TCU condena ex‑prefeito de Guanambi a devolver R$ 130 mil por irregularidades na saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o deputado federal Charles Fernandes devolva cerca de R$ 130 mil ao Fundo Nacional de Saúde por irregularidades na aplicação de recursos federais durante sua gestão como prefeito de Guanambi, nos anos de 2011 e 2012. Segundo a decisão publicada nesta sexta‑feira (21), o processo analisou verbas repassadas ao Fundo Municipal de Saúde para ações da Atenção Básica. O TCU acolheu parte das justificativas apresentadas pela defesa, mas concluiu pela irregularidade das contas. Na época, Charles Fernandes assumiu a prefeitura após deixar o cargo de vice‑prefeito. O então prefeito, Nilo Coelho, havia deixado a função em 2010 para disputar a eleição como candidato a vice‑governador. A decisão estabelece responsabilidade solidária do ex‑gestor em dezenas de parcelas relacionadas a ocorrências registradas em 2011. Também foram citados outros ex‑gestores e empresas que prestaram serviços ao município, como Clínica Médica Dr. Ginaldo Gomes Ltda., Climed – Clínica Médica S/S Ltda. e Clínica Vidas Médica Ltda. Os valores deverão ser devolvidos com atualização monetária e juros de mora. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República na Bahia, que poderá avaliar medidas judiciais.