defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final fixou o limite em 40 horas. Implementação será gradual - Segundo o relatório aprovado, a implementação das mudanças ocorrerá de forma gradual. Duas horas da redução semanal deverão ser aplicadas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas precisarão ser reduzidas em até um ano depois da primeira etapa. Já o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após esse prazo.

Representantes de diversos setores produtivos do país iniciaram uma articulação em Brasília para tentar barrar ou retardar o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O grupo empresarial, liderado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp, deve se reunir nesta terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo do encontro é tentar desacelerar a tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho no país. Desde o início das discussões, empresários vêm demonstrando preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais caso a medida seja aprovada. Nos bastidores políticos, a proposta ganhou força após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para implantação gradual das mudanças no prazo de 14 meses. O relator da PEC que trata do fim da escala 6x1, o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório prevendo uma transição escalonada da carga horária. Pela proposta, a redução será feita em duas etapas de duas horas cada. A primeira mudança começaria 60 dias após a promulgação da PEC. Já a segunda redução seria aplicada nos 12 meses seguintes. A expectativa em Brasília é de que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, ampliando o embate entre representantes dos trabalhadores e setores empresariais.

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) chamou atenção durante a sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6x1, nesta segunda-feira (25), em Brasília. Vestido com capacete e colete laranja de operário da construção civil, o parlamentar participou da reunião carregando uma placa em defesa da jornada de trabalho 5x2. A manifestação ocorreu durante os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o modelo atual de carga horária semanal no país. Antes da sessão, Isidório publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que viajaria à capital federal para “garantir a 5x2, dando fim à escala escravocrata de 6x1”. Não é a primeira vez que o deputado utiliza o figurino durante discussões sobre o tema. Em 10 de maio, ele já havia comparecido a outra reunião da comissão vestido da mesma forma. A proposta em análise na Câmara tem provocado debates entre parlamentares, representantes de trabalhadores e setores empresariais. O texto prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e será analisado pela comissão especial antes de seguir para votação. A relatoria da proposta está sob responsabilidade do deputado baiano Leo Prates (Republicanos-BA).

O deputado Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto propõe que a mudança aconteça de forma gradual, em até 14 meses após a promulgação da proposta. Segundo o relatório, as primeiras duas horas da redução seriam aplicadas em até dois meses. Já a redução total para 40 horas ocorreria em até um ano após essa primeira etapa.

A proposta também prevê ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, com início 60 dias após a promulgação da PEC. Texto ainda será votado - A expectativa é de que a proposta seja analisada pela comissão especial da Câmara ainda nesta semana antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado. O período de transição foi um dos principais pontos de debate entre governo, empresários e parlamentares. Representantes do setor produtivo pediam mais tempo para adaptação às novas regras trabalhistas. O texto ainda determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade após 60 dias da promulgação da PEC, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem os contratos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresentou nesta segunda-feira os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. Antes do anúncio, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar os últimos pontos da proposta, considerada prioritária pelo Palácio do Planalto. Segundo o texto apresentado, a PEC deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação. A transição será feita de forma gradual: ainda neste ano, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. As duas horas restantes serão reduzidas em 2027, chegando ao limite de 40 horas semanais. A proposta também prevê regulamentações específicas para diferentes categorias profissionais. No caso de trabalhadores vinculados ao Microempreendedor Individual (MEI), as regras serão definidas por meio de projeto de lei, com o objetivo de permitir maior capacidade de contratação. Outros setores também terão legislação própria para tratar das particularidades de cada atividade. O relatório final da PEC será divulgado ainda nesta tarde e deve ser votado na comissão especial da Câmara ao longo desta semana. O relator da proposta, Leo Prates, passou o fim de semana reunido com consultores legislativos para analisar mais de 100 sugestões apresentadas ao texto. Ele também discutiu o tema com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de Hugo Motta. Nos bastidores, aliados do governo afirmam que já existe entendimento entre Lula e Motta para que a garantia dos dois dias de folga passe a valer ainda neste ano. A medida é tratada como estratégica pelo governo federal e tem sido defendida como uma das principais pautas trabalhistas da atual gestão. Um dos principais impasses nas negociações foi a definição da regra de transição entre a jornada atual de 44 horas e o novo limite de 40 horas semanais. Parte do governo defendia aplicação imediata da mudança, enquanto outro grupo aceitava uma adaptação gradual para evitar impactos econômicos e operacionais. A proposta deverá ter um texto mais enxuto, deixando temas específicos para regulamentação posterior. Estudos do governo apontam que cerca de 50 categorias possuem legislação própria sobre jornada de trabalho, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Entre 10 e 12 setores são considerados mais sensíveis e demandam atenção especial durante a implementação das novas regras.

A Bahia teria 596.501 trabalhadores diretamente beneficiados com o fim da escala 6x1 no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa os profissionais que atualmente trabalham seis dias por semana e teriam direito a dois dias de descanso com a possível adoção da escala 5x2. De acordo com o levantamento, o estado possui hoje 1.237.883 trabalhadores já inseridos no modelo 5x2, equivalente a 67,48% do total analisado. Outros 32,52% seguem submetidos à escala 6x1. A proposta de mudança é defendida pelo governo federal. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado e impedir redução salarial. Segundo o governo, a medida busca ampliar o tempo destinado à família, lazer, descanso e atividades culturais, além de gerar impactos positivos na produtividade. Ao defender a proposta no Dia do Trabalhador, Lula afirmou que a atual jornada é pesada para milhões de brasileiros, especialmente para as mulheres, que acumulam tarefas domésticas após o expediente profissional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende fechar um acordo para votar na próxima quinta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. Segundo a coluna da jornalista Clarissa Oliveira na CNN, a expectativa é que o texto, que ainda passa por ajustes, seja aprovado no mesmo dia na comissão especial e também no plenário da Casa, em dois turnos. A PEC será um dos assuntos discutidos em reunião entre Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para a manhã desta segunda-feira (25). O encontro foi solicitado pelo presidente da República. A negociação deve tratar principalmente da criação de uma regra de transição para reduzir os impactos da mudança em setores que podem ser mais afetados pela proposta. Entre as ideias em discussão está a aplicação gradual da nova jornada de trabalho em um período entre três e cinco anos. O governo federal, no entanto, trabalha para diminuir esse prazo de adaptação.

Após assinar, com mais oito deputados baianos, a proposta de adiar a PEC da escala 6x1, deputado federal Arthur Oliveira Maia afirmou nesta quarta-feira (20) que retirou sua assinatura da emenda que propõe adiar em dez anos o fim da escala 6×1 no Brasil. A declaração foi feita após a repercussão negativa envolvendo o nome do parlamentar entre os apoiadores da proposta protocolada na Câmara dos Deputados. O texto prevê que as mudanças na jornada de trabalho só passem a valer em 2036. Nas redes sociais, Arthur Maia respondeu diretamente a uma internauta que criticou sua posição sobre o tema. “Você ser contra a escala 6×1 e ser a favor de postergar por 10 anos uma decisão que pode mudar a vida dos baianos que trabalham em escala 6×1, isso sim é vergonhoso”, escreveu a usuária. Em resposta, o deputado declarou: “Já retirei a minha assinatura”. O nome de Arthur Maia aparecia entre os parlamentares que apoiaram a emenda apresentada dentro da comissão especial que analisa a PEC 221/2019, proposta que trata da redução da jornada semanal de trabalho. A repercussão nas redes sociais gerou uma onda de cobranças ao parlamentar baiano nas últimas horas, com milhares de comentários criticando o apoio ao adiamento das mudanças na escala de trabalho. A proposta em discussão no Congresso prevê alterações nas regras da jornada semanal e também debate o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um dia de descanso. A comissão especial responsável pela análise da matéria tem como relator o deputado baiano Léo Prates, e a expectativa é que o relatório seja votado ainda neste mês.

Nove deputados federais da Bahia, entre eles Arthur Maia e Zé Rocha, assinaram uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados que pode adiar por dez anos a aplicação do fim da escala 6x1 no Brasil. O texto foi protocolado dentro da comissão especial que analisa a PEC 221/2019, proposta que trata da redução da jornada semanal de trabalho. A emenda prevê que as mudanças só passem a valer em 2036 e condiciona a aplicação das novas regras à aprovação de uma lei complementar que definirá quais atividades serão consideradas essenciais. Na prática, setores enquadrados nessa categoria poderão manter jornadas de até 44 horas semanais. Entre os parlamentares baianos que assinaram a proposta estão Capitão Alden, Arthur Oliveira Maia, José Rocha, Roberta Roma, João Carlos Bacelar, Diego Coronel, Paulo Azi, Rogéria Santos e Claudio Cajado. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais. No entanto, cria exceções para atividades consideradas essenciais, que serão regulamentadas posteriormente. A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e propõe a redução da jornada semanal para 36 horas. Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, foi incorporada ao texto e prevê a adoção da semana de quatro dias de trabalho. A comissão especial que discute a proposta é presidida por Alencar Santana e tem como relator o deputado baiano Léo Prates. A expectativa é de que o relatório seja votado ainda neste mês.

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força na Câmara dos Deputados após a apresentação de uma emenda que propõe reduzir pela metade o depósito do FGTS como contrapartida para a mudança na jornada. O texto foi protocolado no fim do prazo e passou a orientar a articulação de parlamentares da oposição e do Centrão. A proposta é liderada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que defende medidas de compensação para evitar aumento de custos às empresas. Segundo ele, setores como comércio e serviços seriam os mais afetados pela redução da carga semanal sem ajustes fiscais. O relator do projeto na comissão especial, Reginaldo Lopes (PT-MG), vai avaliar se as mudanças serão incorporadas ao parecer final. O que propõe a emenda: A emenda recebeu apoio de 176 deputados, incluindo nomes da oposição como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC) e Marco Feliciano (PL-SP). O grupo afirma que a redução da jornada sem compensações pode gerar demissões e pressionar a economia. As principais medidas sugeridas são: Corte no FGTS — Depósito mensal cairia de 8% para 4% do salário. Isenção do INSS patronal — Alíquota de 20% seria zerada, mas apenas para novas contratações. Benefícios fiscais — Gastos com novos funcionários poderiam ser abatidos do IRPJ e da CSLL. Créditos tributários — Micro e pequenas empresas do Simples teriam abatimentos extras. O texto também prevê um prazo de adaptação de 10 anos para que a nova jornada passe a valer totalmente. Como é o projeto original: A proposta que deu origem ao debate reduz a carga máxima de 44 para 36 horas semanais, com transição gradual: 40 horas no primeiro ano e queda de uma hora por ano até chegar ao limite final. O texto proíbe redução salarial. Próximos passos: As negociações são conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que mantém reuniões com líderes partidários e representantes do setor produtivo. A comissão especial pretende acelerar votações e debates nos próximos dias. O projeto segue em análise na Câmara e ainda não tem data para ser votado no plenário.

O deputado Léo Prates (Republicanos‑BA), relator da PEC que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, apresentou nesta terça‑feira (5) o cronograma de atividades da comissão especial responsável por analisar a proposta. O plano prevê que o parecer seja votado no colegiado no dia 26 de maio. De acordo com Prates, a expectativa é que o texto siga para o plenário já no dia seguinte. O relator organizou 11 reuniões, com encontros às terças e quartas em Brasília e audiências públicas nos estados às quintas‑feiras. A primeira será realizada na Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB). Depois, estão previstas agendas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O deputado afirmou que o objetivo das audiências é reunir informações sobre impactos econômicos, sociais e jurídicos da mudança, além de ouvir trabalhadores e comparar experiências internacionais. O cronograma inclui debates sobre uso do tempo de trabalho, efeitos econômicos da redução da jornada e posições de empregadores e trabalhadores. A apresentação do relatório está marcada para 20 de maio. Também estão previstos seminários em Belo Horizonte e São Paulo. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita na comissão especial, que analisa propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL‑SP) e Reginaldo Lopes (PT‑MG). Após a votação no colegiado, o texto seguirá para o plenário da Câmara.

A comissão especial responsável por discutir o fim da escala 6x1 começa suas atividades nesta terça-feira (5), com a apresentação do cronograma de trabalho pelo relator, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).

A proposta é dar ritmo acelerado às discussões, com previsão de duas reuniões semanais e uma audiência pública. Os parlamentares terão, ao todo, dez sessões para sugerir alterações ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A expectativa é que o relatório seja apreciado na própria comissão entre os dias 25 e 26 de maio. Caso não haja pedido de vista, a matéria deve seguir para análise no plenário no dia 27. O relator terá cerca de três semanas para consolidar o parecer, que deve reunir duas propostas sobre a redução da jornada de trabalho. Ambas já foram aprovadas anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A Argentina e o Brasil seguem caminhos opostos na legislação trabalhista. Enquanto os argentinos passam a permitir jornadas de até 12 horas por dia, o Brasil discute a redução da carga semanal com o fim da escala 6×1. A decisão da Justiça argentina atende a pontos centrais da reforma defendida pelo governo de Javier Milei. O limite semanal de 48 horas foi mantido, mas agora é possível concentrar períodos de descanso e ampliar a carga diária, desde que haja acordo coletivo. A medida também endurece regras para greves em setores essenciais, como saúde e educação. Para sindicatos, como a CGT, as mudanças representam perda de direitos históricos e podem afetar a saúde dos trabalhadores. A entidade anunciou que vai recorrer da decisão, que pode chegar à Suprema Corte nos próximos meses. Até lá, as novas regras já podem ser aplicadas, gerando incerteza entre empresas e empregados. No Brasil, o debate segue em sentido contrário. Uma proposta de emenda à Constituição prevê o fim da escala 6×1, que obriga seis dias de trabalho para um de descanso. Modelos como 5×2 ou 4×3 estão em discussão, alinhados a tendências globais que buscam mais qualidade de vida e produtividade. Especialistas apontam que o contraste entre as duas maiores economias do Mercosul pode impactar a competitividade regional. Enquanto na Argentina há expectativa de aumento da produtividade, no Brasil defensores da redução da jornada afirmam que mais tempo livre pode impulsionar setores como lazer, educação e consumo interno.