A Justiça de Goiás condenou o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos relacionados a abusos sexuais praticados durante atividades da instituição, em Abadiânia, Goiás. A decisão, divulgada nesta terça-feira (6), reconheceu a responsabilidade dos réus pelos danos causados às vítimas e também permitiu que pessoas que comprovarem ter sido vítimas dos abusos busquem indenizações individuais. Os pedidos de reparação poderão ser apresentados no prazo de cinco anos. João de Deus foi condenado criminalmente por crimes como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Desde 2021, ele cumpre prisão domiciliar em Anápolis, devido à idade e às condições de saúde.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível violação ao direito de acesso à saúde de um paciente transgênero em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A medida foi adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ e publicada nesta terça-feira (22). Segundo o MP-BA, a Secretaria Municipal de Saúde teria negado a concessão do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a pacientes que precisam realizar procedimentos em outra cidade quando o atendimento necessário não está disponível no município de origem. O paciente é acompanhado pelo Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço integrante da política de atenção à saúde da população LGBT no SUS. O Ministério Público não informou qual tratamento teria motivado o pedido de TFD nem detalhou, na publicação da instauração do procedimento, quais justificativas teriam sido apresentadas inicialmente pela Secretaria de Saúde para a suposta negativa. A apuração foi classificada como tutela de interesses individuais indisponíveis e deverá verificar as circunstâncias do caso, incluindo a existência ou não de impedimento ao acesso do paciente ao tratamento indicado. A Promotoria poderá requisitar documentos e esclarecimentos à administração municipal antes de definir eventuais medidas. Procurada, a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista afirmou que a situação já havia sido esclarecida ao Ministério Público em 8 de julho de 2026, por meio de ofício. De acordo com a pasta, não houve negativa de atendimento nem recusa na concessão do TFD. “O que ocorreu foi apenas a solicitação padrão para complementação de informações e documentos obrigatórios, etapa indispensável para a efetivação do cadastro no programa, conforme as normas federais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou a Secretaria. A pasta também declarou que mantém o compromisso com a “legalidade, a transparência e a garantia do acesso universal e humanizado à saúde para todos os cidadãos”. A instauração do procedimento não representa, por si só, uma conclusão do Ministério Público sobre a ocorrência de irregularidade. A apuração deverá esclarecer se houve negativa do benefício ou se o caso estava relacionado à complementação da documentação necessária para o cadastro no programa.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de supostos abusos cometidos por policiais militares durante uma ocorrência em Guanambi, no sudoeste do estado. A medida foi oficializada nesta terça-feira (8) e tem como objetivo apurar relatos de invasão de domicílio sem mandado judicial, além de agressões físicas, ameaças e atos de intimidação contra moradores da cidade. A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, responsável pelo acompanhamento do caso no âmbito do controle externo da atividade policial. O procedimento busca reunir documentos, depoimentos e demais provas que possam esclarecer a conduta dos agentes envolvidos na ocorrência denunciada pelas vítimas. Segundo o MPBA, a apuração pretende verificar se houve violação de garantias constitucionais e eventual abuso de autoridade durante a atuação policial. As circunstâncias da ação também serão analisadas para identificar se os procedimentos adotados pelos agentes seguiram os parâmetros previstos na legislação. Caso as irregularidades denunciadas sejam confirmadas ao longo das investigações, os policiais poderão responder a medidas disciplinares e também enfrentar desdobramentos na esfera judicial. O Ministério Público ainda deverá definir os próximos passos da apuração após a coleta e análise das informações consideradas relevantes para o esclarecimento dos fatos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (6), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em alusão ao Dia da Independência do Brasil, que o país não aceitará interferências externas em suas decisões políticas, econômicas e comerciais. Durante o discurso, Lula reforçou a soberania nacional e declarou: "Não somos colônia e não seremos colônia de ninguém." O presidente também afirmou que "Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender. Somos um país soberano e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém." Ao abordar as riquezas naturais do país, Lula destacou que o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, a maior fonte de água doce e novas jazidas de petróleo. Segundo ele, esses recursos devem impulsionar o desenvolvimento nacional. "Nossas riquezas devem servir ao futuro do povo brasileiro", afirmou. Durante o pronunciamento, o chefe do Executivo também defendeu que a independência do Brasil deve ser refletida na garantia de direitos e oportunidades para a população. "Um país soberano é aquele capaz de criar as oportunidades que o seu povo precisa para conquistar a própria independência: a independência financeira; a independência de poder estudar e pensar livremente, escolher a melhor profissão e o melhor emprego; ter mais tempo para si mesmo e para a sua família; a independência de contar, como previsto na Constituição Federal, com saúde pública de qualidade e a melhor educação gratuita para seus filhos; e de viver em um país livre da fome, da pobreza e de todas as formas de desigualdade, com direitos para todos, em vez de privilégios para poucos", declarou. Ao encerrar o discurso, Lula destacou o papel do Brasil no cenário internacional e afirmou: "Somos exemplo na defesa do meio ambiente. Nossa riqueza cultural encanta o mundo. Somos referência mundial em transição energética e no enfrentamento da emergência climática que ameaça o futuro da humanidade."

Uma mulher de 22 anos, que vivia em situação de violência doméstica e cárcere privado, conseguiu pedir ajuda por meio de um bilhete enviado à professora do filho de 7 anos, na cidade de Gongogi, no sul da Bahia. O caso resultou na prisão do suspeito na quarta-feira (2), após ação conjunta das polícias Civil e Militar. Segundo as investigações, a vítima mantinha um relacionamento com o homem há pelo menos nove anos. De acordo com a apuração, a relação teria começado quando ela tinha apenas 13 anos. Ao longo dos anos, a jovem teria sofrido episódios recorrentes de violência e passou a ser mantida sob vigilância, com dificuldades para buscar ajuda. Sem conseguir denunciar a situação de forma direta, ela decidiu escrever um bilhete e enviá-lo à professora do filho. Na mensagem, descreveu o medo constante e afirmou que era alvo de ameaças frequentes. “Eu estou te escrevendo para pedir ajuda mais uma vez. Estou pedindo ajuda porque não aguento mais. Quase todos os dias é uma ameaça de morte. Pediram para eu esperar a ajuda, mas essa ajuda nunca chegou”, escreveu a vítima. Ao receber o pedido de socorro, a professora procurou as autoridades e acionou as forças de segurança. A partir das informações repassadas, foram iniciadas diligências que culminaram na localização e prisão do suspeito. O homem foi encaminhado à delegacia e permanece à disposição da Justiça. O caso segue sendo acompanhado pela Polícia Civil, que apura as circunstâncias da violência denunciada e as medidas de proteção destinadas à vítima. A mulher receberá acompanhamento da rede de proteção e assistência social. Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados por meio do telefone 180, canal nacional de atendimento que funciona gratuitamente em todo o país.

Um homem de 36 anos, condenado por estupro de vulnerável contra a própria filha, foi preso nesta quarta-feira (2) pela Polícia Civil, no município de Barra, no oeste da Bahia. Segundo a investigação, o crime ocorreu em 2022, quando a vítima, então com 11 anos, passou alguns dias na residência do pai. Na época, o suspeito chegou a ser preso, mas passou a responder ao processo em liberdade por decisão judicial. Com a conclusão da ação penal, a Justiça condenou o homem a 13 anos de prisão em regime fechado e determinou o cumprimento da sentença. Durante diligências, equipes da Delegacia Territorial de Barra localizaram o condenado no Centro da cidade. Após a prisão, ele foi encaminhado à unidade policial e permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

O idoso José dos Santos Teixeira, natural de Caetité, foi encontrado após passar vários dias desaparecido depois de ser liberado do Conjunto Penal de Brumado sem que a família fosse comunicada. Segundo os familiares, ele caminhava sozinho pela BR-030 em direção à cidade de origem, onde acabou localizado. A sobrinha de seu José, Mônica Silva, explicou que ele havia sido preso em cumprimento a um mandado judicial relacionado ao descumprimento de uma medida protetiva. O mandado, segundo ela, era referente a um processo antigo. Após ser detido em Guanambi, ele foi transferido para o presídio de Brumado. Ainda de acordo com a sobrinha, o idoso foi colocado em liberdade no mesmo dia em que chegou ao Conjunto Penal, mas a família não recebeu qualquer informação sobre a soltura. Sem conhecer a cidade, José deixou a unidade prisional sozinho. Os familiares só descobriram que ele havia sido liberado depois de procurarem uma advogada para acompanhar o andamento do processo. A partir daí, iniciaram uma busca desesperada pelo idoso, que permaneceu desaparecido por vários dias. José dos Santos Teixeira foi localizado a cerca de 40 quilômetros de Caetité, caminhando pela BR-030. Conforme a família, ele passou dias andando a pé, dormiu no mato e chegou bastante debilitado e sujo, após enfrentar sol forte e longas distâncias sem contato com os parentes. Apesar do desgaste físico, o idoso passa bem e está sob os cuidados da família. Diante do ocorrido, os familiares avaliam a possibilidade de buscar reparação judicial contra o Estado. Eles alegam que a forma como a liberação foi conduzida colocou o idoso em situação de vulnerabilidade e poderia ter resultado em uma tragédia.

A superlotação continua sendo um dos principais desafios do sistema prisional da Bahia. Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) mostram que 20 dos 28 presídios do estado funcionam acima da capacidade, com um déficit de 7.745 vagas. No sudoeste baiano, a situação também preocupa. O Conjunto Penal de Brumado abriga 837 internos, apesar de ter capacidade para 452 pessoas, um excedente de 385 presos, o que representa ocupação 85% acima do limite. Em Jequié, a unidade tem 717 detentos para apenas 384 vagas, enquanto o Conjunto Penal de Vitória da Conquista registra 1.077 presos em um espaço projetado para 794 internos. Os três presídios estão entre os que enfrentam maior pressão no sistema penitenciário baiano. Segundo especialistas da área, a superlotação dificulta o trabalho das equipes de segurança, aumenta os riscos de conflitos dentro das unidades e compromete ações de ressocialização, como oferta de cursos, trabalho e atendimento psicológico aos custodiados. Outro fator que preocupa é o grande número de presos provisórios. De acordo com a Seap, eles representam cerca de 43% da população carcerária da Bahia, o que contribui para o aumento da ocupação nas unidades prisionais. Recentemente, o sistema prisional baiano voltou a ganhar destaque após a descoberta de que um homem permaneceu preso por quase 500 dias no Conjunto Penal de Irecê, mesmo após a Justiça de Goiás ter expedido um alvará de soltura. O caso está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em nota, a Seap informou que trabalha para ampliar o número de vagas no sistema prisional. Entre as medidas anunciadas estão obras de expansão em unidades já existentes, como o Conjunto Penal de Irecê, além de estudos para construção de novos presídios e implantação da Central de Regulação de Vagas, prevista para entrar em funcionamento ainda este ano.

Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, será palco da 49ª edição da Romaria da Terra e das Águas entre sexta-feira (3) e domingo (5). Promovido pela Igreja Católica, o evento deve reunir milhares de romeiros de diversas regiões do estado para três dias de celebrações religiosas, debates e atividades voltadas à defesa da vida e da preservação ambiental. A edição deste ano traz como tema "Cuidar da Morada Comum: essa é a nossa missão", inspirado na frase atribuída ao Papa Leão XIV: "Se querem cultivar a paz, cuidem da criação." A proposta é reforçar a importância da proteção da natureza e da solidariedade entre os povos. A programação começa na noite de sexta-feira, às 19h, com a celebração da Santa Missa, seguida da abertura oficial da tradicional Feira dos Povos da Terra e das Águas, instalada na Praça Monsenhor Turíbio Vila Nova. No sábado, os participantes acompanharão plenárias, momentos de formação, celebrações religiosas, a Via-Sacra pelas ruas da cidade e apresentações culturais durante a noite. As atividades reúnem representantes de pastorais, movimentos sociais, comunidades tradicionais e fiéis de diferentes dioceses. O encerramento acontece no domingo com a Grande Plenária, missas e atividades de envio dos romeiros, marcando o compromisso dos participantes com a defesa da vida, da justiça social e do meio ambiente. Realizada há quase cinco décadas, a Romaria da Terra e das Águas se consolidou como um dos principais encontros religiosos e sociais da Bahia. Além da expressão de fé, o evento promove reflexões sobre direitos humanos, preservação dos recursos naturais, valorização das comunidades tradicionais e fortalecimento da agricultura familiar. A expectativa da organização é de grande participação de romeiros durante os três dias, movimentando também o comércio, a rede hoteleira e os serviços de Bom Jesus da Lapa.

Uma mulher foi agredida por um policial militar durante uma abordagem realizada na noite de domingo (14), em Barreiras, no oeste da Bahia. A agressão foi registrada por uma câmera escondida que estava com a vítima e acabou captando toda a ação. As imagens mostram o momento em que a mulher chega de motocicleta e estaciona em frente à própria residência. No local, equipes da Rondesp realizavam uma ação policial em um imóvel da região. Segundo o vídeo, a moradora tenta entrar em casa, mas é impedida pelos agentes. Durante a abordagem, um policial passa a hostilizá-la e, em seguida, desfere dois tapas em seu rosto. Nas imagens, o agente aparece questionando a vítima com a frase: "Tá sorrindo por quê?". O vídeo começou a circular nas redes sociais nesta segunda-feira (15) e provocou repercussão. Após a divulgação das imagens, a Polícia Militar da Bahia informou que instaurou procedimentos para apurar as circunstâncias da ocorrência. Em nota, a corporação afirmou que o policial identificado nas gravações foi afastado do serviço operacional até a conclusão das investigações. A PM também declarou que os fatos serão analisados pelos meios formais previstos na legislação. A instituição lamentou o episódio e reafirmou o compromisso com a legalidade, a imparcialidade e a atuação dentro dos princípios que regem a atividade policial. O caso segue sob investigação, e a Polícia Militar ainda não divulgou detalhes sobre as circunstâncias que antecederam a abordagem nem sobre possíveis medidas disciplinares que poderão ser adotadas ao final da apuração.  Confira a nota da Polícia Militar na íntegra:  A Polícia Militar da Bahia vem a público esclarecer que, diante das imagens veiculadas nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (15), nas quais um policial militar aparece agredindo uma cidadã, os fatos já estão sendo devidamente apurados pelos meios formais legalmente previstos. Ademais, o servidor identificado nas imagens ficará afastado do serviço operacional até que os fatos sejam plenamente esclarecidos. A Corporação lamenta profundamente o ocorrido e reafirma seu compromisso com a legalidade, a imparcialidade e o dever de proteger a sociedade, sempre agindo em conformidade com as leis e com os princípios que regem nossa instituição.