O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou irregularidades em 505 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Pindaí, no sudoeste da Bahia, durante 2024. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Julgamentos do órgão na quarta-feira (9), que julgou parcialmente procedente uma representação apresentada por vereadores do município e aplicou uma advertência ao prefeito João Evangelista Veiga Pereira. Segundo o TCM-BA, entre as contratações analisadas, 99 ocorreram para cargos que também estavam previstos no Concurso Público Edital nº 001/2018, que permanecia vigente no período. Entre as funções citadas estão motorista, técnico de enfermagem e auxiliar de serviços gerais. A denúncia questionou justamente a contratação de temporários enquanto havia candidatos aprovados e com cadastro válido no concurso público. Na análise dos documentos, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apontou que a legislação municipal utilizada para justificar as admissões não estabelecia critérios objetivos e impessoais para a escolha dos servidores, como processo seletivo simplificado ou análise de currículos. A Prefeitura de Pindaí justificou o número de contratações pelo aumento de matrículas na rede pública e pela criação de novas unidades de ensino. O argumento, no entanto, não foi suficiente para afastar as ressalvas feitas pelo tribunal. Para o TCM-BA, mesmo diante do aumento da demanda pelos serviços públicos, a administração municipal deve observar critérios de transparência e impessoalidade nas contratações. Na decisão, o tribunal recomendou que a Prefeitura de Pindaí revise a legislação municipal e apresente um plano de ação para substituir gradualmente os servidores temporários por candidatos aprovados em concursos públicos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso pelo gestor municipal.

Um contrato de R$ 3.325.999,99 firmado pela Prefeitura de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, com a empresa SMC Serviços e Eventos Ltda, para execução de serviços ligados à realização de eventos no município, passou a ser alvo de questionamentos após uma denúncia enviada à redação do Sudoeste Bahia na última sexta‑feira (28). O documento, originalmente firmado em 2025, foi prorrogado em 3 de junho de 2026, com nova vigência entre 06/06/2026 e 06/06/2027. O contrato, registrado como nº 048/2025, decorre do Pregão Eletrônico nº 008/2025 e prevê a organização de feiras, exposições, festas, conferências e eventos oficiais, além da disponibilização de estrutura, equipamentos e mão de obra especializada para programações promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e outras pastas. Valor global é teto contratual, não pagamento efetivo - O valor de R$ 3,3 milhões representa o limite máximo previsto, não significando que toda a quantia foi desembolsada. A execução financeira depende de empenhos, liquidações e pagamentos realizados ao longo da vigência — agora estendida até 2027. A denúncia recebida pela redação destaca que o detalhamento dos valores efetivamente pagos é fundamental para permitir uma comparação com preços praticados normalmente pelo mercado, especialmente em serviços de montagem de estruturas, sonorização, iluminação, palcos, tendas e contratação de mão de obra especializada. Essa comparação é considerada indispensável para esclarecer se há ou não superfaturamento, já que contratos de grande porte exigem compatibilidade entre valores empenhados e serviços entregues. Gestão municipal é alvo de investigações da Polícia Federal - A divulgação tardia do contrato ocorre em um contexto de desgaste político na administração municipal. O prefeito João Vítor Martins Laranjeira (PSD) foi afastado do cargo em outubro de 2025 durante a 7ª fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal com ordens expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação investiga um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, com foco em contratos ligados a emendas parlamentares e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). João Vítor permaneceu afastado por cerca de 110 dias, período em que o município foi administrado pelo vice‑prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (Podemos). O prefeito reassumiu o cargo em fevereiro de 2026, após decisão do STF que revogou as medidas cautelares. A investigação, porém, segue em andamento sob sigilo judicial. Transparência e esclarecimentos - Com a prorrogação do contrato até 2027, cresce a pressão por esclarecimentos sobre: quais serviços foram prestados, quais valores foram empenhados e pagos, se os preços cobrados são compatíveis com o mercado, se a prorrogação atende critérios legais de interesse público. Até o momento, a Prefeitura de Riacho de Santana e a SMC Serviços e Eventos Ltda não se pronunciaram sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestações, caso desejem apresentar documentos ou esclarecimentos sobre a execução e a prorrogação contratual.

A crise política em Riacho de Santana, no Oeste da Bahia, ganhou um novo capítulo após o rompimento entre o prefeito João Vitor Martins Laranjeira e o vice-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. O desdobramento mais recente foi a exoneração de Nádia Beatriz Fernandes Cardoso de Castro, esposa do vice, do cargo de secretária municipal de Assistência Social. Para o lugar dela, foi nomeada Viviane Barbosa Andrade. O afastamento ocorre logo depois do vazamento de um áudio atribuído a Tito Eugênio, no qual o vice faz críticas duras ao prefeito e questiona decisões da gestão. O clima já estava tenso desde que Tito publicou fotos ao lado do ex-prefeito Alan Antônio Vieira, seu antigo adversário político, sinalizando a formação de um novo grupo de oposição no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, João Vitor classificou a postura do vice como “verdadeira traição”. O prefeito afirmou que Tito tinha espaço e relevância dentro da administração, inclusive com a indicação de familiares para cargos estratégicos, como as secretarias de Saúde e Assistência Social. Segundo o gestor, a permanência do vice na base aliada tornou-se insustentável após os episódios recentes. Mesmo com o rompimento, João Vitor disse que seguirá conduzindo o Executivo municipal e mantendo os compromissos assumidos com a população. A expectativa agora é sobre os próximos movimentos políticos na cidade, já que o racha deve reorganizar alianças e fortalecer a oposição local.

A Prefeitura de Igaporã realizou um dos maiores investimentos dos últimos anos na área educacional ao adquirir novo material didático para a educação infantil, renovando o acervo da rede municipal após dez anos sem compras específicas para essa etapa. A ação foi conduzida pela Secretaria de Educação e marca um avanço na política de fortalecimento do ensino no município. O novo pacote inclui livros da coleção Trilhas, da Editora FTD, voltados exclusivamente para a educação infantil. Além disso, a gestão também adquiriu obras da coleção OPEE – Projeto de Vida, que servirão de apoio aos professores do 1º ao 9º ano, ampliando o alcance do investimento e oferecendo suporte pedagógico para toda a rede. A medida dá continuidade às ações implementadas pela administração municipal. No início do ano, Igaporã já havia destinado mais de R$ 1,5 milhão para materiais escolares, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino. A secretária de Educação, Ednea Azevedo, afirma que o objetivo é garantir recursos que contribuam diretamente para o desenvolvimento das crianças. Ela destaca que bons materiais pedagógicos são essenciais para qualificar o processo de aprendizagem e ampliar as possibilidades dentro da sala de aula. O prefeito Newton Cotrim também ressaltou que a educação segue como área prioritária da gestão. Para ele, a aquisição dos livros representa mais do que uma compra: significa proporcionar novas formas de aprender, imaginar e criar, tornando as experiências educativas mais significativas. A Prefeitura informou que novas ações devem ser anunciadas nos próximos meses, mantendo o foco na expansão da estrutura educacional e na oferta de recursos que atendam às necessidades dos estudantes da rede municipal.

A Prefeitura de Riacho de Santana enviou uma nota oficial à redação do Sudoeste Bahia para esclarecer a decisão liminar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM‑BA), que suspendeu os efeitos financeiros de contratos firmados para a recuperação de recursos do FPM e do VMAA. Segundo a administração, as medidas determinadas pelo órgão de controle já vinham sendo adotadas antes mesmo da publicação da decisão. De acordo com a gestão, os contratos foram celebrados por inexigibilidade de licitação para recuperar valores que, segundo o município, deixariam de ingressar nos cofres públicos sem atuação jurídica especializada. A prefeitura afirma que os honorários previstos são de êxito, ou seja, o escritório só receberia pagamento caso o município obtivesse resultado positivo nas ações. A nota reforça que nenhum valor foi pago até o momento. A administração informou ainda que, após receber um Termo de Ocorrência do TCM em setembro de 2025 recomendando a redução dos percentuais de honorários, adotou providências em junho deste ano. Entre elas, a suspensão dos percentuais originais de 15% e 20%, a determinação para renegociar os contratos com honorários de 3% e 5%, e a proibição de qualquer pagamento antes do recebimento efetivo dos recursos e do trânsito em julgado ou confirmação da decisão em segunda instância. Segundo a nota enviada ao Sudoeste Bahia, quando o TCM publicou a liminar em 20 de julho, todas essas medidas já estavam implementadas. A prefeitura afirma ter agido de boa‑fé, reconhece a legitimidade da fiscalização do tribunal e diz permanecer à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, entregou sete novos veículos para a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran). O pacote inclui uma caminhonete Fiat Titano e seis motocicletas, além de materiais como cones e gradis para ajudar no isolamento e na segurança das vias. De acordo com o prefeito Nal Azevedo, o investimento passa de R$ 500 mil. Este é o maior valor aplicado de uma única vez na estrutura do órgão na história do município. A entrega oficial aconteceu em frente ao gabinete do prefeito e reuniu secretários municipais e agentes de trânsito. A atual gestão municipal já convocou todos os aprovados no último concurso público para agentes de trânsito, aumentando o número de profissionais nas ruas. Além do trabalho de fiscalização, a SMTran atua em duas frentes principais: Educação: O Departamento de Educação para o Trânsito realiza palestras e atividades em escolas, faculdades e empresas da região. Infraestrutura: Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o órgão instala redutores de velocidade e faixas elevadas em pontos críticos de Guanambi. Esses locais foram escolhidos com base em relatórios estatísticos que apontavam alto índice de acidentes. Com os novos veículos e equipamentos, a prefeitura espera dar mais agilidade aos agentes, melhorar a circulação de veículos e garantir mais segurança para motoristas e pedestres.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, comemorou os resultados obtidos com a implantação do teto de R$ 700 mil para contratação de atrações nos festejos juninos realizados pelos municípios baianos. Segundo ele, a medida já provocou uma redução significativa nos cachês cobrados por artistas e representa um importante alívio para os cofres públicos. Em entrevista, o dirigente destacou que a iniciativa surgiu a partir de discussões entre a UPB e o Ministério Público da Bahia ainda no início deste ano. A proposta tinha como principal objetivo estabelecer limites para os gastos das prefeituras com atrações musicais, preservando recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. De acordo com Cardoso, o diálogo entre gestores municipais, representantes do Ministério Público e empresários do setor artístico contribuiu para adequar os valores cobrados durante o período junino. Para ele, havia um desequilíbrio nos cachês praticados nos últimos anos, o que dificultava a organização financeira das administrações municipais. Além da economia, o presidente da UPB avalia que a medida favorece o fortalecimento da cultura nordestina. Segundo ele, muitos festejos vinham perdendo características tradicionais ao abrir espaço para atrações sem ligação com o repertório típico do São João. “O São João tem uma identidade cultural muito forte e precisa ser preservado. Com essa reorganização, ganham os municípios, os artistas regionais e a população”, afirmou. Wilson Cardoso também destacou que a expectativa é de que os festejos deste ano movimentem a economia local sem comprometer o equilíbrio fiscal das prefeituras. Segundo ele, a redução dos custos permitirá a realização de eventos com maior responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Dados divulgados pelo Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia apontam que os municípios já registraram cerca de R$ 124 milhões em contratações artísticas para o São João de 2026. De acordo com o órgão, a adoção do teto de gastos já proporcionou uma economia próxima de R$ 10 milhões, valor que pode aumentar à medida que novas informações forem inseridas na plataforma.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Tremedal suspenda imediatamente novas contratações de pessoal sem respaldo legal. A decisão foi homologada nesta quarta-feira (27) pela 1ª Câmara do órgão, após medida cautelar concedida pelo conselheiro Paulo Rangel. Segundo o TCM, a investigação foi aberta depois que a equipe técnica identificou possíveis irregularidades na contratação de prestadores de serviços — pessoas físicas — entre janeiro e setembro de 2025. Nesse período, foram registrados 2.158 pagamentos a trabalhadores sem concurso público, sem processo seletivo simplificado e sem nomeação para cargos comissionados previstos em lei. O relatório aponta que as contratações apresentavam características de continuidade, habitualidade e subordinação, o que indicaria o uso de prestadores de serviços para funções permanentes da administração municipal. A prática viola o artigo 37 da Constituição Federal, que exige concurso público para esse tipo de atividade. Na análise da cautelar, o conselheiro Paulo Rangel destacou que não há qualquer registro de processo seletivo ou outro procedimento regular que justificasse as admissões. Para ele, manter as contratações poderia causar prejuízos ao interesse público e comprometer a gestão municipal. Com a decisão, o prefeito José Carlos Vieira Bahia está proibido de realizar novas contratações sem amparo jurídico até o julgamento final do processo. O gestor também foi notificado a apresentar defesa e esclarecer os apontamentos feitos pela 5ª Inspetoria Regional do TCM-BA. O caso segue em análise no Tribunal, que deve avaliar se houve dano ao erário e se serão aplicadas penalidades adicionais ao município e aos responsáveis.

Com apoio do prefeito Nal, vice Zaqueu, e maioria da Câmara de Vereadores, reeleição de Felipe Duarte é fortalecida em Guanambi; ‘É o meu deputado estadual’ – afirma o prefeito. Após fazer história sendo eleito de primeira para deputado estadual em 2022, o nome de Felipe Duarte se fortaleceu nos últimos anos em Guanambi e angariou o apoio de esmagadora maioria do grupo do prefeito Nal Azevedo. “É o meu deputado estadual, cujo mandato, mais investiu na nossa cidade, são mais de R$ 20 milhões em emendas, para obras de unidades de saúde, 15 ambulâncias e veículos, equipamentos de saúde e educação, redes de água, além de apoio para unidades estaduais de alcance regional como o SAMU 192 e DPT” – reconheceu o prefeito Nal.  Além do apoio incondicional do prefeito, do vice Zaqueu Rodrigues, do presidente da Câmara Fausto Azevedo e 11 vereadores, a reeleição de Felipe está mais fortalecida que na eleição anterior. Dos 17 vereadores da Câmara, Duarte tem o apoio do Presidente Fausto Azevedo, Natanael, Dau de Jairo, André Moitinho, Neto de Dim, Cláudio Fiuza, Tião Nunes, Hélio/Lelé, Eponina, Edimilson da Mendel e William de Zaqueu, além da maioria dos secretários municipais.

Uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) movimentou os bastidores políticos e jurídicos de Caetité após o órgão sugerir a suspensão do show do cantor Léo Foguete, previsto na programação oficial da tradicional Festa de Sant’Ana 2026. A medida teria sido motivada por questionamentos relacionados ao valor do cachê contratado para a apresentação do artista. Segundo informações obtidas por fontes ligadas ao caso, o MP-BA entende que os valores estariam acima da média praticada em contratos semelhantes realizados no ano passado, o que levou os órgãos de fiscalização a solicitarem esclarecimentos e documentação complementar da administração municipal. Entre os pontos analisados pelo Ministério Público estão a justificativa para o aumento do cachê e a comprovação da capacidade financeira do município para arcar com a contratação sem comprometer as contas públicas. O caso, no entanto, não seria isolado. Informações de bastidores apontam que outras cidades da região também estariam enfrentando problemas semelhantes. Em Paramirim, por exemplo, eventos e apresentações artísticas também teriam sido alvo de questionamentos por parte dos órgãos de controle, com risco de suspensão e até cancelamento de atrações devido aos valores contratados. A movimentação provocou tensão entre gestores municipais, produtores de eventos e equipes jurídicas, especialmente em cidades que já divulgaram oficialmente suas programações festivas para 2026. Prefeitura de Caetité se manifesta sobre a recomendação: Procurada pela reportagem do Sudoeste Bahia, a Prefeitura Municipal de Caetité informou que está providenciando toda a documentação solicitada pelo Ministério Público da Bahia e que trabalha para solucionar a questão o mais rápido possível, com o objetivo de manter a grade oficial da Festa de Sant’Ana 2026. Até o momento, o MP-BA não divulgou oficialmente detalhes da recomendação nem informou se outras medidas poderão ser adotadas caso os esclarecimentos solicitados não sejam apresentados.

O prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, passou a responder a um novo inquérito civil do Ministério Público da Bahia (MP‑BA), elevando para seis o número de investigações abertas contra sua gestão em pouco mais de um ano. O procedimento foi instaurado na terça-feira (28). A apuração mais recente envolve a contratação da empresa Araújo Alves Empreendimentos Ltda, de Jussiape, responsável pelo transporte escolar no município. O MP investiga suspeitas de falhas na execução do serviço e possível prejuízo aos cofres públicos. Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE‑BA) autorizou a abertura de uma petição criminal para apurar indícios de crimes eleitorais e irregularidades em contratos firmados pela administração municipal. A decisão determinou o envio do caso à Polícia Federal, que ficará responsável pelas diligências. As investigações também analisam a prestação de contas da gestão. O prefeito não se manifestou sobre as acusações até a última atualização desta matéria.

- Em assembléia com professores da Rede Municipal de Ensino de Livramento, que aconteceu na manhã de quinta-feira (02),  Roberto Ribeiro, secretário municipal da Fazenda, apresentou dados que atestam que a administração municipal vem cumprindo com o pagamento do piso salarial, que é de R$ 4.420,55, para mais de 300 dos 400 professores. De acordo com uma tabela apresentada por Roberto, apenas 63 professores (com carga horária de 20 horas) e um professor (com carga horária de 40 horas) estariam recebendo abaixo do piso. Na oportunidade, Ribeiro evidenciou o impacto que a folha de pagamento exerce sobre as receitas do Fundeb, e que em caso de aplicação do reajuste de 14,95%, este por sua vez, resultaria em 3,2% acima da previsão de arrecadação, o que implicaria em déficit financeiro. Em contrapartida, para amainar a contabilidade, o secretário apresentou uma proposta de reajuste de 5,79% sobre os vencimentos básicos da categoria - os novos valores teriam variação entre R$ 2.210,28 a R$ 2.862,26 (20 horas), e, R$ 4.420,55 a R$ 5.724,49 (40 horas), com base de acordo a formação acadêmica e tempo de serviço. Roberto fez questão de reforçar que os novos valores estariam de acordo com as vantagens da categoria, como por exemplo, quinquênios, incentivo à formação e etc.

- Por conta da alta de casos de Covid-19 em Caetité dos últimos dias, que na última terça-feira (06), a Secretaria de Saúde (Sesau-Cte) notificou o registro de 97 casos, o prefeito Valtécio Aguiar (PDT) e a secretária de Saúde, Verônica Barbosa, fizeram um pronunciamento na noite de ontem (07), em que esboçaram preocupação com o quadro pândemico caetiteense. Atualmente, o município possui 226 pessoas em fase de tratamento da doença. Em sua fala, Verônica afirmou que a questão da pandemia é, acima de tudo, uma questão coletiva. “A sociedade parece que ainda não entendeu o que estamos passando. Neste momento, não estamos buscando um culpado, pois os números não são somente da gestão, são de toda a comunidade. Por isso, eu peço a consciência de todos, principalmente no que diz respeito à convivência familiar, pois cada um é dono da sua casa e do seu sítio. Portanto, não podemos fiscalizar a todos, ainda que a gente aumente os nossos quadros de agentes de fiscalização”, pontuou. Verônica ainda reforçou que a prefeitura tenta a todo custo conciliar economia com a questão sanitária. “Do ponto de vista técnico, a medida mais correta seria fechar tudo. No entanto, sabemos que temos que equilibrar o quadro econômico e sanitário, pois muitas pessoas dependem de seus comércios para sobreviver”, ponderou. Já Valtécio, admitiu que os números avançaram acima da normalidade, mas afirmou que a queda na taxa de transmissão depende da atitude individual de cada cidadão. “Vamos fazer cumprir nossa parte individual. Muita gente não sabe o que é a aflição de uma família, quando nos procura por uma vaga de UTI. Mas para vencermos essa doença, devemos todos estarmos unidos em torno deste propósito. O coletivo é feito com a soma dos esforços individuais. Por isso, eu peço a todos vocês, vamos reforçar essa condição de salvar vidas”, pediu. Veja o vídeo: