Governo de SP aciona STF contra demora da União em empréstimo e alega questões políticas

O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União para tentar acelerar a liberação de uma garantia federal para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões junto ao Banco do Brasil. A ação foi apresentada pela procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra. Segundo o governo paulista, a operação aguarda há mais de 70 dias uma autorização do Ministério da Fazenda. Os recursos serão destinados a obras de transporte e mobilidade urbana. De acordo com o processo, a Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável ao empréstimo em 19 de maio. Desde 10 de junho, porém, a operação estaria aguardando a assinatura do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O governo de São Paulo pediu ao STF uma decisão provisória para obrigar a União a liberar a operação. Caso o ministro não assine o documento em 48 horas, o Estado quer que a autorização seja concedida judicialmente. Governo federal contesta: Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a operação segue o trâmite regular e está na fase final de análise. A pasta também informou que houve troca de documentos e pedidos de informações entre o Tesouro Nacional e o governo paulista desde novembro de 2025. Segundo o ministério, desde 2023 a União já concedeu aval para cerca de R$ 250 bilhões em operações de crédito de estados e municípios. Desse total, R$ 30 bilhões foram destinados ao governo de São Paulo. Prazo aumenta pressão: A pressa do governo paulista tem relação com um prazo previsto em uma resolução do Senado. Caso a autorização não seja publicada até 7 de setembro, a operação ficará impedida de ser contratada durante o restante do mandato. Na ação, São Paulo também compara o processo com outras operações semelhantes e afirma que 61 empréstimos foram autorizados, em média, em menos de um mês. O governo paulista cita ainda uma operação de R$ 2 bilhões para a Bahia, liberada em nove dias, como exemplo de diferença no tempo de análise. A ação não acusa diretamente o governo Lula de atrasar o empréstimo por razões políticas, mas menciona a possibilidade de “conveniência política” e questiona a diferença de tratamento entre os estados. O caso ocorre em meio ao embate político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve disputar a reeleição em 2026.