A previsão de gastos do Governo da Bahia com juros e encargos da dívida mais que dobrou durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e alcançou o maior valor da série histórica dos orçamentos estaduais iniciada em 2007. Os dados constam nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e mostram que a despesa prevista passou de R$ 864,9 milhões em 2023 para R$ 1,868 bilhão na proposta orçamentária de 2026, um crescimento de 116%. Os valores se referem apenas aos juros e demais encargos da dívida pública, sem incluir o pagamento do principal. Na prática, representam o custo que o Estado tem para manter empréstimos e financiamentos contratados ao longo dos anos. O aumento supera o registrado nas gestões anteriores. Durante o governo Jaques Wagner, a previsão caiu de R$ 671,8 milhões para R$ 546,5 milhões, redução de 18,66%. Já no governo Rui Costa, houve alta de 26,51%, passando de R$ 608 milhões para R$ 769,1 milhões. O avanço acompanha o crescimento das operações de crédito previstas pelo Estado. A LOA de 2023 estimava R$ 1,395 bilhão em novos empréstimos. Na proposta enviada para 2026, esse valor sobe para R$ 1,910 bilhão. Desde o início do mandato, Jerônimo Rodrigues também intensificou os pedidos de autorização para contratação de empréstimos junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com um novo pedido de R$ 5,5 bilhões encaminhado neste ano, o governo chegou a 24 solicitações, que somam cerca de R$ 32,2 bilhões. Embora parte dessas operações ainda dependa de contratação e algumas tenham o Estado apenas como garantidor, especialistas apontam que o aumento do endividamento tende a elevar os gastos futuros com juros. Na comparação entre os dois últimos orçamentos, a previsão para juros da dívida passou de R$ 1,358 bilhão em 2025 para R$ 1,868 bilhão em 2026, alta de 37,5% em apenas um ano, estabelecendo um novo recorde nas contas públicas estaduais.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (29) que o acesso ao programa Desenrola Adimplentes e ao Fies Empreendedor estará condicionado ao bloqueio voluntário dos beneficiários em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, por um período de seis meses. Segundo o ministro, a exigência valerá tanto para trabalhadores informais que buscarem a nova linha de crédito quanto para os formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejarem empreender por meio do programa. "Tanto no caso do informal, que vai passar a ter uma nova linha a 1,99% ao mês, quanto no caso do estudante graduado do Fies, nós vamos exigir que eles fiquem seis meses com a autoexclusão habilitada também das casas de apostas, das bets", afirmou Durigan. O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que não possuem vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não são servidores públicos e também não recebem aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa tem como público-alvo pessoas que mantêm as contas em dia, mas enfrentam dificuldades para conseguir crédito ou precisam recorrer a empréstimos com juros elevados. A medida faz parte das ações do governo federal para ampliar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, incentivar o uso responsável dos recursos por parte dos beneficiários. O detalhamento das regras e o cronograma de implantação dos programas ainda serão divulgados pelo governo.

O governo federal prepara uma nova linha de crédito para financiar a compra de motocicletas por entregadores de aplicativos. A expectativa é disponibilizar cerca de R$ 4 bilhões em financiamentos, com limite de aproximadamente R$ 20 mil por trabalhador. A proposta prevê juros próximos de 12,6% ao ano e garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). O governo também avalia medidas para facilitar o acesso ao crédito, incluindo a possibilidade de eliminar a exigência de entrada. As regras devem seguir modelo semelhante ao já adotado para motoristas de aplicativo, com a elegibilidade dos trabalhadores sendo validada pelas próprias plataformas. Batizado de Move Motos, o programa integra um pacote de crédito lançado pelo governo para diferentes categorias profissionais. Segundo o IBGE, o Brasil tinha cerca de 485 mil trabalhadores de aplicativos de entrega em 2024.

Entraram em vigor nesta terça-feira (19) novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. A principal mudança passa a exigir validação da operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS. Com a nova exigência, o beneficiário que solicitar crédito consignado deverá confirmar a contratação por reconhecimento facial após receber a proposta enviada pela instituição financeira. O procedimento atende à Lei nº 15.327/2026, criada para reforçar a segurança nas operações e reduzir fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. Na prática, após a solicitação do empréstimo junto ao banco, o contrato ficará com status de “pendente de confirmação” no sistema do Meu INSS. O beneficiário terá prazo de até cinco dias corridos para validar a operação por biometria facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente. As mudanças também seguem recomendações do Tribunal de Contas da União, que vinha apontando fragilidades no sistema de contratação de consignados e aumento de denúncias relacionadas a fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários. Outro ponto previsto na nova legislação proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. A medida busca impedir contratações sem autorização direta do beneficiário. O consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício social. Por ter menor risco de inadimplência para os bancos, costuma oferecer juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito. O governo federal afirma que as novas exigências devem ampliar a proteção dos segurados e dificultar golpes praticados contra idosos e aposentados em operações financeiras.

- Número 2 do Ministério da Fazenda, o secretário executivo Gabriel Galípolo afirma que a equipe econômica vai atuar para tentar evitar uma crise de crédito no País e dinamizar a economia para garantir o crescimento. A possibilidade de uma forte desaceleração do mercado de crédito num cenário de juros altos entrou no radar e ameaça o crescimento da economia brasileira em 2023. A crise das Lojas Americanas e a sinalização dos bancos de colocar um pé no freio na oferta de crédito reforçaram a preocupação dos empresários e dos agentes do mercado financeiro. Ao Estadão o secretário acenou que o governo pode lançar mão de medidas compensatórias que garantam liquidez às empresas caso seja necessário. "O governo e a equipe econômica estão totalmente focados em evitar uma crise de crédito no País", disse. Segundo ele, o ministério tem monitorado diariamente o quadro junto ao setor empresarial e financeiro para se antecipar. Galípolo adiantou que dados da arrecadação da Receita Federal parciais de fevereiro são muito positivos e mostram recuperação da receita previdenciária com reação positiva da atividade. O foco agora será o programa de renegociação de dívidas para pessoa física, o Desenrola. Galípolo antecipa que a medida também vai atender devedores com renda superior a dois salários mínimos. Hoje, o País tem 70 milhões negativados, o que ele avaliou como "uma situação muito grave" e que "demanda uma ação rápida". Os anúncios nos últimos dias, de reajuste do salário mínimo, correção da tabela do Imposto de Renda e o novo Minha Casa Minha Vida fazem parte dessa estratégia de combater a piora do crédito e evitar uma recessão econômica.

- O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou nesta terça-feira (31) que o banco fará "a maior operação de crédito da história do Brasil". Sem entrar em detalhes, Guimarães disse que será uma "revolução no mercado financeiro" e que mais de 100 milhões terão uma linha diferenciada na Caixa. Segundo ele, o anúncio será feito pelo presidente Jair Bolsonaro em "duas ou três semanas". O presidente da Caixa acompanhou Bolsonaro na inauguração de um complexo de captação e tratamento de água em Uberlândia (MG). "Daqui a umas duas ou três semanas o presidente vai anunciar uma revolução no mercado financeiro. A Caixa vai fazer a maior operação de crédito da história do Brasil. Mais de 100 milhões de pessoas terão uma linha diferenciada na Caixa. Aguardem que vai ser uma coisa histórica, focado em quem menos tem", discursou Guimarães no evento.