A comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos entre as 20h de sábado (3) e as 20h de domingo (4) nos municípios de Urandi, Pindaí e Licínio de Almeida, no Sudoeste da Bahia, durante o primeiro turno das Eleições 2026. A determinação consta na Portaria ZE-117 nº 9, de 30 de setembro, assinada pela juíza eleitoral Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, responsável pela 117ª Zona Eleitoral. A restrição alcança bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, lojas de conveniência, padarias, supermercados e estabelecimentos similares. A proibição também se aplica a locais abertos ao público, ruas, avenidas e áreas externas das residências nos três municípios. Conforme o documento, o descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de outras responsabilidades legais. A portaria também prevê que o presidente da mesa receptora de votos, durante os trabalhos eleitorais, poderá convocar a força policial para retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e praticar ato atentatório à liberdade eleitoral. A determinação entrou em vigor na data de sua publicação.

A venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em Palmas de Monte Alto, Iuiu e Sebastião Laranjeiras, no Sudoeste da Bahia, das 20h de sábado (3) até as 19h de domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida foi determinada pela Justiça Eleitoral por meio da Portaria ZE-175 nº 7, de 24 de setembro, assinada pelo juiz eleitoral Igor Siuves Jorge. A restrição abrange bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, supermercados, mercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares, além de ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos. O documento também estabelece a proibição para eventual segundo turno, das 20h de 24 de outubro até as 19h de 25 de outubro. Apesar da restrição, os estabelecimentos que comercializam outros produtos ou serviços poderão funcionar normalmente, desde que não vendam bebidas alcoólicas durante o período determinado. A fiscalização contará com apoio das Polícias Civil e Militar. O descumprimento poderá resultar em medidas administrativas, civis e penais, incluindo apuração de crime de desobediência eleitoral, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, quando configurada a hipótese legal. A portaria também prevê o encaminhamento da determinação ao Ministério Público Eleitoral, às forças de segurança, às prefeituras e aos estabelecimentos comerciais para conhecimento e divulgação.