Fundamental na proteção dos direitos femininos, mulheres ainda são minoria no Legislativo, Executivo e Judiciário
Somente em 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, uma mulher foi votada em âmbito nacional
Por: Laila Gama
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Foto: Reprodução
- O 8 de março marca o Dia Internacional das Mulheres, mas outros números também pesam nesta data: 44% no Judiciário, 15% no Legislativo e 12% no Executivo. Juntos, esses dados representam a participação feminina nos três Poderes na Bahia. Os números ainda estão muito distantes dos 51,77% da população feminina baiana, evidenciando a falta de representatividade nos espaços de poder. A discrepância é mais expressiva no Legislativo e no Executivo, estruturas para as quais não basta apenas querer se candidatar; é necessário apoio e articulação com políticos e eleitores. A realidade de serem eleitas é recente na história do Brasil. Somente em 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, uma mulher foi votada em âmbito nacional. O país só teve sua primeira presidente em 2011, com Dilma Rousseff, que enfrentou ataques, descredibilização e o impeachment em 2016. Apesar da representação feminina nos Poderes ter aumentado nos últimos anos, parte das participações ainda é moldada pelos interesses masculinos. A doutoranda em História, Política e Bens Culturais, Mária Cláudia Ferreira, ressalta casos em que a Lei de Cotas é fraudada e mulheres são inseridas “como laranjas” nos pleitos apenas para cumprir os 30% exigidos de cada partido. Mas, quando há uma construção coletiva, a história das mulheres nos Poderes pode ser diferente. "Quando as mulheres adentram os espaços de Poder, elas passam a apresentar olhares, pontos de vista, problemas e soluções que a maioria dos homens não havia pensado”, destaca Maria Cláudia.Quem faz - Na última eleição para o Legislativo baiano, um feito foi prova dessa construção: Ivana Bastos (PSD) foi eleita com 118.407 votos, a mais votada entre os 63 deputados que compõem a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Foi uma conquista inédita na Casa, mas ela não quer parar por aí. Ivana quer concorrer à presidência da Assembleia em 2025 e conquistar mais um feito inédito, já que nenhuma deputada já ocupou o cargo. “Nós ainda somos minoria. A mulher no parlamento, nos espaços de poder é a certeza da defesa das causas femininas, da luta feminina. Nós temos as bandeiras municipalistas, como todos os deputados, mas temos também a feminista” ressalta. No Executivo, o papel das mulheres vai além do cargo de prefeito. A vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), é uma representação disso. Ela acumula ainda o comando da Secretaria Municipal de Saúde e enfatiza a importância de ter presenças femininas em posições estratégicas para contribuir na formulação de políticas públicas voltadas para elas. Na cidade, além da Saúde, elas ocupam cargos também nas secretarias de Comunicação, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Reparação - 5 das 18 pastas. “A política é um ambiente predominantemente masculino, duro, mas também de muita luta e escuta. A nossa luta é feita em rede, em trabalho articulado”, pontua. Quem julga - No judiciário baiano o avanço tem sido maior. Embora majoritariamente masculino, há uma considerável presença feminina na 1ª e 2ª instâncias, com 44% e 48% de representação, respectivamente. O estado, por exemplo, está muito à frente de outros como o de Rondônia e o do Amapá, que não têm nenhuma desembargadora mulher. A presidente da Coordenadoria da Mulher e da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJ-BA, a desembargadora Nágila Brito explica que para um juiz chegar ao cargo de desembargador é necessário estar presente em uma lista de tempo de serviço ou de merecimento. O problema é que a maior da comissão que faz essa seleção por merecimento é masculina - atualmente, por exemplo, ela é composta por seis homens e três mulheres. Isso, no entanto, vem sendo contornado e o número da presença feminina no Judiciário no pais é prova de que, diferente da lei de cota de gêneros nas eleições, algumas iniciativas estão dando certo. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou, além da lista mista, com homens e mulheres, uma nova lista de merecimento exclusivamente feminina. Nágila Brito reconhece a importância disso, mas pontua, que na Bahia, como as mulheres representam mais de 40% do Judiciário, não há a exigência de seguir essa nova regra. Atualmente, dos 70 desembargadores baianos, os homens têm 7 a mais. “Tem que ter um outro olhar. Elas estando nessa posição de julgadoras podem compreender melhor. Não raro temos discussões bastante acaloradas para poder fazer prevalecer essa perspectiva de gênero, a leitura dos autos com olhos de enxergar que o processo é diferente”, destaca a desembargadora.
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Foto: Arte | Wilcker Morais
- Todos os anos, divulga-se a história de que o Dia Internacional da Mulher surgiu em homenagem a 129 operárias estadunidenses de uma fábrica têxtil que morreram carbonizadas, vítimas de um incêndio intencional no dia 8 de março de 1957, em Nova York. Segundo a versão que circula no senso comum, o crime teria ocorrido em retaliação a uma série de greves e levantes das trabalhadoras. Embora essa seja a narrativa mais conhecida, quando se fala sobre a origem da data comemorativa, ela não é verdadeira. O primeiro registro remete a 1910. Durante a II Conferência Internacional das Mulheres em Copenhague, na Dinamarca, Clara Zetkin, feminista marxista alemã, propôs que as trabalhadoras de todos os países organizassem um dia especial das mulheres, cujo primeiro objetivo seria promover o direito ao voto feminino. A reivindicação também inflamava feministas de outros países, como Estados Unidos e Reino Unido. No ano seguinte, em 25 de março, ocorreu um incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York, que matou 146 trabalhadores -- incluindo 125 mulheres, em sua maioria mulheres imigrantes judias e italianas, entre 13 e 23 anos. A tragédia fez com que a luta das mulheres operárias estadunidenses, coordenada pelo histórico sindicato International Ladies' Garment Workers' Union (em português, União Internacional de Mulheres da Indústria Têxtil), crescesse ainda mais, em defesa de condições dignas de trabalho. As russas soviéticas também tiveram um papel central no estabelecimento do 8 de março como data comemorativa e de lutas. Por “Pão e paz”, no dia 8 de março de 1917, no calendário ocidental, e 23 de fevereiro no calendário russo, mulheres tecelãs e mulheres familiares de soldados do exército tomaram as ruas de Petrogrado (hoje São Petersburgo). De fábrica em fábrica, elas convocaram o operariado russo contra a monarquia e pelo fim da participação da Rússia na I Guerra Mundial.
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A Revolução das Trabalhadoras
A revolta se estendeu por vários dias, assumindo gradativamente um caráter de greve geral e de luta política. Ao final, eliminou-se a autocracia russa e possibilitou-se a chegada dos bolcheviques ao poder. A atuação de mulheres russas revolucionárias como Aleksandra Kollontai, Nadiéjda Krúpskaia, Inessa Armand, Anna Kalmánovitch, Maria Pokróvskaia, Olga Chapír e Elena Kuvchínskaia, é considerada imprescindível para o início da revolução.“A história real do 8 de março é totalmente marcada pela história da luta socialista das mulheres, que não desvincula a batalha pelos direitos mais elementares -- que, naquele momento, era o voto feminino -- da batalha contra o patriarcado e o sistema capitalista”, ressalta a historiadora Diana Assunção, integrante do coletivo feminista Pão e Rosas. A pesquisadora explica que houve uma articulação histórica para esvaziar o conteúdo político do 8 de março, transformá-lo em “uma data simbólica inofensiva” e em um nicho de mercado, apagando sua origem operária. “No dia da mulher, compram-se flores e presentes para as mulheres. Tentam esconder o conteúdo subversivo do significado desse dia, que é questionar o patriarcado. Tentam esconder que a luta das mulheres sempre esteve vinculada à luta socialista, perigosa para o status quo”, acrescenta Assunção. Em 1921, na Conferência Internacional das Mulheres Comunistas, o dia 8 de março foi aceito como dia oficial de lutas, em referência aos acontecimentos de 1917. A data foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.
Retornar às origens
A cada 8 de março, as mulheres trazem à tona questionamentos sobre a hipocrisia em torno das homenagens que recebem apenas nessa data. Em todos os dias do ano, o gênero feminino é o principal alvo da violência e da desigualdade. Em resposta, trabalhadoras em todo o mundo se organizam cada vez mais pela defesa de seus direitos. Em 2017 e 2018, elas organizaram uma greve internacional com adesão de 40 países, com o lema “Se nossas vidas não importam, que produzam sem nós”. Assunção comemora o “resgate de um método de luta da classe operária de enfrentamento aos patrões e aos capitalistas”. "O que estamos vendo é justamente que a revolta e a luta de classes têm rosto de mulher a nível internacional, com a luta a que estamos assistindo nos últimos anos, com essa verdadeira primavera feminista no mundo inteiro, com enormes marchas. Mas, agora, com uma cara cada vez mais operária", ressalta. "As mulheres são metade da classe operária, e as mulheres negras estão mostrando que são linha de frente em vários processos de luta". A historiadora avalia que é importante resgatar a verdadeira origem do Dia Internacional da Mulher, pois, segundo ela, foram as proletárias que avançaram efetivamente em medidas concretas para atacar os pilares que sustentam a opressão às mulheres. “Mais do que nunca, precisamos da organização dos trabalhadores com as mulheres à frente, mostrando que são vanguarda, inclusive da classe operária. Enfim, sacudindo os movimentos, os sindicatos, com toda força expressada internacionalmente”, enfatiza. Assunção possui grandes expectativas para o 8 de março de 2019, comemorado com mobilizações em dezenas de países e em todos os estados do Brasil. “O oito de março que estamos vivendo agora precisa ser internacional, como parte da luta por uma paralisação internacional de mulheres, que enfrente o Bolsonaro, que enfrente todos os presidentes da extrema direita. Essa é a perspectiva que deveria ser levada à diante. Por Marielle e por todas as mulheres assassinadas. É preciso entender que o capitalismo é uma suja prisão, e que precisamos lutar por uma nova sociedade”, defende a pesquisadora, ressaltando, mais uma vez, o legado das mulheres revolucionárias.























