O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes durante as comemorações do aniversário de Guanambi e a realização da Micaguanambi 2026. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (10) pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar e direcionada ao poder público municipal, forças de segurança, organizadores e comerciantes. O documento estabelece medidas para impedir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e prevenir casos de abuso, exploração sexual, violência, desaparecimento e outras situações de vulnerabilidade durante os festejos. A recomendação tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O MPBA alerta que vender, fornecer ou entregar bebida alcoólica a menores de idade configura crime, conforme o artigo 243 do Estatuto, sujeito a detenção e multa. Entre as medidas indicadas à Prefeitura de Guanambi está a exigência de um plano específico de proteção à infância por parte dos organizadores do evento. O município também deverá instalar placas informativas sobre a proibição da venda de bebidas a menores, promover campanhas educativas e disponibilizar pontos de acolhimento e proteção. Outra orientação é a adoção de mecanismos para facilitar a identificação de crianças e adolescentes durante os eventos. A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar deverão manter equipes de plantão, incluindo psicólogos e assistentes sociais, nas áreas de maior concentração de público. As equipes também deverão realizar busca ativa de crianças desacompanhadas e atuar em situações que possam representar risco ou violação de direitos. Às polícias Militar e Civil, o MPBA recomendou o reforço do policiamento ostensivo e da fiscalização nos pontos de venda de bebidas alcoólicas. Os órgãos também deverão dar prioridade à apuração de ocorrências e à adoção das medidas cabíveis em casos de infrações envolvendo crianças e adolescentes. Comerciantes, responsáveis por camarotes, bares e vendedores ambulantes cadastrados deverão exigir documento oficial com foto no momento da venda de bebidas alcoólicas. Em caso de dúvida sobre a idade do consumidor, a orientação é que a venda seja recusada. O Ministério Público estabeleceu prazo de dois dias úteis para que os órgãos e responsáveis notificados confirmem o recebimento da recomendação e apresentem o planejamento das ações de fiscalização e proteção que serão adotadas durante a Micaguanambi 2026.

Um adolescente de 13 anos morreu na quarta‑feira (22) após ficar 10 dias internado por causa de uma agressão sofrida durante um jogo de futebol em uma quadra do bairro Solar dos Buritis, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a briga começou após uma discussão entre adolescentes que participavam da partida. Durante o desentendimento, um jovem de 15 anos teria atingido Alerrandro Marques de Sousa com socos. A vítima caiu, bateu a cabeça no chão e perdeu a consciência. O adolescente foi levado inicialmente para a UPA de Luís Eduardo Magalhães e, devido à gravidade, transferido pelo Samu 192 para o Hospital do Oeste, em Barreiras, onde permaneceu internado até morrer. O jovem de 15 anos apontado como autor das agressões foi encaminhado à Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães. Após audiência de custódia, ele foi liberado e responderá conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Polícia Civil segue investigando o caso.

Um homem de 32 anos foi preso na manhã desta terça-feira (16) no centro de Jaborandi, no oeste da Bahia, sob a acusação de estupro de vulnerável. A vítima é uma adolescente de 13 anos. De acordo com a Polícia Civil, o crime foi cometido em maio deste ano, no próprio município. A prisão preventiva foi efetuada na Praça Dom Pedro II por agentes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Cerrado), vinculado à 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santa Maria da Vitória). O suspeito vinha sendo monitorado pelo setor de inteligência da instituição, que localizou o exato momento em que ele circulava pela área central. "Ao realizar a abordagem e confirmar a identidade do investigado, os policiais deram voz de prisão ao homem", informou a equipe responsável pela captura. Após a abordagem, o homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Jaborandi, onde a ocorrência foi formalizada. A polícia solicitou o exame de lesões corporais de praxe, procedimento padrão em capturas judiciais. O preso permanece custodiado na unidade policial e está à disposição do Poder Judiciário, que havia expedido o mandado de prisão. A Polícia Civil não divulgou o nome do suspeito para preservar a identidade da vítima, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na terça-feira (5), um mandado de prisão e dois de busca e apreensão contra um homem de 48 anos investigado por estupro de vulnerável em Arraial d’Ajuda. Segundo as investigações, o crime teria ocorrido no dia 24 de abril dentro de uma instituição de ensino e teve como vítima um adolescente diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA).  De acordo com a polícia, o caso começou a ser apurado após a vítima relatar o abuso a um familiar, que procurou a delegacia para registrar a denúncia. Com base nos elementos reunidos durante o inquérito, a autoridade policial solicitou as medidas cautelares, autorizadas pela 2ª Vara Criminal após parecer favorável do Ministério Público. Durante o cumprimento dos mandados, equipes da polícia apreenderam dispositivos eletrônicos ligados ao investigado. O material será analisado e poderá auxiliar no aprofundamento das investigações.  O suspeito se apresentou na 2ª Delegacia Territorial de Arraial d’Ajuda acompanhado de advogado, onde foi interrogado e teve o mandado de prisão cumprido. Após os procedimentos legais, ele permaneceu custodiado à disposição da Justiça e deve passar por audiência de custódia. O adolescente foi encaminhado para exame pericial e atendimento psicossocial, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).