Governo de SP aciona STF contra demora da União em empréstimo e alega questões políticas
Estado afirma que aguarda há mais de 70 dias autorização do governo federal para operação destinada a obras de mobilidade.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União para acelerar a liberação de uma garantia federal para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões junto ao Banco do Brasil, que será destinado a obras de transporte e mobilidade urbana. A gestão paulista alega que a operação aguarda a assinatura do Ministério da Fazenda há mais de 70 dias e pede uma decisão liminar para obrigar a liberação em até 48 horas, sob o risco de perder o prazo limite estabelecido por resolução do Senado.
- Por outro lado, o Ministério da Fazenda argumenta que o processo segue o trâmite regular e está em fase final de análise, destacando que a União já concedeu cerca de R$ 30 bilhões em crédito para São Paulo desde 2023. A disputa judicial intensifica o embate político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Tarcísio de Freitas, com a petição paulista mencionando uma possível 'conveniência política' no atraso e a disparidade no tempo de atendimento em relação a outros estados.
Foto: Reprodução
O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União para tentar acelerar a liberação de uma garantia federal para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões junto ao Banco do Brasil. A ação foi apresentada pela procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra. Segundo o governo paulista, a operação aguarda há mais de 70 dias uma autorização do Ministério da Fazenda. Os recursos serão destinados a obras de transporte e mobilidade urbana. De acordo com o processo, a Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável ao empréstimo em 19 de maio. Desde 10 de junho, porém, a operação estaria aguardando a assinatura do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O governo de São Paulo pediu ao STF uma decisão provisória para obrigar a União a liberar a operação. Caso o ministro não assine o documento em 48 horas, o Estado quer que a autorização seja concedida judicialmente. Governo federal contesta: Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a operação segue o trâmite regular e está na fase final de análise. A pasta também informou que houve troca de documentos e pedidos de informações entre o Tesouro Nacional e o governo paulista desde novembro de 2025. Segundo o ministério, desde 2023 a União já concedeu aval para cerca de R$ 250 bilhões em operações de crédito de estados e municípios. Desse total, R$ 30 bilhões foram destinados ao governo de São Paulo. Prazo aumenta pressão: A pressa do governo paulista tem relação com um prazo previsto em uma resolução do Senado. Caso a autorização não seja publicada até 7 de setembro, a operação ficará impedida de ser contratada durante o restante do mandato. Na ação, São Paulo também compara o processo com outras operações semelhantes e afirma que 61 empréstimos foram autorizados, em média, em menos de um mês. O governo paulista cita ainda uma operação de R$ 2 bilhões para a Bahia, liberada em nove dias, como exemplo de diferença no tempo de análise. A ação não acusa diretamente o governo Lula de atrasar o empréstimo por razões políticas, mas menciona a possibilidade de “conveniência política” e questiona a diferença de tratamento entre os estados. O caso ocorre em meio ao embate político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve disputar a reeleição em 2026.
Ronaldo Caiado chama Eduardo Bolsonaro de "pateta" e eleva críticas ao green card
Governador de Goiás criticou a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e defendeu prioridade para produtores brasileiros; ex-deputado respondeu com críticas sobre o STF e os atos de 8 de janeiro.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado, trocou farpas públicas com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro após este obter o green card dos Estados Unidos. Caiado ironizou o benefício nas redes sociais com uma enquete envolvendo personagens da Disney e afirmou que esse tipo de facilidade deveria priorizar produtores brasileiros para expandir exportações, em vez de servir de comemoração para a permanência de políticos no exterior.
- Em resposta, Eduardo Bolsonaro rebateu as provocações cobrando do governador um posicionamento sobre a situação de produtores rurais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-deputado também questionou a relação de Caiado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes da elite política de Brasília, evidenciando o acirramento das articulações e dos debates públicos com foco nas eleições presidenciais de 2026.
Foto: Reprodução
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado, voltou a criticar Eduardo Bolsonaro após a confirmação de que o ex-deputado recebeu o green card dos Estados Unidos. Em publicação nas redes sociais, Caiado afirmou que benefícios como esse deveriam favorecer produtores brasileiros e ampliar as exportações para o mercado norte-americano, e não servir de motivo para comemorar a permanência de um político no exterior. Em tom de provocação, o governador publicou uma enquete com personagens da Disney, fazendo uma referência indireta a Eduardo Bolsonaro. “Quem é o personagem que vive nos Estados Unidos, é todo atrapalhado e sempre que abre a boca faz alguma besteira? A) Mickey; B) Pateta; C) Pato Donald”. O ex-deputado respondeu criticando Caiado e afirmou que a prioridade deveria ser a situação de produtores rurais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Eduardo também questionou a relação do governador com ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes da política nacional. A troca de declarações ocorre em meio às articulações para as eleições presidenciais de 2026, período em que possíveis candidatos intensificam debates e críticas públicas sobre temas políticos e institucionais. “Green card quem precisa são os fazendeiros condenados no golpe da Disney, que o senhor não fala nada. É o preço que o senhor paga para participar dos coquetéis do STF e elite de Brasília? Dando cidadania goiana aos perseguidores, o senhor deixa claro a quem atenderia caso chegasse à Presidência. E ainda vem falar de ‘autoridade moral’ para governar o Brasil. Faça-me o favor”, respondeu Eduardo.
Disputa por emendas entre Charles Fernandes e Otto Filho trava recursos
Disputa por emendas entre Charles Fernandes e Otto Filho trava recursos
Ministro do STJ entendeu que suplente não pode alterar destino das emendas após renúncia voluntária de Otto Alencar Filho
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O deputado federal Charles Fernandes sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça após decisão que suspendeu alterações em emendas parlamentares do ex-deputado Otto Alencar Filho referentes ao orçamento de 2026. A decisão liminar bloqueia o remanejamento de R$ 40,2 milhões destinados a municípios baianos.
- A decisão é resultado de uma disputa que começou após Otto Alencar Filho renunciar ao mandato na Câmara para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Charles Fernandes assumiu a vaga e solicitou acesso ao sistema de orçamento do governo federal para alterar os municípios que receberiam os recursos.
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O deputado federal Charles Fernandes sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça após decisão que suspendeu alterações em emendas parlamentares do ex-deputado Otto Alencar Filho referentes ao orçamento de 2026. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves e bloqueia o remanejamento de R$ 40,2 milhões destinados a municípios baianos. A disputa começou após Otto Alencar Filho renunciar ao mandato na Câmara para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Com isso, Charles Fernandes assumiu a vaga de deputado federal e solicitou acesso ao sistema de orçamento do governo federal para alterar os municípios que receberiam os recursos. Segundo a decisão, as mudanças chegaram a ser registradas no sistema após parecer favorável da Casa Civil. Otto Filho, no entanto, acionou a Justiça alegando que as alterações ocorreram sem autorização e com uso indevido do seu nome. Ao analisar o caso, o ministro Benedito Gonçalves entendeu que a legislação só permite a transferência do controle das emendas em situações de perda de mandato por decisão judicial ou legislativa, o que não ocorreu no caso de Otto Filho, que deixou o cargo por renúncia voluntária. Com a decisão, os recursos permanecem temporariamente bloqueados até julgamento definitivo do processo. A disputa também expôs um desgaste interno dentro do Partido Social Democrático na Bahia. Nos bastidores, aliados do partido apontam tensão entre os grupos políticos envolvidos. Procurado para comentar a decisão e os desdobramentos do caso, Charles Fernandes não se manifestou até o fechamento da reportagem.























