O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias no país. A proposta, registrada como PL 5811/2025, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema é discutido no Congresso Nacional do Brasil há quase duas décadas. A proposta foi apresentada em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato. Além de ampliar o período de afastamento, o projeto cria o chamado salário-paternidade, que passa a ser reconhecido como benefício previdenciário. A proposta também permite que o período da licença seja dividido. Pelo texto aprovado, a ampliação da licença ocorrerá de forma gradual após a eventual sanção presidencial:10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei; 15 dias no terceiro ano; 20 dias a partir do quarto ano. Entre os argumentos favoráveis ao projeto está o incentivo à maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. O texto também prevê estabilidade no emprego durante e após o período de licença. A proposta também é defendida como mecanismo de incentivo à igualdade de gênero no mercado de trabalho, ao reconhecer a importância da presença paterna nos primeiros momentos de vida da criança. Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados do Brasil, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”. O parlamentar lembrou ainda que o tema já era debatido desde a elaboração da Constituição Federal de 1988.

- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) corre o risco de responder por improbidade administrativa. Durante sua gestão, na reunião com embaixadores em julho do ano passado, o ex-mandatário fez uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada. Em um cenário em que Bolsonaro seja condenado por improbidade, Bolsonaro poderá perder os direitos políticos e ficar impedido de exercer funções no seu partido, o PL. Desde abril deste ano, Bolsonaro atua na função de presidente de honra do PL, com salário de R$ 41 mil. Embora a defesa de Bolsonaro alegue que a reunião não teve finalidade eleitoral e foi apenas um ato do chefe do Estado, os ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que houve desvio de finalidade no uso da estrutura pública, tanto de funcionários quanto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que transmitiu a apresentação ao vivo.