MPF recomenda que Ibama não renove licença de operação de unidade nuclear em Caetité
Órgão quer que comunidades quilombolas sejam consultadas antes da renovação; INB opera a unidade desde 1999
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama suspenda a renovação da licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA) em Caetité, na Bahia, por não ter realizado consulta prévia com comunidades quilombolas. A unidade operada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) desde 1999 nunca realizou tal consulta.
- A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que povos tradicionais sejam ouvidos sempre que medidas administrativas possam impactar seus territórios e modos de vida. O MPF alega que a renovação da licença não é automática e precisa passar por nova avaliação técnica, com possibilidade de inclusão de condicionantes ambientais e sociais.
Foto: Reprodução | INB
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama suspenda a renovação da licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), instalada em Caetité, no sudoeste da Bahia. A orientação foi enviada nesta semana e pede que o processo só avance após a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas que vivem no entorno do empreendimento operado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Comunidades quilombolas nunca foram consultadas - De acordo com o MPF, ao menos 14 comunidades quilombolas localizadas num raio de até 20 quilômetros da unidade — entre Caetité e Livramento de Nossa Senhora — jamais participaram de qualquer processo de consulta, mesmo com a URA em funcionamento desde 1999. O órgão lembra que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 2004, determina que povos tradicionais sejam ouvidos sempre que medidas administrativas possam impactar seus territórios e modos de vida. O procurador da República Marcos André Carneiro Silva afirma que o direito à consulta não depende da titulação definitiva das terras. Segundo ele, há 13 processos de regularização fundiária em andamento no Incra envolvendo comunidades da região, alguns iniciados há mais de uma década, o que reforça a necessidade de participação social no licenciamento. Renovação exige nova análise ambiental - O MPF destaca que a renovação da licença ambiental não é automática e precisa passar por nova avaliação técnica, com possibilidade de inclusão de condicionantes ambientais e sociais. Por isso, segundo o órgão, a autorização só pode ser renovada após a consulta às comunidades potencialmente afetadas. O documento enviado ao Ibama também lembra que já existem tratativas entre o MPF e as INB para firmar um acordo extrajudicial que viabilize a consulta às comunidades quilombolas da área de influência direta da unidade. O Ibama tem 30 dias para informar se acatará a recomendação e quais medidas adotará para garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT.
Caetité mantém operação de unidade de urânio após aval nuclear
Caetité mantém operação de unidade de urânio após aval nuclear
Instalações em Caetité (BA) e Resende (RJ) seguem operando após avaliação técnica de segurança
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) renovou as autorizações de operação das instalações estratégicas do setor nuclear brasileiro, incluindo a Unidade de Concentração de Urânio (URA) e a Fábrica do Combustível Nuclear – Reconversão e Pastilhas (FCN-RP). A decisão foi baseada em análises técnicas de segurança, histórico operacional e cumprimento de exigências regulatórias.
- As unidades continuam autorizadas a operar, mantendo atividades estratégicas para o abastecimento energético e para a autonomia do ciclo nuclear brasileiro.
Foto: Reprodução | INB
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) renovou, em 16 de abril de 2026, as autorizações para operação permanente de duas instalações estratégicas do setor nuclear brasileiro. As licenças foram concedidas à Unidade de Concentração de Urânio (URA), localizada em Caetité, e à Fábrica do Combustível Nuclear – Reconversão e Pastilhas (FCN-RP), situada em Resende. Ambas pertencem às Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e integram etapas do ciclo do combustível nuclear. A decisão foi baseada em análises técnicas conduzidas pela área responsável pelo licenciamento de instalações do setor. Segundo a ANSN, o processo incluiu avaliações de segurança, histórico operacional e cumprimento de exigências regulatórias. A unidade de Caetité é a única em operação na América Latina dedicada à mineração e concentração de urânio. Já a planta de Resende atua na produção de combustível nuclear utilizado nas usinas Angra I e Angra II. De acordo com o órgão regulador, as renovações confirmam que as instalações atendem aos padrões nacionais e às diretrizes internacionais estabelecidas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Com a medida, as unidades seguem autorizadas a operar, mantendo atividades consideradas estratégicas para o abastecimento energético e para a autonomia do ciclo nuclear brasileiro.
Novo Diretor de Recursos Minerais da INB é empossado
Novo Diretor de Recursos Minerais da INB é empossado
Por: Willian Silva
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Novo Diretor de Recursos MInerais da INB (de paletó preto)
Tomou posse, na manhã desta sexta-feira (28) o novo Diretor de Recursos Minerais (DRM) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Rogério Mendes Carvalho. Ele substitui Adauto Seixas, que atuou na empresa com os últimos dois presidentes da INB. Rogério Mendes tem um vasto currículo. Ele é graduado em Engenharia de Minas (com honras); Rogério Carvalho é graduado em Engenharia de Minas pela Universidade Federal de Minas Gerais; Possui pós-graduação pelo Centre de Géostatistique de Fontainebleau (MINES Paristech) (Hons) e Doutorado (D.Sc.). Ele é Fellow (FAusIMM) do Instituto Australiano de Mineração e Metalurgia (AusIMM) e tem a experiência e qualificações apropriadas para ser Competent Person (CP) sob o Código JORC ou Qualified Person (QP) sob NI 43-101. Rogério Carvalho possui mais de 34 anos de experiência em exploração geológica, geoestatística, avaliação de recursos, avaliação de reservas, planejamento e projeto, economia mineral, planejamento estratégico, planejamento e gestão, desenvolvimento de negócios, Finanças, Opções Reais, trabalhando para grandes empresas como engenheiro de planejamento e projeto, geoestatístico, gerente de serviços técnicos, gerente de desenvolvimento de negócios, gerente geral. Tem larga experiência em um número significativo de commodities incluindo minério de ferro, manganês, materiais refratários, magnesita, argila, cromita, grafita, ouro, platina, níquel, diamante, carvão. Foi responsável por projetos desde prospecção e exploração até estudo de viabilidade e desenvolvimento e também auditorias técnicas em vários países. O novo DRM da INB terá como missão, junto também ao recém-empossado presidente da mineradora uranífera brasileira, o militar Carlos Freire, em tirar a empresa de uma crise que se arrasta por um bom tempo. A crise atinge, inclusive, empresas terceirizadas que prestam serviços a INB no município de Caetité. As terceirizadas já demitiram cerca de 25% dos funcionários. A INB alega falta de recursos por parte do governo federal que também reduziu os recursos destinados à INB.
Ibama e CNEN investigam denúncia de vazamento de urânio em Caetité
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Foto: Reprodução | Eco Debate
Uma investigação foi iniciada pelo Instituto do Meio Ambiente (Ibama) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para apurar suposto vazamento de licor ou pó radioativos do minério extraído pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité. De acordo com o site Eco Debate, toda a estrutura da fábrica – construída através do Programa Nuclear Brasileiro, pela Odebrecht e empreiteiras terceirizadas – é analisada por técnicos especializados, que buscam apurar, além de dados de insegurança técnico-operacional, a irresponsabilidade gerencial, inadequação da estrutura da planta industrial e equipamentos obsoletos, inclusive, tendo como contrapartida o fato de que, em abril de 2000, milhões de litros de licor de urânio vazaram para o solo, problema este já conhecido pela CNEN, que apontou as possibilidades de contaminação do lençol freático e demais impactos ambientais.
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Foto: Jorge Santana | Sudoeste Bahia
Além de conviver com as péssimas condições de trafegabilidade – devido principalmente aos buracos já existentes e outros causados pelas chuvas - e também a falta de sinalização, os condutores de veículos que trafegam pela BR-122, trecho que liga o município de Caetité ao Distrito de Maniaçu, devem redobrar a atenção quanto a existência de animais na rodovia. Na manhã desta quinta-feira (08/12), a reportagem do Sudoeste Bahia flagrou dois bovinos na rodovia, perigo eminente e propício a causa de acidentes. “É necessário que haja a fiscalização deste trecho. Além desta quantidade de buracos que nos leva muitas vezes a pista contrária, temos ainda que nos preocupar com animais soltos na rodovia. Isso já é ruim e perigoso durante o dia, imagine a noite quando a visibilidade é ruim”, disse um motorista à nossa reportagem. Vale ressaltar que o referido trecho - principal via de acesso a unidade de processamento das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) - é conhecido pelo grande número de acidentes, inclusive com vítima fatais, pois há nesta localidade tráfego intenso de veículos.























