Moradores ameaçados por facções criminosas, vítimas de extorsão e famílias obrigadas a abandonar suas casas por causa da violência poderão receber apoio do Estado na Bahia. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 26.317/2026, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Leandro de Jesus. O texto cria a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas, com foco no acolhimento de pessoas afetadas pela atuação de facções e de seus familiares. Entre as medidas previstas estão atendimento psicológico, orientação jurídica, assistência social e proteção institucional. O projeto também estabelece prioridade em programas habitacionais para famílias que tenham sido expulsas de suas residências em decorrência da ação de grupos criminosos. Segundo o autor da proposta, a intenção é ampliar as políticas públicas voltadas às vítimas da violência. “A Bahia vive uma realidade preocupante, em que milhares de famílias são vítimas não apenas da violência direta das facções criminosas, mas também do medo, das ameaças e até da expulsão de suas próprias casas. Este projeto busca garantir que essas pessoas não sejam abandonadas pelo Estado”, afirmou Leandro de Jesus. O parlamentar destacou ainda que a iniciativa não prevê benefícios financeiros, mas mecanismos de acolhimento e proteção para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O projeto cita organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho e propõe ações integradas entre Estado e municípios para ampliar a rede de assistência às vítimas. Também estão previstas campanhas educativas e a elaboração de relatórios periódicos sobre os impactos sociais da atuação das facções na Bahia. A matéria será analisada pelas comissões temáticas da AL-BA antes de seguir para votação em plenário.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (30) que a Bahia vai aderir ao plano do governo federal para conter a alta do diesel, pressionada pela crise internacional. Pela proposta, o subsídio ao diesel importado pode chegar a R$ 1,20 por litro, com divisão igual entre os entes públicos. Caberá à União arcar com R$ 0,60, enquanto o Estado ficará responsável pelos outros R$ 0,60. Segundo o governador, a medida busca reduzir os impactos econômicos, sobretudo para trabalhadores diretamente afetados pelo aumento dos combustíveis. A adesão ocorre após o governo federal descartar a isenção do ICMS sobre o diesel importado por entraves legais. O Governo Federal do Brasil apresentou a alternativa de subvenção como forma de estabilizar os preços. Jerônimo afirmou que a Bahia tem condições de contribuir com o esforço fiscal.Além do subsídio, o Estado informou que vai intensificar a fiscalização sobre a cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis, para evitar abusos e garantir que a redução chegue ao consumidor final.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) iniciou nesta segunda-feira (2) a Jornada Pedagógica 2026. Com o tema “Aprendizagem como promotora da soberania e da justiça social na Bahia”, a programação segue até o dia 6 de fevereiro e marca o início do planejamento do ano letivo na rede estadual. Neste ano, a jornada traz como novidade a realização de momentos unificados entre escolas estaduais e redes municipais, com o objetivo de fortalecer o regime de colaboração e alinhar estratégias educacionais em todo o estado.Segundo a secretária da Educação, Rowenna Brito, a jornada é um espaço de avaliação e planejamento coletivo. De acordo com ela, o foco é analisar o percurso de 2025 e organizar as ações pedagógicas de 2026, com participação da comunidade escolar e atenção ao fortalecimento das aprendizagens. Ao longo de cinco dias, professores, coordenadores pedagógicos e gestores das escolas vinculadas aos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) participam de atividades nas próprias unidades escolares. A SEC disponibilizou materiais de apoio para orientar os trabalhos.O primeiro dia é dedicado ao acolhimento do corpo docente, à organização dos tempos pedagógicos e à distribuição das turmas. Na terça-feira (3), às 8h, está prevista uma transmissão ao vivo pelo canal oficial da SEC no YouTube, com palestra sobre educação, soberania e justiça social, além de avaliação institucional. A programação inclui ainda oficinas sobre microdados do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE), desigualdades nas escolas, avaliação para a aprendizagem, relações étnico-raciais e uso da inteligência artificial na educação.Também estão previstas a construção do planejamento pedagógico das unidades escolares e a organização do trabalho por área e por componente curricular para o ano letivo de 2026.

- O Governo do Estado destinou R$ 635,9 milhões do orçamento para o Bolsa Presença, em 2024. A estimativa é atender 370 mil famílias de 415 mil estudantes da rede estadual em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico. O programa visa contribuir com a permanência do estudante na escola. Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 por estudante, a partir do segundo aluno matriculado. O crédito da primeira parcela do Bolsa Presença, em 2024, será em março e é referente ao primeiro mês do ano letivo, que terá início no dia 19 de fevereiro, pois a concessão do benefício está vinculada, dentre outros critérios, à frequência escolar. “Já percebemos na Bahia que a permanência dos estudantes caminha para patamares melhores aos registrados antes da pandemia da Covid-19. Isso mostra que a decisão do Governo da Bahia em implantar o Programa Bolsa Presença foi acertada. Vemos agora, inclusive, o Governo Federal ir em uma direção semelhante com o Programa Pé de Meia”, pontua o superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), Rainer Guimarães. Para ter acesso ao auxílio, é necessário, entre outras condições, que o aluno mantenha a frequência escolar mínima de 75%, assim como participe das avaliações nas escolas e que suas famílias estejam presentes nas atividades em que houver a necessidade de participação dos pais e/ou responsáveis. As famílias podem verificar se estão aptas a receber o Bolsa Presença acessando este link. O formulário é preenchido com o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do estudante ou do responsável pelo CadÚnico. O valor creditado para os beneficiados também movimenta a economia no Estado, já que o cartão pode ser utilizado em milhares de estabelecimentos baianos. Com o valor, os beneficiados podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do estudante. Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados junto à operadora do cartão, basta acessar a central de autoatendimento. Quem tem dúvidas sobre o programa deve ligar para o número 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. As famílias também podem procurar informações nas escolas onde seus filhos estão matriculados. Já os canais de comunicação para mais esclarecimentos sobre o uso do cartão são o WhatsApp (27 2233 2000) ou o app Le Card, disponível para iOS e Android. Bolsa Presença - O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

- O Governo do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (2), a convocação de mais 118 professores aprovados em processos seletivos pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Destes, 71 profissionais são para a Educação Básica; 28, para a Educação Profissional; e 19, para Educação Indígena. Os aprovados têm dez dias úteis, de 5 a 20 de junho, para comparecer às sedes dos Núcleos Regionais de Educação, no interior. Os aprovados para Salvador devem se dirigir à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), no Centro Administrativo (CAB), das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, na sala 121, no 1º andar. Os profissionais devem apresentar original e fotocópia de documentos conforme edital, dentre os quais o diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); carteira de identidade; e CPF.

- Os contribuintes baianos já podem pagar os tributos via Pix. A opção foi disponibilizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia. Além do Pix, também está disponível o pagamento via código de barras para a quitação dos valores dos documentos de arrecadação estadual (DAE). O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, ressaltou que uma das vantagens de se realizar o pagamento por Pix é poder escolher qualquer instituição bancária que opere com esta modalidade de pagamento. “Com o pagamento via Pix, a informação chega de forma mais rápida à Sefaz e, assim, o contribuinte consegue ter sua certidão e baixa de débito de forma mais célere”, pontuou. A Sefaz-Ba informou ainda que, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), está trabalhando para que o PIX seja disponibilizado também para o pagamento do Licenciamento Integrado, de forma que o contribuinte possa quitar todos os débitos que compõem o licenciamento a partir de um único DAE. Atualmente, o Licenciamento Integrado pode ser pago apenas nos bancos do Brasil, Bradesco e Bancoob.