O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) criticou, nesta quarta-feira (1º), o aumento da previsão de gastos do Governo da Bahia com juros e encargos da dívida durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O parlamentar afirmou que os números acendem um alerta sobre a situação fiscal do Estado e defendeu maior transparência em relação aos pedidos de empréstimos enviados à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A manifestação foi feita após levantamento publicado pelo Bahia Notícias, com base nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), apontar que a previsão de despesas com juros e encargos passou de R$ 864,9 milhões em 2023 para R$ 1,868 bilhão na proposta orçamentária de 2026. O crescimento é de 116,03%, o maior da série histórica iniciada em 2007. Segundo Luciano Ribeiro, o aumento dessas despesas pode comprometer investimentos em setores considerados prioritários. "Esse dado mostra que a Bahia entrou em uma rota muito perigosa. Enquanto o governo tenta vender normalidade, a previsão de gastos apenas com juros da dívida mais que dobrou. É dinheiro que deixa de ir para saúde, segurança, educação, estradas e serviços públicos para cobrir o custo de uma política de endividamento que precisa ser explicada à população", afirmou. O deputado também destacou que o crescimento registrado na atual gestão supera o observado nos governos anteriores. Ele criticou ainda o número de pedidos de autorização para operações de crédito encaminhados pelo Executivo estadual à Assembleia. Conforme o levantamento, com o novo pedido de empréstimo de R$ 5,5 bilhões enviado em 2026, o governo chegou a 24 solicitações de autorização para operações de crédito, que somam cerca de R$ 32,2 bilhões.

A previsão de gastos do Governo da Bahia com juros e encargos da dívida mais que dobrou durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e alcançou o maior valor da série histórica dos orçamentos estaduais iniciada em 2007. Os dados constam nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e mostram que a despesa prevista passou de R$ 864,9 milhões em 2023 para R$ 1,868 bilhão na proposta orçamentária de 2026, um crescimento de 116%. Os valores se referem apenas aos juros e demais encargos da dívida pública, sem incluir o pagamento do principal. Na prática, representam o custo que o Estado tem para manter empréstimos e financiamentos contratados ao longo dos anos. O aumento supera o registrado nas gestões anteriores. Durante o governo Jaques Wagner, a previsão caiu de R$ 671,8 milhões para R$ 546,5 milhões, redução de 18,66%. Já no governo Rui Costa, houve alta de 26,51%, passando de R$ 608 milhões para R$ 769,1 milhões. O avanço acompanha o crescimento das operações de crédito previstas pelo Estado. A LOA de 2023 estimava R$ 1,395 bilhão em novos empréstimos. Na proposta enviada para 2026, esse valor sobe para R$ 1,910 bilhão. Desde o início do mandato, Jerônimo Rodrigues também intensificou os pedidos de autorização para contratação de empréstimos junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com um novo pedido de R$ 5,5 bilhões encaminhado neste ano, o governo chegou a 24 solicitações, que somam cerca de R$ 32,2 bilhões. Embora parte dessas operações ainda dependa de contratação e algumas tenham o Estado apenas como garantidor, especialistas apontam que o aumento do endividamento tende a elevar os gastos futuros com juros. Na comparação entre os dois últimos orçamentos, a previsão para juros da dívida passou de R$ 1,358 bilhão em 2025 para R$ 1,868 bilhão em 2026, alta de 37,5% em apenas um ano, estabelecendo um novo recorde nas contas públicas estaduais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10) durante sessão que analisou a condução da política fiscal e econômica da União. Embora tenha recomendado a aprovação das contas, o tribunal apresentou uma série de alertas relacionados à situação fiscal do país. Entre os principais pontos levantados estão a superestimação de receitas no Orçamento, o crescimento da dívida pública, a concessão de benefícios fiscais e fragilidades na governança de empresas estatais. O parecer foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler, que destacou preocupações com a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos. Segundo o TCU, as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentaram uma diferença estimada em cerca de R$ 60 bilhões em relação aos valores efetivamente arrecadáveis, o que, na avaliação da Corte, pode comprometer a transparência e o planejamento fiscal. Outro ponto de atenção é a trajetória da dívida pública. Dados analisados pelo tribunal indicam que o endividamento do país continua em crescimento e poderá atingir o pico de 84,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, antes de iniciar uma possível trajetória de queda. O relatório também apontou questionamentos sobre a supervisão de estatais federais, especialmente em relação aos Correios. O tribunal acompanha operações financeiras envolvendo a empresa e avalia possíveis irregularidades na concessão de garantias para empréstimos bilionários. Apesar das observações, o TCU concluiu que os apontamentos não configuram irregularidades suficientes para recomendar a rejeição das contas presidenciais. O parecer agora será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre a aprovação ou não das contas do governo. Desde 2000, o tribunal tem aprovado as contas presidenciais com ressalvas. As últimas rejeições ocorreram durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, nos exercícios de 2014 e 2015.