A Justiça determinou que o Município de Serra do Ramalho e o Estado da Bahia indenizem a viúva e o filho de um guarda municipal que morreu durante o serviço, em setembro de 2000. A sentença fixou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, valor que será dividido igualmente entre os dois entes públicos, com R$ 50 mil de responsabilidade para cada um. Além da indenização, a decisão também assegura o pagamento de uma pensão, em parcela única, correspondente a dois terços da remuneração do servidor. O benefício será calculado até a data em que o filho completou 25 anos e, no caso da viúva, até o período em que o guarda completaria 65 anos de idade. O caso ocorreu em 8 de setembro de 2000, quando o guarda municipal, identificado pelas iniciais C.V.B., estava de plantão na Delegacia de Polícia de Serra do Ramalho. Conforme o processo, ele foi designado para conduzir uma viatura que transportava uma pessoa com transtorno mental. Durante o deslocamento, o passageiro teria imobilizado o guarda pelo pescoço, fazendo com que ele perdesse o controle da direção. A viatura saiu da pista e colidiu, provocando a morte do servidor ainda no local. Na ação judicial, a família argumentou que o guarda exercia, naquele momento, uma atividade ligada à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, desempenhando uma função que caberia ao Estado. Ao proferir a sentença, o juiz Yago Ferraro, da Vara de Relações de Consumo de Bom Jesus da Lapa, concluiu que o Município falhou ao enviar o servidor para a diligência sem oferecer as condições adequadas de segurança. O magistrado também entendeu que o Estado da Bahia contribuiu para o ocorrido ao não disponibilizar o aparato de segurança pública necessário, transferindo ao guarda municipal uma atividade de alto risco. Segundo a decisão, a atuação conjunta dos dois entes públicos foi determinante para o desfecho do caso, motivo pelo qual ambos foram responsabilizados solidariamente pela reparação dos danos causados à família do servidor.

A Justiça do Paraná condenou a Prefeitura de Cascavel ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma guarda municipal que teve imagens transformadas em figurinhas ofensivas de WhatsApp dentro do ambiente de trabalho. A servidora, que atua na corporação desde 2017, acionou a Justiça após descobrir que fotografias dela circulavam em formato de “stickers” — figurinhas usadas em aplicativos de mensagens — acompanhadas de expressões consideradas vexatórias e humilhantes. Segundo o processo, o conteúdo era compartilhado em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal e aparecia armazenado nas abas de “favoritos” e “usadas com frequência” dos equipamentos utilizados pelos agentes. A guarda municipal afirmou ter tomado conhecimento da situação em maio de 2023. Após identificar a circulação das imagens, decidiu buscar reparação judicial por danos morais. Durante a ação, a Prefeitura de Cascavel negou responsabilidade e alegou não existir comprovação de que o material tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos. Mesmo assim, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, de forma unânime, a condenação contra o município. Na decisão, o juiz convocado Marco Vinícius Schiebel afirmou que depoimentos e documentos anexados ao processo comprovaram que as figurinhas estavam armazenadas em computadores de acesso restrito da Guarda Municipal e eram compartilhadas entre colegas de trabalho. O magistrado também entendeu que houve omissão do poder público ao não impedir a exposição da servidora e a violação da honra e da imagem dela no ambiente profissional. Além da indenização por danos morais, a prefeitura foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Um homem foi preso na manhã desta quinta‑feira (14) após esfaquear um familiar na Praça Gilmar Altino Ribeiro, no centro de Cordeiros, no sudoeste da Bahia. A Guarda Municipal conteve o suspeito até a chegada de uma equipe da 80ª CIPM, que confirmou a agressão. Segundo a PM, o homem apresentava comportamento alterado e resistiu à abordagem, sendo necessário o uso de algemas. Durante a ação, os policiais apreenderam dois facões e dois canivetes relacionados ao caso. A vítima recebeu atendimento após o ataque. O agressor foi levado para a Delegacia Territorial de Cordeiros, onde o flagrante foi registrado. O caso é investigado pela Polícia Civil.

O Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) realizou o resgate de 47 aves silvestres e apreendeu 50 gaiolas durante uma operação realizada na manhã deste domingo (10), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A ação aconteceu entre 8h e 12h em locais conhecidos pela venda irregular de animais, incluindo a Feira do Rolo, situada no bairro Brasil, além das regiões de Bem-Querer e Vila Elisa. A operação contou com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Guarda Municipal. Segundo os órgãos envolvidos, os animais estavam em situação inadequada, mantidos em espaços reduzidos e recipientes improvisados. As equipes encontraram aves acondicionadas em gaiolas pequenas, caixas adaptadas, embalagens plásticas e até garrafas PET utilizadas no transporte clandestino. Após o resgate, os pássaros e os materiais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde passarão por avaliação veterinária, identificação das espécies e processo de recuperação antes de serem devolvidos à natureza. De acordo com os responsáveis pela operação, a iniciativa integra as ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais desenvolvidas no município, com foco na preservação da fauna silvestre e no enfrentamento aos maus-tratos contra animais.

Um homem foi detido neste sábado (25) com uma arma de fogo artesanal e diversos materiais usados na fabricação de munições, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A abordagem aconteceu em frente ao Centro POP Adulto, no bairro Recreio, durante patrulhamento da Guarda Municipal na região.Na revista, os agentes encontraram a arma caseira, três facas, 90 espoletas, 159 balotes de chumbo e dois recipientes com pólvora. Apesar do material, nenhuma droga foi localizada com o suspeito. Ele foi encaminhado, junto com todo o material apreendido, ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde o caso foi registrado.A ação faz parte do reforço na segurança do entorno do Centro POP, definido após reunião entre a prefeita Sheila Lemos, secretarias municipais e forças policiais. Desde então, o bairro Recreio tem sido alvo de operações frequentes. A Polícia Civil já atuou na área e a Polícia Militar mantém presença constante para conter irregularidades e aumentar a sensação de segurança.

Bom Jesus da Lapa ultrapassou a marca de 100 dias sem registros de homicídios, consolidando um dos períodos mais estáveis da segurança pública no município. O resultado reflete um conjunto de ações contínuas de investigação, inteligência policial e prisões qualificadas de envolvidos em crimes violentos. A redução dos índices é atribuída ao trabalho integrado das forças de segurança que atuam na região, com destaque para a cooperação entre Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições parceiras. As equipes vêm adotando estratégias coordenadas voltadas ao enfrentamento da criminalidade e à prevenção de delitos letais.Entre as medidas implementadas estão o monitoramento de grupos criminosos, o cumprimento de mandados judiciais, investigações direcionadas e ações preventivas em áreas sensíveis. Segundo as autoridades, o esforço conjunto tem ampliado a sensação de segurança da população e contribuído para a manutenção da queda nos índices de violência.

- Um guarda municipal, identificado como Marivaldo Rosa, foi morto a golpes de facão na tarde deste sábado (10), no distrito de Jurema, zona rural do município de Licínio de Almeida, região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), à redação do site Sudoeste Bahia, Marivaldo se envolveu em uma discussão com um homem, quando foi golpeado pela ferramenta cortante. O autor do crime fugiu do local e ainda não foi localizado. A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso será investigado pela Polícia Civil.