MP-BA fiscaliza abrigo para crianças e adolescentes em Guanambi

A 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do município. A medida, formalizada na sexta-feira (25), busca verificar as condições de infraestrutura, a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas de proteção integral aos menores acolhidos. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, no âmbito do Procedimento IDEA nº 692.9.28780/2026. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o acompanhamento tem como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade e garantir a observância dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).