O 17º Batalhão da Polícia Militar participou, nesta segunda-feira (25), do 1º Fórum Municipal “Romper o Silêncio e Fortalecer a Rede de Proteção”, realizado na Câmara de Vereadores de Guanambi. O encontro integrou as ações da campanha “Faça Bonito”, mobilização nacional voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, lembrado anualmente em 18 de maio. O evento reuniu representantes das áreas de segurança pública, saúde, educação, Justiça e sociedade civil com o objetivo de fortalecer o trabalho integrado da rede de proteção no município. Durante a programação, o promotor de Justiça Miller Castro ministrou uma palestra sobre os aspectos legais relacionados ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Na apresentação, ele destacou a importância das denúncias e da atuação conjunta entre os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes. O fórum também contou com uma apresentação teatral educativa, abordando de maneira sensível os sinais de abuso e a necessidade de romper o silêncio diante de situações de violência. Segundo a Polícia Militar, a participação do 17º BPM reforça o compromisso da corporação com ações preventivas, educativas e de conscientização social, além do fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência. A iniciativa buscou ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência sexual e incentivar a participação da comunidade na construção de uma rede de apoio mais efetiva no município.

Um casal foi preso na manhã desta quinta-feira (21) durante uma operação da Polícia Civil em Iuiu, no sudoeste da Bahia. A ação foi coordenada pela 22ª Coorpin, com apoio do GATTI Semiárido e da Delegacia Territorial do município. Segundo a Polícia Civil, a operação, chamada Infância Livre, teve início por volta das 6h e cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra um homem e uma mulher. Também foram executados mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da comarca. De acordo com as investigações, denúncias apontaram que uma adolescente de 14 anos estaria sendo submetida à exploração sexual mediante pagamento. O inquérito indica que os suspeitos aliciavam a jovem para programas sexuais em troca de vantagem financeira. A polícia informou ainda que havia relatos de intensa movimentação de pessoas nos imóveis investigados e suspeita de ligação com o tráfico de drogas. Testemunhas também relataram ameaças e intimidação, o que reforçou o pedido de prisão preventiva. Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam cerca de 30 porções de cocaína, celulares e outros materiais que serão periciados. Com a droga encontrada, foi lavrado flagrante por tráfico e associação para o tráfico. A Polícia Civil segue apurando a possível relação entre os crimes de exploração sexual e o tráfico de drogas na região.

Um ex-vice-diretor escolar foi condenado pela Justiça da Bahia por crimes envolvendo adolescentes em Riacho de Santana, no sudoeste do estado. A sentença determinou a perda do cargo público e fixou pena de 6 anos, 1 mês e 22 dias de prisão em regime semiaberto. Segundo a decisão, o réu F. de A. P. usou a função que exercia na escola para se aproximar de uma adolescente, o que agravou a pena. Após o trânsito em julgado, a Secretaria de Educação deverá ser comunicada para formalizar a exoneração do servidor, que atuava como professor no Estado e no município. No mesmo processo, F. N. R. N., que utiliza o nome social H., também foi condenada. A Justiça concluiu que ela induzia adolescentes a encontros com homens em troca de bebidas alcoólicas e drogas. A pena aplicada foi de 11 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Outro acusado, J. D. O., proprietário de um bar, foi absolvido da acusação de exploração sexual, mas condenado por fornecer bebida alcoólica a menores. Ele recebeu pena de 2 anos e 8 meses, substituída por medidas restritivas de direitos. As defesas alegaram perseguição e irregularidades na investigação, mas as teses foram rejeitadas pelo Judiciário, que considerou suficientes os depoimentos e provas reunidas no processo. Os autos seguem agora para a fase de execução penal.

A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hitalo José Santos Silva, conhecido como Hytalo Santos, e seu companheiro, Israel Natã Vicente, por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. As penas foram fixadas em 11 anos e 4 meses de prisão para Hytalo e 8 anos, 10 meses e 20 dias para Vicente, ambos em regime fechado. A decisão é do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa.O caso teve repercussão nacional em 2025, após denúncias envolvendo a exposição de adolescentes em conteúdos divulgados nas redes sociais. O casal foi preso em agosto daquele ano, em Carapicuíba (SP), durante investigação sobre suposto lucro obtido com a difusão de imagens de menores. A condenação se baseia em dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica crimes como exploração sexual, produção e distribuição de material envolvendo menores, além de prever punições para quem agencia ou recruta vítimas.As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho, que também solicitou o bloqueio de bens do influenciador. O despacho judicial inclui pedido de acionamento da Interpol. Defesa fala em preconceito: Em nota, a defesa do casal afirmou que a sentença é “desprovida de fundamentação adequada” e sustentou que houve homofobia e racismo no julgamento. Os advogados disseram que vão recorrer e que pretendem acionar o Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual conduta do magistrado. O advogado Sean Kompier Abib também se manifestou nas redes sociais, reiterando que, segundo ele, provas e depoimentos favoráveis ao casal não teriam sido considerados na decisão.

- O número de denúncias de exploração sexual infantil na internet bateu recorde em 2023, com 71.867 novos registros. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (6) pela organização não governamental (ONG) brasileira Safernet. As queixas representam um aumento de 77% em relação ao ano anterior (2022) e o maior número da série histórica, que começou em 2005. A ONG responsável pelo estudo monitora violações de direitos humanos na internet com foco em crianças. As denúncias são ainda 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008, com 56.115 denúncias. De acordo com a organização, três fatores principais motivaram o aumento: as demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas; a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes; e o uso de inteligência artificial para a criação desse tipo de conteúdo. O Canal de Ajuda da Safernet, Helpline, também registrou nos primeiros dias de 2024 aumentos em pedidos de ajuda relacionados a aliciamento sexual infantil, com disparo de 125%, e de casos relacionados à imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet (alta de 5,88%). As denúncias são pré-processadas e disponibilizadas ao Ministério Público Federal para análise e investigação.