MP-BA apura suposta negativa de TFD a paciente trans em Conquista

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível violação ao direito de acesso à saúde de um paciente transgênero em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A medida foi adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ e publicada nesta terça-feira (22). Segundo o MP-BA, a Secretaria Municipal de Saúde teria negado a concessão do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a pacientes que precisam realizar procedimentos em outra cidade quando o atendimento necessário não está disponível no município de origem. O paciente é acompanhado pelo Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço integrante da política de atenção à saúde da população LGBT no SUS. O Ministério Público não informou qual tratamento teria motivado o pedido de TFD nem detalhou, na publicação da instauração do procedimento, quais justificativas teriam sido apresentadas inicialmente pela Secretaria de Saúde para a suposta negativa. A apuração foi classificada como tutela de interesses individuais indisponíveis e deverá verificar as circunstâncias do caso, incluindo a existência ou não de impedimento ao acesso do paciente ao tratamento indicado. A Promotoria poderá requisitar documentos e esclarecimentos à administração municipal antes de definir eventuais medidas. Procurada, a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista afirmou que a situação já havia sido esclarecida ao Ministério Público em 8 de julho de 2026, por meio de ofício. De acordo com a pasta, não houve negativa de atendimento nem recusa na concessão do TFD. “O que ocorreu foi apenas a solicitação padrão para complementação de informações e documentos obrigatórios, etapa indispensável para a efetivação do cadastro no programa, conforme as normas federais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou a Secretaria. A pasta também declarou que mantém o compromisso com a “legalidade, a transparência e a garantia do acesso universal e humanizado à saúde para todos os cidadãos”. A instauração do procedimento não representa, por si só, uma conclusão do Ministério Público sobre a ocorrência de irregularidade. A apuração deverá esclarecer se houve negativa do benefício ou se o caso estava relacionado à complementação da documentação necessária para o cadastro no programa.