O Governo Federal e a Prefeitura de Dom Basílio formalizaram o contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo, empreendimento considerado estratégico para o fortalecimento da segurança hídrica no Sertão Produtivo, no sudoeste da Bahia. Com investimento total estimado em R$ 31,7 milhões, a intervenção foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem como objetivo ampliar a oferta de água para abastecimento humano e atividades produtivas na região. Além de Dom Basílio, a expectativa é que o projeto contribua para o atendimento de municípios vizinhos, entre eles Livramento de Nossa Senhora. De acordo com o contrato firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a administração municipal, a primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 1,6 milhão, deverá ser liberada ainda este ano. O montante será custeado com recursos do Tesouro Nacional e integra ações voltadas à infraestrutura hídrica. Os R$ 30,1 milhões restantes serão repassados gradualmente, conforme o cronograma físico-financeiro da obra e a evolução dos serviços executados. O modelo busca garantir o acompanhamento técnico e o cumprimento das etapas previstas no projeto. O documento também estabelece que a Prefeitura de Dom Basílio deverá prever, em seus orçamentos anuais, os recursos necessários para assegurar a execução dos compromissos assumidos durante a vigência do contrato. A previsão é que o termo permaneça válido até 1º de abril de 2029, período considerado suficiente para a conclusão dos trabalhos. A expectativa é que a obra represente um avanço importante no enfrentamento dos desafios relacionados ao abastecimento de água em uma das regiões mais afetadas pelos períodos de estiagem no interior baiano. O contrato foi assinado pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, representando o Governo Federal, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.

O pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, participou neste sábado (6) de um encontro com moradores e lideranças de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, onde ouviu reivindicações relacionadas principalmente à saúde pública e à segurança hídrica da região. A atividade integrou o movimento "Sua Voz é Nossa Voz" e reuniu também o pré-candidato a vice-governador, Zé Cocá, e o pré-candidato ao Senado, João Roma, além de prefeitos, vereadores, parlamentares e representantes de diversos segmentos da sociedade local. Durante o evento, produtores rurais destacaram os impactos provocados pela escassez de água e cobraram investimentos em infraestrutura para ampliar a segurança hídrica da Chapada Diamantina. Entre as solicitações apresentadas estiveram a reconstrução da Barragem do Saco da Laje e a construção de um barramento no Rio Sincorá, com o objetivo de garantir a manutenção do fluxo hídrico ao longo de todo o ano. Segundo os moradores, a falta de obras estruturantes tem agravado os efeitos da estiagem recorrente na região, afetando o abastecimento humano e a produção agrícola. A área da saúde também esteve entre os principais temas debatidos. Profissionais do setor relataram dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem do sistema de regulação para conseguir vagas hospitalares e atendimentos especializados em municípios de maior porte. Diante das demandas apresentadas, ACM Neto afirmou que, caso seja eleito, pretende priorizar investimentos na ampliação da rede de saúde do interior baiano. Entre as propostas mencionadas está a construção de um novo hospital regional para atender municípios da Chapada Diamantina. Segundo o pré-candidato, a unidade deverá contar com serviços de média e alta complexidade, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimento de urgência e emergência, além de especialidades médicas e tratamento oncológico. Neto também defendeu a realização de obras voltadas para o fortalecimento da segurança hídrica regional, argumentando que investimentos em barragens e sistemas de abastecimento são fundamentais para reduzir os impactos provocados pelos períodos de seca. O encontro faz parte de uma série de agendas realizadas pelo grupo político em diferentes regiões da Bahia com o objetivo de ouvir demandas locais e discutir propostas para áreas consideradas prioritárias pela população.

A Prefeitura de Caetité intensificou as ações de fiscalização ambiental e urbana com a publicação de notificações administrativas e aplicação de penalidades relacionadas a queimadas e à falta de manutenção de terrenos na cidade. Os atos foram divulgados na edição mais recente do Diário Oficial do Município e fazem parte das medidas adotadas para combater práticas consideradas prejudiciais à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo. Em um dos casos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública aplicou multa após constatar a realização de queimada em um lote urbano, localizado no bairro São Vicente. Segundo o documento, a prática é proibida pela legislação municipal e pode resultar em penalidades financeiras, além da obrigação de reparar eventuais danos causados à coletividade. A administração municipal destacou que o uso do fogo para limpeza de terrenos, vegetação, lixo ou qualquer outro tipo de resíduo é vedado e configura infração ambiental. A medida busca reduzir riscos de incêndios, poluição atmosférica e problemas respiratórios provocados pela fumaça. Além das autuações, a prefeitura também notificou proprietários de imóveis urbanos para que realizem a limpeza e manutenção de terrenos localizados em diferentes regiões da cidade, que foram alvos de denúncia por parte da população. As notificações determinam a remoção de mato, lixo, entulhos e demais materiais que possam favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças. Conforme o decreto municipal em vigor, os responsáveis pelos imóveis possuem prazo para regularizar a situação. Caso a determinação não seja cumprida, o município poderá executar o serviço de limpeza de forma direta e posteriormente cobrar os custos do proprietário, além da aplicação de multas previstas em lei. Os valores das penalidades variam de acordo com a área do imóvel e a gravidade da infração. Em casos de reincidência, as sanções podem ser ampliadas. A Prefeitura reforçou que as medidas têm caráter preventivo e visam manter a cidade limpa, segura e ambientalmente equilibrada, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas aumenta significativamente.

- O governo do estado decretou situação de emergência em quatro cidades da Bahia. Três dos municípios estão em alerta por chuvas intensas e um por estiagem — evento de escassez prolongada. Conforme documento, a cidade de Santa Luzia encontra-se em emergência pelas tempestades, desde o dia 19 de fevereiro. O prazo vigerá por 180 dias. Já o município de Juazeiro, também afetado por temporais, está em alerta desde o último dia 11, com o prazo de 45 dias. Além de Uruçuca, que vem sendo castigada pelas chuvas e desde o dia 16 de abril está em situação de emergência e continuará em estado de alerta por seis meses. Já Macururé é uma cidade que tem passado por períodos de estiagem desde o dia 2 de abril. A “Situação de Emergência” será pelo prazo de 180 dias. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia, a Situação de Emergência é caracterizada quando há casos anormais provocados por desastres, com danos superáveis pela comunidade, tem o reconhecimento legal pelo poder público.

- Em razão da estiagem, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 22 municípios brasileiro, sendo três deles na Bahia. São eles: Condeúba, Contendas do Sincorá e Cordeiros. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (02). Como solicitar recursos: A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, o MIDR também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

- Por conta da longa estiagem que assola a cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia, o governo do Estado da Bahia reconheceu nesta terça-feira (27), a situação de emergência no município. A medida tem validade de 180 dias. Além de Jequié, a cidade de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, também teve situação de emergência reconhecida. A Prefeitura de Jequié alega que a medida tem como intenção reforçar que, por conta da falta de chuvas, a atividade agrícola da cidade torna-se praticamente inviável, impactando fortemente a economia do município. No caso de reconhecimento de uma situação de emergência, as prefeituras poderão contratar obras e serviços, sem que haja a necessidade de licitação, enquanto vigorar o prazo da medida.

- Devido a longa estiagem que assola os municípios de Anagé e de Aracatu, o governo do Estado reconheceu nesta quarta-feira (30), por meio de um decreto de emergência, com validade de 180 dias, a situação relacionada à crise hídrica das duas cidades. No caso de Aracatu, a prefeita da cidade, Braulina Silva, esclarece que apesar das chuvas do ano passado, a água disponível para consumo humano não dispõe de condições adequadas. Braulina também aponta que a falta de precipitações inviabiliza a principal atividade econômica do município:  a agricultura familiar. Situação semelhante à vivida por Anagé. Conforme declarou o prefeito da cidade, Rogério Bonfim, a quantidade de água disponível já está comprometendo a lavoura, a pecuária, cultivo e até mesmo as atividades humanas. Em virtude da medida, as prefeituras poderão contratar serviços com o objetivo de mitigar o impacto da seca, sem que haja a necessidade de licitação.

- Cinco municípios do sudoeste  baiano entram em situação de emergência por conta da estiagem. São eles: Poções, Presidente Jânio Quadros, Maetinga e Guajeru, além de Irajuba, só que este último fica localizado no Vale do Jiquiriçá. A medida foi reconhecida pelo governo da Bahia e passou a vigorar nesta sexta-feira (05), com prazo de expiração de 180 dias. Os municípios alegam grande perda agrícola de produção, chegando em algumas cidades a 80%, como no caso de Presidente Jânio Quadros. Outro agravante, diz respeito ao baixo nível dos reservatórios e barragens. Já Maetinga, município menos populoso da Bahia, a Prefeitura Municipal informou que a produção agrícola “foi totalmente perdida” e que por conta do cenário desalentador, está havendo um movimento migratório de munícipes para outras cidades e demais regiões, o que pode ocasionar problemas de arrecadação para prefeitura local, pois conforme Censo de 2010, realizado pelo IBGE, a população de Maetinga era de  7.038. Atualmente, Maetinga possui apenas 2.764, o que implica em um encolhimento de aproximadamente 61%.