Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 35.521 votos foram registrados após as 17h de domingo (25), no horário de Brasília, durante o segundo turno da eleição presidencial. O número teve pouco impacto diante da diferença de votos entre Lula (PT), reeleito com 51,79%, e Flávio Bolsonaro (PL), que terminou a disputa com 48,21%. As informações foram levantadas pelo G1. A vantagem de Lula foi de 4,4 milhões de votos: teve 64,2 milhões, contra 59,8 milhões de Flávio Bolsonaro. Houve votação até mais tarde porque o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo até as 19h. A decisão foi proferida pouco depois das 17 horas. Como a maioria das urnas já tinha sido fechada, o ministro esclareceu que a medida valeria apenas para locais em que as seções eleitorais ainda estavam abertas. As duas campanhas haviam solicitado ao TSE mais tempo para os eleitores votarem. A de Lula relatou problemas no transporte público, como falta de ônibus, redução de frotas e cobrança indevida de passagens. A de Flávio Bolsonaro pediu a extensão em cinco estados atingidos por fortes chuvas: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina. A campanha de Lula recorreu também ao STF, de onde partiu a decisão mandando estender o horário de votação em todo o país.

Na primeira fala após a derrota na eleição presidencial, o candidato do PL, o senador Flávio Bolsonaro, disse não reconhecer a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio perdeu por uma diferença superior a 4 milhões de votos. A reeleição de Lula foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. “É inexplicável acontecer o que aconteceu. É impossível reconhecer o resultado dessas eleições. Vou pedir a anulação”, disse o senador. O candidato do PL alegou que Zanin “deu uma canetada” ao acolher o pedido da campanha petista e prorrogar o prazo de votação até as 19h. A solicitação ao STF foi feito pela campanha de Lula após uma série de denúncias de problemas no serviço público de transporte em diferentes cidades, como Salvador e São Paulo. A campanha do senador, no entanto, também acionou o TSE, solicitando a ampliação do horário de votação em ao menos três Estados. A vitória de Lula foi reconhecida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que afirmou ter ligado para ambos os candidatos, em pronunciamento na sede do TSE, em Brasília. Na fala, Nunes Marques confirmar a reeleição de Lula, com 51,78% dos votos válidos, ante 48,22% de Flávio. Críticas ao ministro Cristiano Zanin - Em discurso curto, feito ao lado de apoiadores em Brasília (DF), Flávio classificou como “sacanagem” o resultado do pleito e criticou a postura de Zanin. “O ministro da Suprema Corte, pela primeira vez na história, ex-advogado do Lula, dá uma canetada a pedido de um ex-sócio dele, que muda a regra do jogo”, disse Flávio. “No meio do jogo, às 17h01, o ministro Zanin, que não faz parte do Tribunal Superior Eleitoral, atropelando a Justiça especializada, toma uma decisão prorrogando por duas horas a eleição. Isso nunca tinha acontecido na história do Brasil.” O senador afirmou que a decisão judicial “quebra a isonomia” do pleito e alegou que nunca saberia quantos votos poderia ter “nos Estados onde as urnas não foram abertas”. “O que eu tenho que falar aqui agora é que é impossível, é impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto em que essas coisas aconteceram. Nós vamos usar o nosso jurídico, vamos pedir a anulação dessas eleições”, afirmou.

Antes mesmo da divulgação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo (25), aliados de Flávio Bolsonaro (PL) passaram a questionar a legitimidade do processo eleitoral após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prorrogação da votação até as 19h. Entre os nomes que se manifestaram estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), além de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos Estados Unidos. As declarações colocaram em dúvida a decisão judicial e levantaram questionamentos sobre a condução do pleito. A manifestação mais explícita foi feita por Nikolas Ferreira. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado afirmou: “Ou a gente ganha. Ou a gente ganha. Tá avisado”. Ele também ameaçou apresentar um pedido de impeachment contra Zanin. Questionado sobre a possibilidade de o PL contestar o resultado caso Flávio Bolsonaro perca, respondeu: “Tem alguma dúvida?”. Lucas Pavanato, eleito deputado federal, também publicou um vídeo em que questionou a decisão judicial e associou a ampliação do horário de votação a uma possível interferência no resultado. O político afirmou que não aceitaria uma tentativa de golpe. Eduardo Bolsonaro e Ramagem questionam decisão do STF - Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro reagiu à prorrogação durante uma transmissão realizada em Miami, ao lado de Alexandre Ramagem e do comentarista Paulo Figueiredo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão tinha “cheiro de queimado” e colocou em dúvida a credibilidade da votação. Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Já Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), recebeu pena de 16 anos de prisão por participação na trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. Ambos permanecem nos Estados Unidos. Ramagem também questionou a decisão e afirmou que resultados eleitorais considerados equivocados devem ser contestados. Durante a transmissão, disse que pretende retornar ao Brasil caso Flávio Bolsonaro vença, a depender de uma eventual anistia ou revisão de sua condenação. Prorrogação ocorreu após denúncias de problemas no transporte - A decisão de Cristiano Zanin foi tomada após a coligação de Lula solicitar a ampliação do horário de votação em municípios afetados por problemas no transporte público. O ministro determinou inicialmente a extensão até as 19h em todas as seções do país e, posteriormente, esclareceu que a medida deveria ser aplicada apenas nos locais em que as urnas ainda não haviam sido fechadas. Mensagens obtidas pelo ICL Notícias apontaram dificuldades no cumprimento da determinação em diferentes localidades. Em Porto Velho (RO), funcionários receberam orientação para não reabrir urnas já encerradas, enquanto, em Campina Grande (PB), equipamentos já haviam sido retirados de um local de votação. Em Salvador, denúncias de ônibus retidos nas garagens levaram a Justiça Eleitoral a determinar o restabelecimento integral da frota e a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou a prorrogação do horário de votação em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul afetados por chuvas e dificuldades de deslocamento. A decisão do STF, portanto, ocorreu em meio a relatos de obstáculos enfrentados por eleitores para chegar às urnas. A determinação estabeleceu que as seções ainda abertas permanecessem em funcionamento até as 19h, enquanto os votos registrados em urnas já fechadas seriam computados normalmente.

O Senado rejeitou, na noite desta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu em plenário, de forma secreta, e terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava de 41 votos, que representam a maioria absoluta da Casa. Com o resultado, a mensagem presidencial foi arquivada. O governo agora deverá encaminhar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação por 16 votos a 11. Durante a sabatina, Messias respondeu a questionamentos sobre temas jurídicos e posicionamentos pessoais. A rejeição de um indicado ao STF é um fato raro. Segundo registros históricos, a última vez que o Senado recusou nomes para a Corte foi em 1894, quando cinco indicações foram barradas durante o governo de Floriano Peixoto. Messias era o terceiro nome enviado pelo governo ao Supremo neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados e tomaram posse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 14.460/2022, da Bahia, que limitava a aplicação de sanções a agentes públicos. A decisão foi unânime e ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7082, encerrado em sessão virtual no dia 26 de setembro. A norma estadual previa que gestores públicos só poderiam ser responsabilizados caso houvesse comprovação de que o desvio de recursos beneficiou diretamente o agente ou seus familiares. Para o STF, a regra violava a autonomia do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e alterava, de forma indevida, a Lei de Improbidade Administrativa. A ação foi movida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que apontou vício de iniciativa, já que a proposta partiu de um deputado estadual, e não do próprio tribunal de contas. A entidade também alertou para o risco de ingerência política e esvaziamento do controle externo. Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, destacou que o STF tem entendimento consolidado de que leis sobre estrutura e funcionamento dos tribunais de contas só podem ser propostas pelos próprios órgãos. Ele ainda afirmou que a norma baiana, ao excluir a responsabilização culposa e restringir punições ao dolo, reduziu indevidamente o alcance da fiscalização.A decisão reafirma a autonomia dos tribunais de contas e a necessidade de preservar a integridade do sistema de controle da administração pública.

- O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por 58 votos a 18, a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal. Mais cedo, o advogado passou por sabatina de mais de 8 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve seu nome aprovado por 21 votos a 5. Zanin atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante dos casos da LavaJato. Questionado na sabatina, pelo ex-juiz e senador Sérgio Moro (União), sobre sua atuação diante dos casos relacionados à operação, Zanin disse que não se subordina a Lula e que não atuará nas ações que esteve como parte interessada pela sua carreira profissional anterior. De resto, está apto para votar enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação de Zanin foi feita pelo presidente Lula diante da aposentadoria do ministro Roberto Lewandowski. Zanin assumirá a cadeira da mais alta Corte do país aos 48 anos, portanto, poderá permanecer na cadeira por 28 anos, quando atingirá a idade compulsória de aposentadoria, 78 anos.