O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, que previa a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto. O projeto havia sido aprovado em dezembro, tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e propunha alterações na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.Durante a cerimônia, antes de formalizar o veto, Lula afirmou que a democracia exige vigilância permanente. “A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores”, declarou. Segundo o presidente, o regime democrático precisa ser “zelado com carinho” e defendido de forma contínua. Lula também destacou que a decisão representa a preservação do Estado de Direito. “O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático”, afirmou, ao mencionar ainda as políticas de inclusão social implementadas no país.Com o veto integral, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.

O Palácio do Planalto prepara para esta quinta-feira (8) uma solenidade para anunciar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atinge o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025. Lula reservou o aniversário de três anos da invasão às sedes dos Três Poderes para dar caráter simbólico e ampliar a visibilidade política do veto. O prazo legal para a sanção ou veto do texto termina em 12 de janeiro.A solenidade está sendo organizada sob coordenação da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e deverá ser transmitida em telão montado em frente ao Palácio do Planalto. Do lado externo, movimentos sociais planejam um ato em defesa da democracia, com o lema “sem anistia para golpistas”. As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de partidos políticos e centrais sindicais, participam da mobilização. O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, confirmou presença. A expectativa é que Lula desça a rampa do Planalto no fim da tarde para se encontrar com os manifestantes. A assinatura do veto deve ocorrer no mesmo dia.Aliados do presidente relataram que Lula discutirá os termos finais do veto com auxiliares na terça-feira (6), após retorno de Marambaia (RJ), onde passou o Réveillon. Apesar de divergências internas sobre a data, o presidente mantém a intenção de formalizar o veto em 8 de janeiro. O projeto aprovado pelo Congresso contou com apoio expressivo do centrão, inclusive de partidos que integram a base do governo. No Senado, a proposta foi aprovada por 48 votos a 25. Na Câmara, o placar foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários.Caso entrasse em vigor, o texto poderia reduzir o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado, atualmente estimada entre 6 e 8 anos, para um período entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação total soma 27 anos e 3 meses. No fim de 2025, Lula já havia sinalizado que vetaria a proposta. Em conversa com jornalistas, afirmou que crimes contra a democracia devem ser punidos de forma proporcional. “As pessoas que atentaram contra a democracia precisam responder pelos atos”, disse.O debate sobre o projeto também gerou reações no Judiciário. Às vésperas da aprovação no Congresso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, criticou iniciativas que busquem atenuar penas após o trânsito regular dos processos. Segundo ele, esse tipo de medida transmite à sociedade a ideia de tolerância a novos ataques à democracia.