Inquérito do MPF apura suspeitas envolvendo recursos do Fundeb em Caculé

O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar uma denúncia de possível irregularidade na aplicação de recursos públicos no município de Caculé, no sudoeste da Bahia. A apuração inclui verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e contratos firmados pela administração municipal. Conforme documento oficial publicado nesta sexta-feira (25), a investigação apura suspeitas que teriam começado no final de 2023, durante a gestão do então prefeito Pedro Dias da Silva, conhecido como Pedrão. Entre os fatos relatados ao MPF está a possível contratação indiscriminada de trabalhadores por meio de empresa terceirizada, que, segundo a denúncia, poderia ter sido utilizada para contornar a exigência constitucional de concurso público e obter apoio político. O órgão decidiu instaurar o inquérito após o encerramento do prazo do procedimento preparatório e a necessidade de realizar novas diligências para esclarecer os fatos. A investigação está vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por questões relacionadas ao patrimônio público e social. Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público determinou novas medidas para reunir informações sobre a aplicação dos recursos públicos e os contratos firmados pelo município.