Prefeitura de Caetité proíbe venda de bebidas em garrafas de vidro durante a Festa de Sant'Ana 2026

A Prefeitura de Caetité publicou o Decreto nº 219, de 10 de julho de 2026, que estabelece normas para a realização da Festa de Sant'Ana 2026. Entre as principais medidas está a proibição da comercialização e do fornecimento de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro durante o período oficial da festa, que ocorrerá entre os dias 17 e 26 de julho. De acordo com o decreto, bares, restaurantes e vendedores ambulantes não poderão vender ou fornecer bebidas acondicionadas em recipientes de vidro nos espaços públicos do evento. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos participantes, prevenir acidentes e atender às recomendações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público da Bahia. O documento determina que comerciantes ambulantes, proprietários de barracas e estabelecimentos deverão seguir as orientações da fiscalização municipal, da Polícia Militar, dos agentes de trânsito e da comissão organizadora. O descumprimento das normas poderá resultar em responsabilização civil e criminal, além da interdição imediata do ponto de venda, apreensão das mercadorias e aplicação de multa equivalente a 500 Unidades Fiscais Municipais (UFMs). O decreto esclarece que a proibição do uso de garrafas de vidro se aplica apenas às áreas externas dos estabelecimentos. No interior de bares e restaurantes, o consumo permanece permitido, cabendo aos proprietários impedir que os recipientes sejam levados para os espaços públicos da festa. Outra determinação impede a utilização de freezers, câmaras frias, refrigeradores e caixas térmicas motorizadas por vendedores ambulantes na Praça da Catedral e na Praça Coronel Cazuzinha (Praça do Bradesco). Nesses locais, será permitido apenas o armazenamento de bebidas em isopores, coolers ou equipamentos similares autorizados pela organização. O decreto também estabelece que os comerciantes interessados em atuar durante a Festa de Sant'Ana deverão realizar o credenciamento entre os dias 13 e 15 de julho, no Setor de Tributos da Prefeitura de Caetité, das 8h às 14h, mediante apresentação da documentação exigida pela administração municipal. Segundo a Prefeitura, as medidas buscam garantir maior organização, segurança e tranquilidade para moradores, visitantes e comerciantes durante um dos maiores eventos tradicionais do município.