O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira (15) que passará a proibir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais. A medida foi confirmada pelo primeiro-ministro Keir Starmer, que afirmou que as plataformas têm impactos negativos sobre crianças e adolescentes. Segundo Starmer, as redes sociais facilitam situações de assédio, expõem jovens a conteúdos perigosos e são projetadas para gerar dependência. Ele argumentou que o uso excessivo dessas plataformas afeta o desempenho escolar, a leitura, a socialização e até o sono. Apesar de reconhecer que as redes podem trazer benefícios, o premiê defendeu que a proibição é a escolha mais adequada. Ele também prometeu pressionar plataformas de jogos para impedir que crianças conversem com desconhecidos pela internet. A medida ainda não tem data para entrar em vigor. Com a decisão, o Reino Unido se junta a países como Austrália, Canadá, Brasil e Indonésia, que já adotaram ou anunciaram restrições semelhantes para o uso de redes sociais por menores de idade.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que estabelece novas regras para a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco. A proposta, apresentada originalmente pelo deputado baiano Pastor Sargento Isidório (Avante), recebeu substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL‑RO), e segue agora para análise do Senado. O texto altera a Lei Antidrogas e cria duas modalidades de internação: a assistida, que exige consentimento dos pais ou responsáveis e concordância do adolescente, e a voluntária, que pode ser solicitada pelos pais, responsáveis ou, na ausência deles, determinada por autoridade competente. Em ambos os casos, a internação e a alta deverão ser comunicadas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público em até 72 horas. O projeto também proíbe internações em comunidades terapêuticas acolhedoras, restringindo o atendimento a instituições credenciadas e com estrutura adequada. Segundo o relator, a proposta “disciplina a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco, observadas as garantias legais e procedimentais cabíveis”. Além disso, o texto cria o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes em tratamento por dependência química, permitindo que permaneçam acompanhados dos pais ou responsáveis. As instituições deverão contar com equipe multiprofissional, ambiente com aspecto residencial e espaços destinados a estudo e cursos. O projeto determina ainda que o acolhimento não dispensa a frequência escolar, exceto em casos de ameaça comprovada à vida ou à integridade física por organizações criminosas ou grupos ligados ao tráfico de drogas. A proposta segue agora para o Senado, onde será votada antes de eventual sanção presidencial.

O 17º Batalhão da Polícia Militar participou, nesta segunda-feira (25), do 1º Fórum Municipal “Romper o Silêncio e Fortalecer a Rede de Proteção”, realizado na Câmara de Vereadores de Guanambi. O encontro integrou as ações da campanha “Faça Bonito”, mobilização nacional voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, lembrado anualmente em 18 de maio. O evento reuniu representantes das áreas de segurança pública, saúde, educação, Justiça e sociedade civil com o objetivo de fortalecer o trabalho integrado da rede de proteção no município. Durante a programação, o promotor de Justiça Miller Castro ministrou uma palestra sobre os aspectos legais relacionados ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Na apresentação, ele destacou a importância das denúncias e da atuação conjunta entre os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes. O fórum também contou com uma apresentação teatral educativa, abordando de maneira sensível os sinais de abuso e a necessidade de romper o silêncio diante de situações de violência. Segundo a Polícia Militar, a participação do 17º BPM reforça o compromisso da corporação com ações preventivas, educativas e de conscientização social, além do fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência. A iniciativa buscou ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência sexual e incentivar a participação da comunidade na construção de uma rede de apoio mais efetiva no município.

Um casal foi preso na manhã desta quinta-feira (21) durante uma operação da Polícia Civil em Iuiu, no sudoeste da Bahia. A ação foi coordenada pela 22ª Coorpin, com apoio do GATTI Semiárido e da Delegacia Territorial do município. Segundo a Polícia Civil, a operação, chamada Infância Livre, teve início por volta das 6h e cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra um homem e uma mulher. Também foram executados mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da comarca. De acordo com as investigações, denúncias apontaram que uma adolescente de 14 anos estaria sendo submetida à exploração sexual mediante pagamento. O inquérito indica que os suspeitos aliciavam a jovem para programas sexuais em troca de vantagem financeira. A polícia informou ainda que havia relatos de intensa movimentação de pessoas nos imóveis investigados e suspeita de ligação com o tráfico de drogas. Testemunhas também relataram ameaças e intimidação, o que reforçou o pedido de prisão preventiva. Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam cerca de 30 porções de cocaína, celulares e outros materiais que serão periciados. Com a droga encontrada, foi lavrado flagrante por tráfico e associação para o tráfico. A Polícia Civil segue apurando a possível relação entre os crimes de exploração sexual e o tráfico de drogas na região.

- Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Realizado em parceria com os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira, o Selo UNICEF busca contribuir com o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, com o desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais e com o estímulo à mobilização social e à participação dos adolescentes.  Na edição do Selo 2017-2020, Guanambi e mais 431 municípios brasileiros foram contemplados com o a honraria. Segundo Francisco Donato à jornalista Neide Lu, a conquista do selo mostra que Guanambi melhorou a vida de suas crianças e adolescentes de forma significativa. “Isso significa que melhoramos os nossos índices das políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes. Não é somente o selo, é o que ele significa, que é a melhora dos índices das políticas públicas de atendimento para as crianças, feitos no município de Guanambi. A nossa maior satisfação é essa: saber que nós trabalhamos esses quatro anos para melhorar os índices” pontuou o titular da Secretaria de Ação Social. Donato pontuou que, para a conquista do Selo, é necessário “trabalho” para alçar esse feito. Ele pontua que são necessárias “ações, atividades e índices” que precisam ser melhorados para que o município fosse escolhido. Por fim, Francisco disse que a conquista do selo não é mérito somente de sua secretaria, mas um “trabalho conjunto de toda a equipe até que chegássemos a esse dia”. Ouça a entrevista na íntegra.