A Prefeitura de Riacho de Santana enviou uma nota oficial à redação do Sudoeste Bahia para esclarecer a decisão liminar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM‑BA), que suspendeu os efeitos financeiros de contratos firmados para a recuperação de recursos do FPM e do VMAA. Segundo a administração, as medidas determinadas pelo órgão de controle já vinham sendo adotadas antes mesmo da publicação da decisão. De acordo com a gestão, os contratos foram celebrados por inexigibilidade de licitação para recuperar valores que, segundo o município, deixariam de ingressar nos cofres públicos sem atuação jurídica especializada. A prefeitura afirma que os honorários previstos são de êxito, ou seja, o escritório só receberia pagamento caso o município obtivesse resultado positivo nas ações. A nota reforça que nenhum valor foi pago até o momento. A administração informou ainda que, após receber um Termo de Ocorrência do TCM em setembro de 2025 recomendando a redução dos percentuais de honorários, adotou providências em junho deste ano. Entre elas, a suspensão dos percentuais originais de 15% e 20%, a determinação para renegociar os contratos com honorários de 3% e 5%, e a proibição de qualquer pagamento antes do recebimento efetivo dos recursos e do trânsito em julgado ou confirmação da decisão em segunda instância. Segundo a nota enviada ao Sudoeste Bahia, quando o TCM publicou a liminar em 20 de julho, todas essas medidas já estavam implementadas. A prefeitura afirma ter agido de boa‑fé, reconhece a legitimidade da fiscalização do tribunal e diz permanecer à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.

O Ministério Público do Estado da Bahia abriu um procedimento investigativo para apurar indícios de fraudes contratuais na prefeitura de Correntina, no oeste do estado. A investigação envolve a gestão do prefeito Walter Mariano Messias, conhecido como Mariano (União Brasil).A denúncia aponta suspeita de irregularidades em contratos públicos e a possível existência de um esquema de corrupção envolvendo fraude em licitações. Entre os pontos investigados está o uso de empresas sem atividade real — chamadas de “empresas fantasmas” — para atender interesses particulares dentro da administração municipal.A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Correntina e acompanha um processo que já tramita no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O procedimento foi instaurado pela promotora substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga para monitorar o andamento do Processo nº 25455e25, que analisa contratos firmados pela prefeitura.Entre os documentos analisados estão os contratos nº 0092/2022 e nº 0002/2024. O Ministério Público também acionou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que passa a atuar no caso em apoio às investigações. Um dos pontos centrais da denúncia envolve a publicação do Termo de Adesão nº 005/2025 no Diário Oficial do município. O documento indica que a prefeitura teria aderido a uma Ata de Registro de Preços supostamente criada pelo Governo do Amazonas.Na prática, a administração municipal teria utilizado o mecanismo conhecido como “pegar carona”, aderindo a um contrato já existente para contratar serviços e fornecimentos sem realizar nova licitação.O acordo teria sido usado para contratar fornecimento de materiais de construção, materiais elétricos, ferragens, itens hidráulicos, além de serviços de iluminação pública, manutenção predial e reformas.Prefeitura fala em motivação política:Em nota, a prefeitura de Correntina afirmou que a denúncia tem motivação política e que os questionamentos fazem parte de disputas administrativas.Segundo a gestão municipal, todos os contratos seguem os princípios legais da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.A prefeitura também declarou que possui mecanismos internos de controle e que todas as informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização já foram prestadas.Outras suspeitasO prefeito também já foi alvo de análise do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em outro processo que investiga contratos ligados à compra de combustíveis.De acordo com o tribunal, um contrato superior a R$ 7 milhões teria estimado consumo de mais de 1,1 milhão de litros de combustível. O volume, segundo o órgão, permitiria que um veículo percorresse cerca de 7,1 milhões de quilômetros — distância equivalente a mais de 300 voltas completas ao redor da Terra.O tribunal aponta ainda que não teria sido apresentado estudo técnico prévio para justificar a quantidade contratada. Até outubro de 2025, os pagamentos relacionados ao contrato já somavam cerca de R$ 3,47 milhões.As investigações seguem em andamento.

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a Operação Carta Marcada para investigar um esquema de corrupção envolvendo contratos de prestação de serviços firmados entre a Prefeitura de Itagibá e empresas privadas. As apurações apontam fortes indícios de direcionamento contratual, contratações repetidas sem licitação e possível superfaturamento. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em quatro municípios: Itagibá (7), Dário Meira (4), Ipiaú (3) e Jequié (1). A Justiça também determinou o afastamento imediato de dois servidores municipais, sendo um secretário e uma servidora da Controladoria do Município.Além disso, foi ordenado o bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em bens e valores de cada investigado, medida que visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação. As investigações indicam a atuação conjunta de agentes públicos e representantes de duas empresas de consultoria, que teriam participado diretamente da montagem do esquema. Segundo a polícia, o grupo possuía divisão de tarefas, estabilidade e mecanismos para ocultar e desviar recursos públicos.A suspeita é de que os contratos eram firmados de forma direcionada, usando a inexigibilidade de licitação de maneira irregular, em possível violação à legislação que rege a administração pública. A operação foi coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), e contou com a participação de 60 policiais civis.Durante as buscas, foram apreendidos celulares, computadores, documentos e cerca de R$ 70 mil em dinheiro vivo. Todo o material será periciado e pode revelar novos detalhes sobre o esquema e a dimensão do prejuízo causado ao erário. As investigações continuam e a polícia não descarta o surgimento de novos envolvidos nem a identificação de outros valores desviados. O objetivo, segundo os investigadores, é responsabilizar todos os integrantes do grupo e recuperar o dinheiro público supostamente desviado.

- Números do Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado ontem (28) apontam que 9.849.115 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho, entre abril a dezembro de 2020. As mudanças nos contratos foram permitidas pelo programa de manutenção de empregos criado pelo Ministério da Economia para ajudar no enfrentamento da pandemia. Junto com alteração nos vínculos, o programa trouxe o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) vigorou por oito meses no ano passado. Segundo a pasta responsável pelo programa, o número de empregadores que aderiram ao programa foi de 1.464.517 - 53,9% das empresas tinham faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões, e 43,4%, acima de 4,8 milhões.