- Os governadores comunicaram nesta quarta-feira (26) a prorrogação por 60 dias do congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A medida que começou em novembro do ano passado por um prazo de 90 dias se encerraria em 31 de janeiro. A ideia inicial era pressionar Bolsonaro a tomar medidas para baixar os combustíveis, mostrando que os estados estavam fazendo a sua parte. Em nota, eles também cobram do governo Jair Bolsonaro (PL) a mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis, praticada pela Petrobras. A nota atribui a necessidade de prorrogação ao "fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo". Diz ainda que essa decisão será tomada "até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”. Segundo a Folha, entre os signatários, há desde opositores abertos de Bolsonaro, como o pré-candidato a presidente João Doria (PSDB-SP) e governadores nordestinos, até aliados, como Claudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG).

- O governador Rui Costa decretou luto oficial na Bahia por três dias, em razão da morte do deputado estadual João Isidório (Avante) de 29 anos. Pelas redes sociais, Rui lamentou. "A Bahia perde um político promissor, um jovem trabalhador que dedicou sua vida a acolher e tratar, junto com seu pai, pessoas com dependência química. A morte do deputado estadual João Isidório é mais uma perda precoce, que nos entristece profundamente", escreveu Rui Costa. A agenda do governador em Ilhéus, nesta sexta-feira (12), está cancelada. O vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, também se manifestou. “Desejo muita paz, força e que Deus conforte os corações dos familiares e amigos, neste momento de dor. Meus profundos sentimentos", disse. A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) também lamentou a morte precoce. "Uma notícia muito triste o falecimento do deputado João Isidório, nosso colega na ALBA. Pessoa tranquila e de bom trato, era querido por todos nós. Uma tragédia que nos deixa consternados. Nossos sentimentos a todos os familiares e amigos, em especial ao seu pai, o deputado Isidório, que já foi nosso colega na ALBA e é também uma figura muito querida", disse o líder do bloco, deputado Sandro Régis (Democratas), em nome da bancada. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) manifestou o pesar através do presidente da legenda na Bahia. “Um jovem político que nos deixa prematuramente. Me solidarizo com meu colega, deputado Pastor Sargento Isidório, pai de João, e toda a sua família, que neste momento vivem essa profunda dor da perda”, disse o deputado federal Adolfo Viana. O deputado estadual Rosemberg (PT) lembrou algumas características do colega de bancada. “Que perda lastimável. Um jovem deputado querido, sereno, bondoso, com um grande futuro pela frente. Me solidarizo com toda a família de João Isidório, principalmente com o seu pai, o querido Dep. @sgtisidorio”, escreveu Rosemberg em suas redes sociais. O deputado estadual Alex Lima (PSB) diz ter perdido um amigo. "Uma verdadeira tragédia. Hoje perdi um amigo e jovem colega de parlamento", lamentou o socialista. "João Isidório era um jovem promissor, aguerrido e sempre disposto a batalhar pelos seus ideais. Deixo aqui toda minha solidariedade ao amigo deputado Pastor Sargento Isidório e sua família", finalizou. O Partido dos Trabalhadores (PT) também emitiu nota de pesar. “O Partido se solidariza com os familiares e amigos do deputado neste momento de grande tristeza”.

- O governador da Bahia, Rui Costa (PT), e outros 19 chefes de Executivos estaduais assinam uma carta em que desmentem as acusações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que seriam eles os responsáveis pelo aumento no preço dos combustíveis nos estados. “Os governadores dos entes federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período”, afirmam os gestores. "Essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente, de uma unidade federativa. Falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema", acrescentam no documento. A manifestação reuniu governadores de diferentes partidos, como Flávio Dino (PSB-MA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ibaneis Rocha (MDB-DF). Bolsonaro tem sido constantemente cobrado pelo alto valor dos combustíveis e do gás de cozinha, que tiveram aumentos recorde desde o ano passado. Em alguns locais, o litro da gasolina já chega a R$ 7, enquanto o botijão de gás de cozinha está em torno de R$ 100. O presidente costuma culpar a política de aumentos do ICMS, aplicada pelos governadores, ao apontá-la como principal fator de alta no preço dos combustíveis, uma argumentação que foi contestada por deputados em audiência na semana passada.

- O Consórcio dos Governadores do Nordeste divulgou  ontem (19) uma nota pública criticando o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a suspensão das medidas restritivas adotadas na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal em combate à disseminação do coronavírus. O governador baiano, Rui Costa, também assinou a nota. “Com muita surpresa, recebemos a notícia de que o presidente da República propôs ação judicial contra medidas preventivas decretadas por 3 governadores, entre os quais o da Bahia”, diz o texto. “Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma forma de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia”, acrescenta o texto, completam.Todos os nove governadores nordestinos que assinam a nota reforçam ainda que as medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Rui Costa e do presidente do Consórcio dos Governadores, Wellington Dias (Piauí), assinam a nota Renan Calheiros Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

- O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos dos governos que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19. Entre os alvos está a Bahia, que teve um decreto expedido pelo governador Rui Costa. Além do estado baiano, Distrito Federal e Rio Grande do Sul entraram na mira de Bolsonaro. Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores. "Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu", disse o presidente, em live semanal transmitida pelas redes sociais. O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitaria comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”. Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo. O presidente também informou que o Executivo enviará um projeto de lei (PL) com urgência para o Congresso em que define o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. "É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial", apontou o presidente.