MPBA recomenda reforço na proteção de crianças e adolescentes durante a Micaguanambi 2026

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes durante as comemorações do aniversário de Guanambi e a realização da Micaguanambi 2026. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (10) pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar e direcionada ao poder público municipal, forças de segurança, organizadores e comerciantes. O documento estabelece medidas para impedir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e prevenir casos de abuso, exploração sexual, violência, desaparecimento e outras situações de vulnerabilidade durante os festejos. A recomendação tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O MPBA alerta que vender, fornecer ou entregar bebida alcoólica a menores de idade configura crime, conforme o artigo 243 do Estatuto, sujeito a detenção e multa. Entre as medidas indicadas à Prefeitura de Guanambi está a exigência de um plano específico de proteção à infância por parte dos organizadores do evento. O município também deverá instalar placas informativas sobre a proibição da venda de bebidas a menores, promover campanhas educativas e disponibilizar pontos de acolhimento e proteção. Outra orientação é a adoção de mecanismos para facilitar a identificação de crianças e adolescentes durante os eventos. A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar deverão manter equipes de plantão, incluindo psicólogos e assistentes sociais, nas áreas de maior concentração de público. As equipes também deverão realizar busca ativa de crianças desacompanhadas e atuar em situações que possam representar risco ou violação de direitos. Às polícias Militar e Civil, o MPBA recomendou o reforço do policiamento ostensivo e da fiscalização nos pontos de venda de bebidas alcoólicas. Os órgãos também deverão dar prioridade à apuração de ocorrências e à adoção das medidas cabíveis em casos de infrações envolvendo crianças e adolescentes. Comerciantes, responsáveis por camarotes, bares e vendedores ambulantes cadastrados deverão exigir documento oficial com foto no momento da venda de bebidas alcoólicas. Em caso de dúvida sobre a idade do consumidor, a orientação é que a venda seja recusada. O Ministério Público estabeleceu prazo de dois dias úteis para que os órgãos e responsáveis notificados confirmem o recebimento da recomendação e apresentem o planejamento das ações de fiscalização e proteção que serão adotadas durante a Micaguanambi 2026.