Eleições 2026: Palmas de Monte Alto, Iuiu e Sebastião Laranjeiras terão lei seca

A venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em Palmas de Monte Alto, Iuiu e Sebastião Laranjeiras, no Sudoeste da Bahia, das 20h de sábado (3) até as 19h de domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida foi determinada pela Justiça Eleitoral por meio da Portaria ZE-175 nº 7, de 24 de setembro, assinada pelo juiz eleitoral Igor Siuves Jorge. A restrição abrange bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, supermercados, mercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares, além de ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos. O documento também estabelece a proibição para eventual segundo turno, das 20h de 24 de outubro até as 19h de 25 de outubro. Apesar da restrição, os estabelecimentos que comercializam outros produtos ou serviços poderão funcionar normalmente, desde que não vendam bebidas alcoólicas durante o período determinado. A fiscalização contará com apoio das Polícias Civil e Militar. O descumprimento poderá resultar em medidas administrativas, civis e penais, incluindo apuração de crime de desobediência eleitoral, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, quando configurada a hipótese legal. A portaria também prevê o encaminhamento da determinação ao Ministério Público Eleitoral, às forças de segurança, às prefeituras e aos estabelecimentos comerciais para conhecimento e divulgação.