O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (30) que a Bahia vai aderir ao plano do governo federal para conter a alta do diesel, pressionada pela crise internacional. Pela proposta, o subsídio ao diesel importado pode chegar a R$ 1,20 por litro, com divisão igual entre os entes públicos. Caberá à União arcar com R$ 0,60, enquanto o Estado ficará responsável pelos outros R$ 0,60. Segundo o governador, a medida busca reduzir os impactos econômicos, sobretudo para trabalhadores diretamente afetados pelo aumento dos combustíveis. A adesão ocorre após o governo federal descartar a isenção do ICMS sobre o diesel importado por entraves legais. O Governo Federal do Brasil apresentou a alternativa de subvenção como forma de estabilizar os preços. Jerônimo afirmou que a Bahia tem condições de contribuir com o esforço fiscal.Além do subsídio, o Estado informou que vai intensificar a fiscalização sobre a cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis, para evitar abusos e garantir que a redução chegue ao consumidor final.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) iniciou nesta segunda-feira (2) a Jornada Pedagógica 2026. Com o tema “Aprendizagem como promotora da soberania e da justiça social na Bahia”, a programação segue até o dia 6 de fevereiro e marca o início do planejamento do ano letivo na rede estadual. Neste ano, a jornada traz como novidade a realização de momentos unificados entre escolas estaduais e redes municipais, com o objetivo de fortalecer o regime de colaboração e alinhar estratégias educacionais em todo o estado.Segundo a secretária da Educação, Rowenna Brito, a jornada é um espaço de avaliação e planejamento coletivo. De acordo com ela, o foco é analisar o percurso de 2025 e organizar as ações pedagógicas de 2026, com participação da comunidade escolar e atenção ao fortalecimento das aprendizagens. Ao longo de cinco dias, professores, coordenadores pedagógicos e gestores das escolas vinculadas aos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) participam de atividades nas próprias unidades escolares. A SEC disponibilizou materiais de apoio para orientar os trabalhos.O primeiro dia é dedicado ao acolhimento do corpo docente, à organização dos tempos pedagógicos e à distribuição das turmas. Na terça-feira (3), às 8h, está prevista uma transmissão ao vivo pelo canal oficial da SEC no YouTube, com palestra sobre educação, soberania e justiça social, além de avaliação institucional. A programação inclui ainda oficinas sobre microdados do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE), desigualdades nas escolas, avaliação para a aprendizagem, relações étnico-raciais e uso da inteligência artificial na educação.Também estão previstas a construção do planejamento pedagógico das unidades escolares e a organização do trabalho por área e por componente curricular para o ano letivo de 2026.

- O Governo do Estado destinou R$ 635,9 milhões do orçamento para o Bolsa Presença, em 2024. A estimativa é atender 370 mil famílias de 415 mil estudantes da rede estadual em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico. O programa visa contribuir com a permanência do estudante na escola. Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 por estudante, a partir do segundo aluno matriculado. O crédito da primeira parcela do Bolsa Presença, em 2024, será em março e é referente ao primeiro mês do ano letivo, que terá início no dia 19 de fevereiro, pois a concessão do benefício está vinculada, dentre outros critérios, à frequência escolar. “Já percebemos na Bahia que a permanência dos estudantes caminha para patamares melhores aos registrados antes da pandemia da Covid-19. Isso mostra que a decisão do Governo da Bahia em implantar o Programa Bolsa Presença foi acertada. Vemos agora, inclusive, o Governo Federal ir em uma direção semelhante com o Programa Pé de Meia”, pontua o superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), Rainer Guimarães. Para ter acesso ao auxílio, é necessário, entre outras condições, que o aluno mantenha a frequência escolar mínima de 75%, assim como participe das avaliações nas escolas e que suas famílias estejam presentes nas atividades em que houver a necessidade de participação dos pais e/ou responsáveis. As famílias podem verificar se estão aptas a receber o Bolsa Presença acessando este link. O formulário é preenchido com o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do estudante ou do responsável pelo CadÚnico. O valor creditado para os beneficiados também movimenta a economia no Estado, já que o cartão pode ser utilizado em milhares de estabelecimentos baianos. Com o valor, os beneficiados podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do estudante. Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados junto à operadora do cartão, basta acessar a central de autoatendimento. Quem tem dúvidas sobre o programa deve ligar para o número 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. As famílias também podem procurar informações nas escolas onde seus filhos estão matriculados. Já os canais de comunicação para mais esclarecimentos sobre o uso do cartão são o WhatsApp (27 2233 2000) ou o app Le Card, disponível para iOS e Android. Bolsa Presença - O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

- O Governo do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (2), a convocação de mais 118 professores aprovados em processos seletivos pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Destes, 71 profissionais são para a Educação Básica; 28, para a Educação Profissional; e 19, para Educação Indígena. Os aprovados têm dez dias úteis, de 5 a 20 de junho, para comparecer às sedes dos Núcleos Regionais de Educação, no interior. Os aprovados para Salvador devem se dirigir à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), no Centro Administrativo (CAB), das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, na sala 121, no 1º andar. Os profissionais devem apresentar original e fotocópia de documentos conforme edital, dentre os quais o diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); carteira de identidade; e CPF.

- Os contribuintes baianos já podem pagar os tributos via Pix. A opção foi disponibilizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia. Além do Pix, também está disponível o pagamento via código de barras para a quitação dos valores dos documentos de arrecadação estadual (DAE). O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, ressaltou que uma das vantagens de se realizar o pagamento por Pix é poder escolher qualquer instituição bancária que opere com esta modalidade de pagamento. “Com o pagamento via Pix, a informação chega de forma mais rápida à Sefaz e, assim, o contribuinte consegue ter sua certidão e baixa de débito de forma mais célere”, pontuou. A Sefaz-Ba informou ainda que, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), está trabalhando para que o PIX seja disponibilizado também para o pagamento do Licenciamento Integrado, de forma que o contribuinte possa quitar todos os débitos que compõem o licenciamento a partir de um único DAE. Atualmente, o Licenciamento Integrado pode ser pago apenas nos bancos do Brasil, Bradesco e Bancoob.