Câmara dos Deputados confirma decisão do TSE e cassa mandato de Dallagnol
Por unanimidade, a Mesa Diretora da Casa acatou nesta terça-feira (6) a decisão do TSE de cassar o registro de candidatura do parlamentar
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
Foto: Reprodução
- A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6), de forma unânime, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos). "A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório", afirmou o deputado federal Luciano Bivar (União), secretário da Mesa Diretora. A cassação do registro de candidatura de Dallagnol foi decidida pela Corte Eleitoral no dia 16 de maio após o tribunal entender que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa, durante as eleições de 2022. Na época em que era alvo de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dallagnol pediu para ser exonerado do cargo de procurador da República. O tribunal considerou como irregular a postura de Dallagnol e passível de punições.
TSE decide cassar mandato de Deltan Dallagnol
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
Foto: Agência Brasil
- Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar, nesta terça-feira (16), o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. A decisão dos ministros da Corte Eleitoral deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá, no entanto, apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato. O TSE considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, ele escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível. Todos os ministros seguiram a posição do relator.























